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Requer da secretária de saúde que informe Quais os medicamento básicos para hipertensão, diabéticos, analgésicos e antibióticos estão faltando na farmácia municipal?

Requer da Secretária de Meio Ambiente, pedido da seguinte informação: Em resposta ao requerimento nº187/2019 fui informada as árvores da Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no Bairro São Vicente, seriam suprimidas após solicitação ao Ministério Público. Esta solicitação já foi autorizada? Qual previsão para supressão das árvores?

Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há possibilidade da implantação de bueiros na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância pra garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas.

Requer da secretária de saúde que informe Qual a data de início das obras da estrutura física do PSF JK/Santa Marta, uma vez que quando chove a água escorre pelas paredes molhando toda a unidade, as paredes estão muito sujas e o mais preocupante o esgoto está voltando para dentro da unidade. Algumas portas encontram-se sem alisar, o forro encontra-se danificado, os vidros da sala de reunião quebrados e o muro é baixo. Justificativa: O piso molhado torna-se escorregadio trazendo risco de quedas aos usuários. A sujeira nas paredes, que não foram pintadas com tinta lavável, e a rede de esgoto interna comprometem a biossegurança. O muro baixo facilita a entrada de vândalos que usam o espaço para consumo de drogas quebrando os vidros. Vale ressaltar que a referida unidade de saúde atende uma população de aproximadamente 5300 usuários.

Requer da secretária de saúde que informe se o paciente JFR (CNS 6742355000196) com pedido de cirurgia para retirada de rins já está agendado? Em caso negativo, qual possibilidade de agendamento?

Requer da secretária de saúde que informe se o paciente RLC (CNS 702802131871566) com pedido de avaliação de ortopedia na especialidade de mão já está agendado? Em caso negativo, qual possibilidade de agendamento?

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Antônio Zeferino dos Santos em virtude dos seus 42 anos e 11 meses de serviços prestados ao município.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Irmã Áurea Paiva de Oliveira, Missionária de Santa Terezinha, em virtude dos 27 anos de serviços prestados à comunidade bom-despachense.

Requer que seja encaminhada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Domingos Sávio de Oliveira, em virtude do seu trabalho na presidência do Lions Club de Bom Despacho.

Requer da secretária de saúde que informe:- Qual a previsão do início das cirurgias urológicas? - Cópia relação dos pacientes que estão na fila aguardando por esta cirurgia.

Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de construir uma quadra esportiva ao lado do Campo do Recreativo, no Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: os moradores alegam que a quadra que havia no distrito foi cedida para a construção da UBS e que posteriormente seria construída uma nova quadra.

Requer da Secretária Municipal de Saúde que informe há possibilidade de integrar um fisioterapeuta na equipe da UBS do Distrito do Engenho do Ribeiro?

Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de colocar um padrão da Prefeitura na Praça da Igreja, Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: Quando acontecem eventos na praça é utilizado o padrão da igreja ficando a cargo desta arcar com os custos.

Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de manter um funcionário municipal (serviços gerais) por conta da limpeza das praças do Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: reivindicação dos moradores do referido local.

Requer do prefeito que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais.

Requer da comissão de justiça, legislação e redação final e Finanças, orçamento e tomada de contas, a apresentação de parecer conclusivo aos projetos de lei em tramitação nesta Casa Legislativa que tem por objeto alterar o código tributário municipal. Justificativa: diversas correspondências advindas do Ministério Público têm requisitado informações sobre os projetos, que são objeto de inquérito. Ademais, os projetos deverão ser votados de modo que sua promulgação respeite os princípios constitucionais da noventa e anterioridade, ou seja, podem não ter eficácia normativa se não sancionadas a tempo e modo.

Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO as Ex-Diretoras Adelaide Maria de Lelis, Zaira Fonseca Damião, Maria Lucianei Mendonça Pinto e Marli Rosa Araújo Tavares das Escolas Estaduais, respectivamente, Egídio Benício de Abreu, CESEC, Coronel Robertinho e Wilson Lopes do Couto em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho.

Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Tales Antônio de Pádua em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho Arraial.

Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Cardoso de Mesquita em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho.

Requer do Prefeito Municipal e do secretário de desenvolvimento social, pedido da seguinte informação: - Existe algum estudo para verificar a possibilidade da sede do PSF do Distrito do Engenho do Ribeiro ser transformada num Centro de Convivência do Idoso? Justificativa: Reivindicação dos moradores do referido local.

Requer do secretário de obras que informe se Existe algum cronograma para realização de pavimentação asfáltica nas Ruas: Bocaiuva, Rua Manga, Rua Bambuí, Rua Pedra Azul, Rua Almenara, Rua Abaeté e Rua Pirapora, todas do Bairro Santa Marta?

Requer da Secretaria de Educação que informe sobre como é feito o monitoramento da entrada de pessoas nas escolas municipais? Justificativa: Devido o massacre ocorrido na cidade de Suzano/SP, temos que nos prevenir com o objetivo de dar segurança aos funcionários e alunos

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Paróquia São Vicente pelos 20 anos de sua fundação.

