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Indica ao Secretário de Obras que proceda a obra de implantação de um “bueiro” para drenagem de água pluvial na Rua Luz, próximo ao número 146 - Novo São Vicente. Justificativa: O local informado não possui vazão para água pluvial, o que tem causado grandes transtornos para os moradores da região.

Indica à Secretaria de Educação que proceda a manutenção da quadra poliesportiva da E.M João Dornas, de forma a eliminar as goteiras da cobertura, bem como implantar drenagem das águas pluviais dos arredores da quadra. JUSTIFICATIVA: As goteiras e o escoamento das águas pluviais para dentro da quadra da E.M João Dornas têm inviabilizado seu uso, pois demora para que a mesma “seque” e fique em condições adequadas de segurança para uso. Registra-se que um dos motivos da quadra ser coberta é justamente possibilitar seu uso em condições climáticas adversas, o que não tem sido possível.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio, do anteprojeto de lei anexo a fim de isentar do pagamento de IPTU 2022 os imóveis atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no mês de janeiro/2022. JUSTIFICATIVA: As pessoas que tiveram seus imóveis danificados pelas recentes chuvas foram surpreendidas com este infortúnio. A isenção do IPTU é uma ação que possibilita ao cidadão ter mais condições de se reestruturar financeiramente, equilibrando as contas para reparar seu imóvel. “seque” e fique em condições adequadas de segurança para uso. Registra-se que um dos motivos da quadra ser coberta é justamente possibilitar seu uso em condições climáticas adversas, o que não tem sido possível.

Indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Campo Redondo, próximo ao nº 261, no Bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: O mencionado ponto de iluminação pública encontra danificado, com alternância, ora acesso; ora apagado, razão pela qual a manutenção se faz necessária a fim de garantir a segurança do local no período noturno.

Indica a Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que determine o restabelecimento das linhas de ônibus de transporte coletivo urbano no Bairro Nossa Senhora Aparecida, a fim de que o serviço seja prestado aos Sábados no período vespertino e também aos Domingos. JUSTIFICATIVA: Os moradores do citado bairro tem sofrido com a limitação das linhas de transporte coletivo urbano, assim como toda a cidade. Diante da distância das áreas centrais, faz-se necessária a retomada do serviço com urgência, uma vez que no bairro existem vários trabalhadores que necessitam do transporte no fim de semana.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que elabore plano de prevenção e combate à queimadas no município. JUSTIFICATIVA: É preciso que seja elaborado um plano de prevenção e combate às queimadas no município, traçando a estratégia de educação da população, meios eficazes de fiscalização e combate imediato aos focos de queimada, haja vista que o planejamento antecipado é fundamental para bons resultados na administração pública.

Indica a Secretária de Educação que o reajuste informado pelo Governo Federal de 33,24% no piso salarial dos professores seja imediatamente aplicado aos professores da rede municipal. JUSTIFICATIVA: O reajuste salarial com base no piso nacional do magistério é direito dos professores e medida de valorização da classe, a qual presta serviço de extrema relevância para formação dos cidadãos e, consequentemente, desenvolvimento da sociedade bom-despachense.

Indica ao Secretário de Obras que realize, com urgência, obras de drenagem pluvial na Rua Marques Gontijo, próximo ao nº 227, no Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: A falta de drenagem pluvial no local tem causado enormes danos. As residências são invadidas pelas águas da chuva, trazendo risco para os moradores e danos materiais. É necessário que sejam realizadas, com urgência, obras no local a fim de garantir a integridade física dos moradores, a segurança e trânsito das pessoas que trafegam pela rua, bem como evitar maiores danos e custos nos reparos da via pública.

