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Indica à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Avenida das Palmeiras, no bairro São Bento, sendo um próximo ao Góes Materiais de Construção e outro próximo a Creche do bairro, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. Justificativa: Trata-se de via onde há grande fluxo de veículos e trânsito de pedestres, pelo que o controle de velocidade é medida necessária para prevenção de acidentes, notadamente próximo a creche.

Indica ao Secretário de Obras para que a substituição de lâmpadas nos postes da Rua José Cândido Pessoa, no Bairro Santa Efigênia. Justificativa: A referida rua encontra-se com pouca iluminação em razão das lâmpadas queimadas, pelo que a substituição é necessária para melhoria da segurança e qualidade de vida dos moradores do local.

Indica ao Secretário de Obras para que proceda à pavimentação da rua Pedro Quintino, no bairro Jardins. Justificativa: A mencionada rua encontra-se sem qualquer tipo de pavimentação, pelo que é necessário melhorar a infraestrutura do local, a fim de proporcionar um trânsito seguro e melhores condições para os moradores (eliminação de poeira e barro).

Indica ao Secretário de Administração que verifique a possibilidade de destinar uma motocicleta para uso dos servidores cedidos ao Posto de Identificação. Justificativa: Os servidores do Posto de Identificação precisam se deslocar até a residência dos cidadãos que não conseguem se locomover, razão pela qual o veículo será útil para desempenho dos serviços.

Indica ao Secretário de Obras para que proceda à pavimentação da rua Caiapós, no bairro Novo Dom Joaquim. Justificativa: A mencionada rua encontra-se sem qualquer tipo de pavimentação, pelo que é necessário melhorar a infraestrutura do local, a fim de proporcionar um trânsito seguro e melhores condições para os moradores (eliminação de poeira e barro)

Indicam ao Secretário de Obras que empreenda força tarefa para solucionar os seguintes problemas do bairro Esplanada: Iluminação da rua João Teófilo Dias, Fazer muro de arrimo na rua João Teófilo Dias, ao lado do campo de futebol, haja vista que existe um buraco enorme no local, Manutenção na Rua Geraldo Xavier a fim de que sejam reparados os “buracos” na via, bem como implantado bocas de lobo com manilhas para escoamento das águas pluviais, Fazer calçadas para caminhada na Praça João Bosco de Mendonça com a Rua Marcílio José da Silva. Justificativa: Os vereadores que subscrevem estiveram no bairro, onde conversaram com os moradores e constataram a necessidade destas intervenções para melhoria da infraestrutura local.

Indicam à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito para solucionar os seguintes problemas do bairro Esplanada: Retirada do obstáculo físico utilizado para baia de ônibus na Rua Geraldo Xavier, de frente a UBS, Mudança no trânsito na Rua Getúlio Vargas, a fim de melhorar a mobilidade urbana e diminuir o fluxo de veículos na via, Sinalização de área escolar na Rua da Creche Eraída Alves. Justificativa: Os vereadores que subscrevem estiveram no bairro, onde conversaram com os moradores e constataram a necessidade destas intervenções para melhoria do trânsito local.

Indicam à Secretária de Esporte e Lazer que providencie a revitalização do campo de futebol do bairro Esplanada, localizado na rua João Teófilo Dias. Justificativa: O campo do bairro Esplanada é tradicional na cidade, local onde grandes atletas amadores bondespachenses praticavam o futebol. Infelizmente, o campo se encontra em situação precária, o que tem inviabilizado sua utilização. A revitalização do campo proporcionará aos atletas o retorno as atividades, garantindo a prática esportiva e o lazer.

Indica à Secretária de Saúde que proceda a avaliação e mudanças na entrada do PSF São José a fim de garantir a acessibilidade ao local de pessoas com dificuldade de locomoção, notadamente idosos e portadores de necessidades especiais. Justificativa: A entrada do PSF São José é bastante ingrime, sendo que as pessoas com dificuldade de locomoção tem dificuldade em acessar o local. Inclusive, há relatos de quedas no PSF, pelo que é necessária uma mudança para garantir acesso seguro aos cidadãos