Requer ao Responsável pela COPASA no município que informe se a mesma foi formalmente comunicada sobre implantação do Aterro Sanitário nas proximidades da região do Capivari, bem como informe se há algum estudo realizado ou em andamento para verificar se a implantação do Aterro Sanitário poderá contaminar os recursos hídricos da região, notadamente o Rio Capivari que abastece a cidade e a futura barragem da COPASA. JUSTIFICATIVA: Como existe uma grande manifestação popular acerca da instalação do Aterro Sanitário no município, o qual poderia, em tese, resultar em graves danos ambientais, inclusive de natureza hídrica, faz-se o presente requerimento a fim de verificar se há risco de contaminação dos rios e futura barragem que abastecem o município.

Requer que seja encaminhado para a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Maria de Fátima Rodrigues, convite para participar de uma reunião na Câmara Municipal no dia 03 de junho às 16 horas juntamente com as comissões permanentes desta Casa Legislativa a fim de debater sobre o Projeto de Lei nº14/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providências”.

Moção de Congratulação à Escola Irmã Maria em virtude dos seus 50 anos de criação, contribuindo na educação do nosso município.

requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Francisco Silva (José Chiquinho) em virtude dos 50 anos dedicados ao reinado em Bom Despacho, como capitão.

Requer da mesa diretora Moção de Congratulação para o Sr. Ernane Rodrigues Costa, professor de Yôga da Secretaria de Desenvolvimento Social. Justificativa: O Mesmo vem desempenhando suas atividades de yôga com muito zelo, contribuindo de forma satisfatória para a promoção da saúde e qualidade de vida de vários usuários. Como redução do uso de medicamentos e até mesmo a liberação, sendo alunos jovem, mulheres e idosos de até 87 anos de idade.

Requer Moção de Congratulação ao Médico Dr. Alfredo Júnior Fernandes, ginecologista e obstetra em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho.

Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o Moto Clube Falcões da Estrada pela organização e o sucesso do 18º Encontro Nacional de Motociclistas de Bom Despacho\MG. Justificativa: O evento foi maravilhoso, possibilitando ao público que se fez presente, momentos de descontração e alegria, marcados por excelentes shows, área de camping, praça de alimentação. Bom Despacho, 14 de julho de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exmo. Secretária de Obras , Juliano Barreto, a solicitação das seguintes informações: Qual a previsão para a conclusão das obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação. Bom Despacho, 15 de julho de 2019. Vereadora Rose Delegada

requer da mesa diretora, após aquiescência do plenário seja encaminhada uma mocão de aplauso ao Sr. José Guilherme de Barros pela viagem efetuada ao Alasca.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Sra. Presidente. A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária de Saúde , Neide, a solicitação das seguintes informações: Quantas pessoas foram picadas por escorpiões em nossa cidade¿ Quais medidas têm sido adotadas por essa administração para reduzir e combater a infestação de escorpiões no município de Bom Despacho¿ Foi realizada alguma campanha de orientação aos munícipes para evitar a proliferação de escorpiões. JUSTIFICATIVA: Há vários relatos de infestação de escorpiões em nossa cidade. Necessário buscar estas informações para desempenho das funções inerentes a vereança, bem como, em caso de não haver adoção de medidas pela administração, indica-las como forma de proporcionar mais tranquilidade aos nossos munícipes. Bom Despacho, 04 de julho de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja concedida uma moção de congratulação a Aline Lucas Gontijo, pelos relevantes serviços prestados ao agronegócio de nossa cidade e região. JUSTIFICATIVA: Aline é um exemplo da mulher em meio a produção rural de nosso município. Ela trabalhou por 10 anos como Gerente Comercial da então Telemig Celular, liderou por 15 anos o Setor de Marketing e Comunicação da COOPERBOM, lecionou nos Ambientes Acadêmicos (UNIPAC Bom Despacho, IFMG, PRONATEC). Atua desde 2014 como mobilizadora do Sistema FAEMG/ SENAR em Bom Despacho, onde viabilizou até hoje, mais de 250 cursos gratuitos para Bom Despacho e comunidades rurais. Ela é sócia-proprietária da ALG Assessoria e Comunicação, prestando serviços para cooperativas, para a Central CCPR/Itambé, FECOAGRO, dentre outras. É produtora Rural com ênfase na avicultura de Postura. Membro atuante do Grupo Colmeia (Projeto Pro Mananciais). Sindicalizada junto ao Sindicato Rural de Bom Despacho, sendo também uma colaboradora. Trabalha com foco no agronegócio, buscando ser uma alternativa e apoio para o Produtor Rural e o desenvolvimento da cadeia produtiva do nosso município. Bom Despacho, 03 de junho de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requer seja informado pela Secretaria de Meio Ambiente, o teor da resposta dada (cópia fiel do ofício) a Associação dos moradores e proprietários de terras da bacia do Rio Capivari, que se posicionaram contra a instalação do aterro sanitário naquelas adjacências. O motivo do pedido se deve ao fato da necessidade dos vereadores verificarem o contraditório, uma vez que foi apresentado nesta casa motivações que segundo a representante dos interessados são bastantes para impedir a referida instalação.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos policiais civis de Bom Despacho\MG pelo belíssimo trabalho que culminou na liberdade da vítima de sequestro ocorrido em nossa cidade e na prisão dos criminosos. Justificativa: Policiais desta cidade, em atuação conjunta com o DEOESP, não mediram esforços em desenvolver ações para que o jovem Felipe fosse libertado. A vítima foi arrebatada do interior de sua residência, no dia 08 de agosto de 2019, por três homens. No entanto, após intenso trabalho de inteligência, no dia 09 de agosto de 2019, os policiais conseguiram libertar o rapaz.