Reitera ao Secretário de Obras que seja feito um estudo e, em seguida, a execução de uma obra de drenagem na rua Vereador João Libério do Couto, no entroncamento com a rua Belém, bairro Santa Efigênia, uma vez que existe uma manilha de concreto aberta neste local que joga toda água, barro, sacolas, restos de materiais, animais mortos, coletados da rua Padre Pedro e adjacências e despeja todo esse volume “a céu aberto” na rua Belém, fazendo com que a água e todos os demais rejeitos escorra por esta rua inundando e sujando as casas da rua Goiânia causando prejuízos aos moradores, inclusive nesta residência reside uma senhora idosa. JUSTIFICATIVA: Trata-se mais uma vez de reivindicações de moradores daquele entorno recebidas pelo WhatsApp “Fala Cidadão” sob o argumento de que na rua Goiânia acumula grande quantidade de água, barro e detritos, principalmente no período das chuvas, resíduos estes frutos de uma manilha aberta, os quais escorrem livremente pela rua Belém, que, além de gerar p

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a ligação de energia elétrica para as instalações do Lixão. JUSTIFICATIVA: As instalações do Lixão não possuem energia elétrica, tornando o ambiente inseguro no período noturno, pelo que os servidores vigias estão em risco.

Indica ao Prefeito municipal e ao Secretário de obras que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Rua 7, bairro Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam, além de vários transtornos para os transeuntes locais.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e reconstrução do telhado da creche/CEMEI Maria Auxiliadora, bairro Ozanan, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão impossibilitados de frequentar a instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos.

Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Maria Guerra, única via de acesso pra quem mora nos bairros Dom Joaquim e adjacentes. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que é praticamente impossível a passagem, seja de veículos ou pedestres

Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, de forma a reiterar o Ofício de nº 19/22, datado de 28/01/2022, que proceda a implantação de iluminação pública no chacreamento Bela Vista. Ressalte-se que o chacreamento Bela Vista possui os postes para distribuição de energia, pelo que será necessário apenas a instalação de luminária nos mesmos, bem como que os proprietários das chácaras são contribuintes da iluminação pública municipal, realizado o pagamento mensal em suas faturas de energia. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais, cobra-se uma ação rápida da municipalidade em relação a demanda apresentada, pois os moradores anseiam pela implantada de iluminação no local com urgência, tendo em vista os riscos em que estão expostos no período noturno.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização da via pública Avenida das palmeiras, perto da creche Dona Íris, bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão tendo muitas dificuldades à instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie capinação e limpeza de um lote vago localizado na rua Joaquim Virgílio da Silva, 73, na comunidade rural do Mato Seco.

Indica ao Secretário de Obras que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização nas seguintes vias públicas: Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro Nossa Senhora de Fátima, Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bairro Santa Ângela e Rua da Olaria, centro.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização das seguintes vias públicas: Avenida 2 e rua 6, ambas no bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho.

Indica à Secretária de Saúde que implante na farmacinha municipal o horário do trabalhador.

Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que promova a imediata revitalização da estrada rural no local conhecido como “Expoção”, perto do Água branca, distrito do Engenho do ribeiro.

Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento social que adeque à carreira dos servidores municipais (Assistentes sociais) a devida redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito municipal, tendo como referência a lei federal n º12.317 de 26 de agosto de 2010, que alterou a lei federal 8.662, de forma a acrescentar o art.5-A,com a seguinte redação: Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).

Indica ao Secretário de Obras, em caráter de urgência, que proceda a extensão de rede na Rua Ricardo Ferreira de Melo Queiroz, entre os números 05 e 70, no Bairro Ana Rosa, bem como a implantação de iluminação pública.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providenciem limpeza geral na UBS São Vicente, seja capinação de mato na parte externa, assim como limpeza de lixo na parte interna da UBS.

Indica ao Secretário de Obras que realize, com urgência, obras de drenagem pluvial na Rua Vicente Ferreira de Assumpção, nº 799, no Bairro Jaraguá.

Indica a Secretária de Educação que verifique a possibilidade de realizar o transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu. JUSTIFICATIVA: A secretaria tem prestado o transporte escolar dos alunos que residem neste bairro para as escolas E.E João Dornas Filho, E.E Miguel Gontijo e E.E Professor Wilson Lopes Do Couto. Contudo, não tem realizado o transporte para a E.E Coronel Egídio Benício de Abreu, conforme reclamação de moradores do bairro, razão pela qual se faz a presente indicação.

Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima, notadamente entre os números 571 e 581. JUSTIFICATIVA: A situação da mencionada via está crítica, a quantidade e tamanho dos “buracos” inviabilizam o trânsito no local, razão pela qual é necessário o recapeamento com urgência.

Indica a Secretária de Saúde que institua o horário do trabalhador nas UBS para atendimento de saúde bucal (dentista). JUSTIFICATIVA: A jornada de diária de trabalho por diversas vezes impossibilita o cidadão de comparecer durante o horário normal nas UBS para realizar um tratamento dentário, razão pela qual se faz a presente indicação.

Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda a revisão da mudança da mão de direção da Rua José Marques Gontijo, de forma a consultar os moradores do local acerca da mudança implantada. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da mencionada via relatam que a mudança na mão de direção causou diversos transtornos, bem como inviabilizará o trânsito na via em datas de celebrações religiosas, haja vista o fechamento do trânsito na Praça da Matriz

Indica a Secretária de Educação que verifique junto as instituições de ensino superior o interesse em aderir ao PROMUT, devendo dar efetividade ao programa em caso de manifestação de interesse, nos termos da Lei Municipal nº 2.596/2017. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.596/2017 criou o PROMUT, o qual possui a importante função social de auxiliar estudantes de baixa renda que buscam o ensino superior. Assim, havendo interesse das instituições de ensino superior, cabe ao município dar efetividade a lei.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e imediato fechamento do buraco enorme que se encontra na Rua 7, no Bairro Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão do entendimento acerca da suspensão do prazo dos quinquênios, haja vista a previsão legal anterior à calamidade pública (Art.8, inc.I da LC 173/2020).

Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Francisca Cândida de Jesus Rosado no bairro Bela Vista (rua que desce do lado da Creche Dona Iris).

Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que esta pasta providencie transporte público na avenida dos Pequis, bairro Ana Rosa, pois alunos ali residentes que estudam na escola Martinho Fidélis estão desemparados por este serviço público.

Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento das Ruas La Paz, Bolívia e Santiago, no Bairro Jardim América, trechos próximos ao campo de futebol do time Operário.

Indica a Secretária de Saúde que promova, com urgência, a designação de médico para atender na UBS do Bairro Babilônia.

Indica à Secretária de Saúde e ao Poder Executivo que providencie adaptações a UPA (Pronto Socorro) de forma a reparar pequenos defeitos, melhorar a acessibilidade nos banheiros, assim como mudar o expurgo de lugar.

Indica ao Presidente desta casa legislativa que designe audiência pública com o tema proteção animal no município.

Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que apure denúncia de lote sujo, com focos de dengue e poço de água descoberto na rua Paraíba, próximo à avenida Dr. Roberto, de frente o número 494

Indica à Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização na Rua vereador Jaú, na altura do número36, bairro São João.

Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Rua Perdigão, 62, bairro São Vicente.

Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie a notificação dos proprietários dos localizados na Rua santo pio X, do lado do número 649 e outro em frente ao número 644, bairro Calais, para que os mesmos providenciem urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização.

Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização no lote localizado na Rua N. Sra. da piedade S/N, Lote 8 da quadra 4-Bairro N. Sra. Aparecida.

Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Avenida 1º de Junho, localizado atrás do supermercado Fidélis.

Indica ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em frente à UBS Saúde Mental, Rua Júlio Cesar Nunes, bairro Vila Aurora.

Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização na Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro de Fátima, em frente a um Topa Tudo, perto da padaria do bairro.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Xavantes, na altura do número 727, bairro Dom Joaquim.

Indica ao Secretário de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e /ou colocação de radar fixo na Avenida Sandoval Mesquita, conhecida Norte-sul, na altura da entrada do restaurante Fazendinha.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, empreendimento e estrutura para reparar uma cratera aberta na Rua sete, bairro Dona Branca.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, que providencia imediato asfaltamento na Rua Araçuaí, no bairro Santa Marta.

Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida das Palmeiras, bairro São bento, na altura da residência de nº 1021.