Indicam ao Sr. Prefeito que providencie a adequação do Decreto nº 8.944/21 para que continuem no Conselho Municipal de Educação (CME) somente os representantes da educação, conforme Lei Municipal nº 2.051/2007, bem como encaminhe projeto para alteração da lei mencionada a fim de incluir os membros da sociedade no CME. Justificativa: Infelizmente, o Conselho Municipal de Educação (CME) tem sido impedido de atuar em razão do conflito entre a Lei Municipal nº 2.051/2007 e o Decreto nº 3.607/2007, pelo que Vossa Excelência optou por revogar este último, conforme Decreto 9.065/2.021. Ocorre que a Procuradoria Jurídica do Município, através do Parecer Jurídico Administrativo nº 119/2021, concluiu que o CME estaria atuando de forma irregular. Assim sendo, diante da importância deste conselho e da segurança jurídica de suas ações é preciso que o mesmo seja regularizado com urgência, bem como seja incluída a participação social no mesmo, considerando que são metas do Plano Municipal de educação

Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Avenida Dr. Manoel Pereira. Justificativa: A mencionada via pública encontra-se em estado precário de conservação, com diversos “buracos”, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção antes do período chuvoso, o qual pode agravar a situação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da esquina da Avenida Mantiqueira com a Rua Vereadora Traquinha, Bairro Aeroporto 2, nas proximidades da praça do rotariano. Justificativa: A mencionada via pública encontra-se em estado precário de conservação.

Indica ao secretário de obras que providencie a Revitalização da Praça em frente a Escola Estadual Wilson Lopes, instalação de Bancos (como os da Praça da Matriz) e a restauração dos passeios que estão danificados pelas raízes das árvores, cultivo do jardim. Justificativa: Fundamentamos a solicitação com base, na posição estratégica em que está localizada a referida escola (na entrada da cidade MG/164), além da nossa Praça da Constituição poder ressignificar-se como espaço de socialização das pessoas, de liberdade, de encontro dos idosos e adolescentes, de aulas dinâmicas e interativas, dentre outros, em segurança e conforto. Entende-se que, quando o poder público age sobre os espaços em favor da educação, desenvolvimento sustentável e cultura, os perigos e o mal dissipam e perdem ação.

Indica ao Secretário de Obras que proceda a implantação de sistema de drenagem de água pluvial na Rua Garimpo dos Cristais, próximo ao nº 164, no Bairro Babilônia. Justificativa: A mencionada rua encontra-se sem drenagem de água pluvial, sendo que a água que escorre pela Avenida Piraquara acaba desaguando nesta rua, o que tem gerado graves transtornos aos moradores, pelo que se faz a presente indicação para que as obras sejam realizadas antes do período chuvoso.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que empreendam esforço conjunto a fim de seja elaborado Projeto de Lei para conceder “Passe Livre” aos portadores de necessidades especiais de baixa renda no município, de forma que o município possa subsidiar o benefício integral ou parcialmente, conforme disponibilidade orçamentária financeira. Justificativa: A decisão judicial proferida pelo Órgão Especial do TJMG nos autos nº 1.0000.19.092056-1/000 declarou os art. 84 a 86 da Lei Municipal nº 2.269/2012 inconstitucionais. A mencionada decisão considerou o vício de iniciativa do Poder Legislativo que ampliou o rol de beneficiados, bem como os impactos financeiros no contrato firmado com a concessionária de transporte público. Ante o exposto, faz-se a presente indicação para que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei para concessão do “Passe Livre”, com critérios definidos e...

Indica a Secretária de Saúde que verifique a possibilidade de instalar um PSF no Bairro de Fátima. Justificativa: Moradores do bairro entraram em contato com as vereadoras subscritoras relatando pertencem ao PSF Ozanan, o qual é distante e sem linha de ônibus para transporte, o que tem dificultado o deslocamento dos usuários do serviço, notadamente idosos.

Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Picão Camacho, nº 935 (em frente ao salão Milênio), bairro Babilônia, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem. JUSTIFICATIVA: As alterações indicadas no trânsito das ruas mencionadas visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. Registra-se ainda que nos locais acima elencados têm ocorrido muitos acidentes, carros trafegando em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores.

Indica à Secretária Municipal da Fazenda que estabeleça isenção tributária às entidades sem fins lucrativos, que juridicamente são denominadas de Terceiro Setor, encontra respaldo e fundamentação legal no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que está insculpida no bojo da Constituição Federal/88, e devidamente regulamentada por legislação complementar, por meio do Código Tributário Nacional (CTN). Justificativa: A Constituição Federal em seu art. 150, VI, c, assim dispõe: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI – instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;” Ademais e de forma subsidiária, na carta magna, há ainda expressa previsão de isenção previdenciária, notadame