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Marcelo Vinicius Santos Chaves, ex-diretor da UNA, em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se, antes de realização da obra de concretagem da Ponte Ferroviária entre Bom Despacho/MG e Leandro Ferreira, houve elaboração de Projeto Básico e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Justificativa: informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer ao Prefeito Municipal que informe os nomes de todos os membros que, a partir de 2015, integraram a Comissão Permanente de Análise, Aprovação de Projetos e Licenciamentos de Obras, de que trata o art. 180 da Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 (Código de Obras). Justificativa: informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer da secretária de saúde que informe se Há possibilidade de reiniciar a campanha de vacinação da gripe H1NI, devido ao aumento de número de casos no município de Bom Despacho.

Requer do secretário de obras que informe Se a Rua Nossa Senhora de Fátima, Bairro São José, será contemplada no plano de pavimentação asfáltica? Em caso negativo avaliar a possibilidade de se colocar sinalização no entroncamento da referida rua com a Av. Padre Augusto, pois os motoristas e usuários da creche Criança Feliz utilizam essa rua e havendo grande risco de acidente devido a falta de sinalização.

Requer da secretária de saúde que informe Quais profissionais foram contratados para a função de gerente de atenção básica e quais foram os critérios para a contratação? - Os profissionais contratados possuem experiência na Atenção Básica? Qual valor será pago?

Requer ao Senhor Prefeito que informe se existe projeto de construção de um PSF em frente à quadra do Bairro de Fátima, bem como de construção de uma creche na localidade. JUSTIFICATIVA: A população está cobrando que a construção de um PSF e uma creche no Bairro de Fátima foi uma das promessas de campanha do atual Prefeito. A prefeitura chegou a medir o terreno, mas até a presente data nenhuma construção foi iniciada. As informações serão usadas nos trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao secretário de obras que informe Por qual motivo não deram segmento no asfalto a algumas Ruas do Bairro Babilônia? Como por exemplo a Rua Letícia. JUSTIFICATIVA: Moradores da citada Rua estão indignados, pois pagam seus impostos e ainda não tem sua Rua pavimentada.

Requer a Diretoria da Santa Casa que informe se já começaram as obras para a construção do CTI, bem como qual empresa foi contratada e qual o valor total orçado, incluindo os equipamentos. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integrarão o trabalho de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se alguma providência já foi tomada ou se há algum projeto com relação à falta de energia e ausência de bebedouro com água potável na quadra do Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: A quadra do Bairro de Fátima está há muito tempo sem energia e as crianças e jovens que a frequentam para a prática de esportes não possuem um bebedouro para tomar água.

Requer ao Sr. Prefeito a cópia do Processo Licitatório nº 20298.000136/2019-57, Pregão Presencial nº 57/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para cessão de uso de software, por tempo determinado, de sistema integrado de gestão pública em diversas áreas da administração municipal em ambiente WEB. Justificativa: As informações requeridas instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, especialmente sobre a legalidade da contratação e análise da viabilidade econômica.

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO às Domadoras do Lions Clube de Bom Despacho em virtude dos relevantes serviços prestados a comunidade bondespachense.

Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre como está sendo feita a fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal sobre a cobrança e prestação do serviço de Esgoto Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT – realizados pela COPASA. Justificativa: Atualmente a COPASA está cobrando uma tarifa EDT de 97,5% (noventa e sete e meio por cento) sobre o consumo de água em quase todas as residências da cidade de Bom Despacho. No entanto, na CPI da COPASA, realizada pelo Poder Legislativo Municipal, foram apuradas várias irregularidades no tratamento de esgoto realizado pela empresa. O cidadão não pode ficar pagando altos valores por serviços mal prestados.

Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre a autorização do descarte de lixo e entulho que está ocorrendo na Rua 07, no Bairro Dona Branca, por uma empresa sediada em Bom Despacho, forneça cópia do processo que deu a autorização e do alvará expedido pelo Poder Executivo, bem como informe como está sendo feita a fiscalização do descarte do material. Justificativa: Esta Vereadora recebeu denúncia de uma moradora da região de que uma construtora está despejando caçambas cheias de lixo e entulho na rua mencionada. O motorista do caminhão alegou que a empresa possui um alvará da Prefeitura autorizando tal ação. Ocorre que o local é um bairro residencial, não preparado para receber lixo e os entulhos poderão atrair escorpiões e outros animais. As informações e documentação requeridas serão analisadas e integrarão o trabalho de fiscalização desta Vereadora.