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PLL 52/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Professor Eder Tipura
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 56/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para arte do grafite.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Professor Eder Tipura
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 61/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Reconhece as práticas do grafite e do muralismo com manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Professor Eder Tipura
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Veto Integral nº 85 de 2021
Data Anexação: 6 de Julho de 2021
Autor(es):
Fernando Andrade. - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 64/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Acrescenta à Lei Municipal nº 1.561/96 mecanismos que incentivam a substituição de árvores exóticas por árvores nativas, regulamenta o cultivo de árvores exóticas no território do Município de Bom Despacho e autoriza supressão de árvores exóticas independentemente de licença do Município.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Fernando Cabral
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer Apresentado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.819, de 22 de setembro de 2021
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