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Alisson Justino, no São Vicente. Justificativa: A mencionada via encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Indica ao Secretário de Obras para que proceda a melhoria na iluminação pública da Rua Alisson Justino, no Bairro São Vicente e Rua Padre Eustáquio, no Bairro de Fátima. Justificativa: As referidas ruas encontram-se com iluminação deficitária, pelo que é necessária a intervenção do poder público a fim de substituir lâmpadas queimadas, podar árvores, bem como implantar novos postes, caso necessário, para melhoria da segurança e qualidade de vida dos moradores

Indica ao Secretário de Administração que proceda a adequação da portaria da Prefeitura a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com portadoras de necessidades especiais. Justificativa: Esse vereador tomou conhecimento da dificuldade de cadeirantes em acessar o prédio atual da prefeitura, tendo que se deslocar sobre o calçamento e em meios aos carros que trafegam, pelo que é necessário adequações no local para garantir o acesso destas pessoas ao prédio.

Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei para regulamentar o plano de carreiras dos servidores do executivo que ainda não possuem. Justificativa: É um Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito em respeito a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do executivo, bem como pela questão de responsabilidade fiscal. Por outro lado, o plano de carreira é um anseio dos servidores do executivo, que buscam a valorização da classe, pelo que se faz a presente indicação.

Indica a secretária de Educação que analise a possibilidade da mudança no horário de funcionamento da Biblioteca pública municipal de Bom Despacho/MG, de forma a mudar e estender o horário atual (07:00h – 16:00h) para 08:00h – 21:00h. Justificativa: o vereador, ora autor desta indicação, fora procurado por diversos estudantes que somente podem estudar no horário noturno, devido ao fato que trabalham durante o dia. Assim, o bem comum seria atendido e a Educação chegaria a todos de forma igualitária

Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que notifique a concessionária de transporte público coletivo para restabelecer os horários normais das linhas de ônibus, conforme art.6º do Decreto Municipal nº 9.074, de 9 de julho de 2.021, alterado pelo Decreto nº 9.102, de 04 de agosto de 2.021. Justificativa: Mesmo com a evolução no combate a pandemia do Covid-19, melhora dos índices de contágio, flexibilização das normas e recentemente todo o Estado de Minas Gerais estar na onda verde do Minas Consciente; a concessionária de transporte público coletivo insiste em manter a redução das rotas de ônibus, descumprindo o Decreto Municipal nº 9.074/2021 e suas alterações, pelo que se faz necessária a atuação da secretaria responsável para fazer cumprir a norma reguladora.

Indica à Controladora Interna da Prefeitura que instaure procedimento administrativo para apurar eventual irregularidade na utilização dos notebooks adquiridos pela Secretaria de Educação, bem como encaminhe cópia aos subscritores quando o procedimento apuratório for finalizado. Justificativa: Em diligências realizadas pelos vereadores subscritores, conforme documentação anexa, verificou-se que em dezembro/2020 a Secretaria de Educação adquiriu 240 notebooks, sendo que atualmente somente 142 estão sendo utilizados diretamente pelos professores, conforme ofício nº 0173/2021/SME e ofício nº 0411/2021/SME pelo que há uma diferença de 98 notebooks. Apresenta-se o presente requerimento uma vez que não é crível que 98 notebooks estejam sendo utilizado nas atividades administrativas da Secretaria de Educação; ressalte-se ainda que os 98 notebooks correspondem ao valor considerável de R$ 588.000,00; bem como existe a possibilidade destes notebooks estarem sendo utilizados por outras secretaria

Indica à Secretária de Meio Ambiente ou setor responsável que construa pontos seguros e fechados de descarte de lixo nas saídas das comunidades rurais. (foto anexa)

Indica à Secretária Municipal de Saúde que realize estudo técnico para ampliar o espaço físico do CAPS ou mudança de local do mesmo, de forma a garantir que o espaço seja suficiente para atender/ampliar a demanda do município.

As vereadoras indicam ao Prefeito Municipal o Anteprojeto de Projeto de lei Complementar que visa alterar o Código tributário Municipal (lei nº 1950/03) de forma a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa “IPTU SOCIAL”, com o objetivo de isentar pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Ziquita Bento, no Bairro Alvorada, bem como a implantação de iluminação pública na referida via.

Indica ao Secretário de Obras que proceda com celeridade ao término da obra de pavimentação da Rua Arinos, no Bairro JK, ou seja, que a obra termine antes do início do período chuvoso.

Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Antônio Guilhermino da Silva, no Bairro São Bento.

Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e ao Secretário de Obras que atuem em conjunto a fim de providenciarem intervenção junto ao “quebra-molas” instalado na Rua Pedra Azul com Itaobim, de forma a garantir o escoamento de água pluvial.

Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Turmalina, no Bairro Santa Marta, próximo ao número 180, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Anicésio de Mendonça, no Bairro do Rosário.

Indica ao Secretário de Trânsito e Obras, em caráter de urgência, que seja verificada e sanada a falha contínua de luminosidade em 3 (três) postes de iluminação pública localizados na rua Manga, nº 1.261, bairro JK.

Indica à Secretária de Educação que seja analisada a possibilidade de implantação neste município de um centro especializado para atender alunos com deficiência intelectual e física de aprendizagem.

Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que analise a possibilidade de instalar redutores de velocidade e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG.

Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize pavimentação asfáltica na Rua 2, bairro Rosário 2 e, posteriormente, no mesmo local, realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra molas), devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.

Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize implementação de rede de esgoto na Avenida 1, bairro Rosário 2, de forma a atender todas as normas urbanas de saneamento básico de tratamento de esgoto.

Reitera a indicação nº 346/2021, na qual solicita-se melhorias na sinalização do trânsito no entroncamento da Avenida Governador Valadares com Rua Irmã Maria, no bairro São Vicente.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rotatória da Av. Dr. Juca, no bairro São Vicente.

Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Formiga, no Bairro Santa Marta.

Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que realize estudo técnico para implantação de uma redutor de velocidade (quebra molas) e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.

Indica à secretaria de Meio Ambiente que seja realizada uma fiscalização na periodicidade da coleta de lixo na entrada e no povoado do Mato Seco bem como todas as estradas e comunidades rurais

Indica à Senhor Secretária Municipal de Educação, Sra. Gabriela Fernandes Oliveira, a criação de uma Campanha de conscientização do consumo consciente de água potável nas unidades escolares de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Alguns dos principais reservatórios para a produção energética do país, localizados no Centro-Oeste e no Sudeste, estão no pior nível em 22 anos. São eles: Marimbondo e Água Vermelha, em São Paulo e Minas Gerais, na bacia do rio Grande; Nova Ponte (MG); Itumbiara e São Simão, no rio Parnaíba, entre Goiás e Minas Gerais. A escassez de chuvas nas bacias dos rios é um dos principais motivos. Isto ocasiona, não apenas questões ambientais. Outro impacto negativo é o aumento da conta de energia elétrica para os consumidores. Para que as gerações futuras não sofram tanto com o impacto da falta de recursos hídricos, faz-se necessária conscientização da população, para que se evite racionamentos, ou eventuais "apagões energéticos".

Indico à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, como gestora do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo urbano, que revise a rota da linha São José/Aeroporto, de forma que abranja o Bairro Simeão Ferreira. Justificativa: Os moradores do referido bairro tem que se deslocar por mais de um quilômetro até o ponto mais próximo da linha São José/Aeroporto, pelo que a alteração proporcionará melhores condições para os usuários. Registra-se que o acréscimo de um quilômetro na linha acarretará custo irrisório para a concessionária.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Caiapós, no Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Trata-se de reivindicação de cidadãos que residem no local, os quais relatam que a via encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a pavimentação é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local e melhor infraestrutura (eliminação de poeira e barro).

Indica à Secretária de Esportes e Lazer que proceda ao nivelamento do solo abaixo dos balanços localizados na Praça Irmã Maria, no bairro São Vicente. Justificativa: No local existem apenas dois balanços que são utilizados com frequência pelos moradores da região, no entanto o solo abaixo dos balanços é em terra batida, o qual está desnivelado devido ao uso. Ocorre que tem se formado “bacias d’água” em virtude das chuvas que inviabilizam a utilização dos balanços. Urge ressaltar que nivelar o solo da área é ação de custo irrisório diante do lazer que os balanços proporcionam as crianças da região.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a manutenção do calçamento da Rua Sete, no Bairro Dona Branca. Justificativa: Com as recentes chuvas o calçamento tem se soltado com a enxurrada, formando grandes buracos. É necessário que sejam realizadas, com urgência, obras no local a fim de evitar maiores danos e custos nos reparos, bem como garantir a segurança e trânsito das pessoas que trafegam pela rua.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Marques Gontijo, Bairro de Fátima. Justificativa: A falta de drenagem pluvial no local tem causado enormes danos. As residências são invadidas pelas águas da chuva, trazendo risco para os moradores e danos materiais. É necessário que sejam realizadas, com urgência, obras no local a fim de garantir a integridade física dos moradores, a segurança e trânsito das pessoas que trafegam pela rua, bem como evitar maiores danos e custos nos reparos.