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"Dispõe sobre a criação da Câmara Anciã" de Bom Despacho/MG."

Autoriza e regulamenta a cessão de servidores efetivos da Câmara Municipal de Bom Despacho a órgãos da União, dos Estados, dos Municípios e suas entidades de administração indireta e dá outras provicências.

"Regulamenta a assistência médica e hospitalar para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 153 da Lei Municipal 1.321/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)."

"Dispõe sobre os subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para legislatura 2021/2024".

"Fixa o número de vagas de vereadores a compor a Câmara Municipal para Legislatura 2021/2024."

"Altera a redação do art. 213 da RICMBD e dá outras providências."

Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Eduardo Magela do Couto

Concede Diploma de Mérito Municipal a Helder Paiva de Oliveira

Concede Título de Cidadão Honorário a Dra. Priscila Frossad de Filippo Mesquita

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rafael Amaral

Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rafael Amaral

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Henrique Andrade do Carmo

Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Keroll Reis de Paulo

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Ricardo Aron

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Carlos Rezende e Santos

Concede Diploma de Mérito Municipal a Tânia Aparecida Pereira Campos

Concede Medalha Coronel Tininho a Lorena Evelin de Azevedo Barbosa

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Hamilton Ribeiro

Concede Medalha Coronel Tininho a Sra. Heliane Cançado Ferreira

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Antônio José Cabral

Concede Medalha Coronel Tininho Sra. Anna Carolina Marques Gontijo

Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Mário César Handam Gontijo

Concede o Título de Cidadão Honorário à Sra. Jucary Floresta Neves

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luiz Paulo Freitas

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luiz Paulo Freitas

Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Vicente Paiva

Concede Diploma de Mérito Municipal à Bruna Kelly Camilo Araújo

Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Gilberto Donizetti de Assis

Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Gilberto Donizetti de Assis

Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Auristela de Paula Pontes

Revoga o Projeto de Resolução n° 44/2019 e concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Dênis Pereira da Silva

Revoga o Projeto de Resolução n°46/2019 e concede Diploma de Mérito à Sra. Neide Aparecida Braga lopes

"Dispõe sobre a criação do Memorial e Arquivo do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho/MG."

"Altera os arts. 1° e 91 da Resolução n° 938/2019, que regulamenta a assistência médica e hospitalar dos servidores do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho/MG."

"Altera o art. 18 da Resolução n° 937/2019, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG."

"Altera dispositivos da Resolução 802/2015 da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências."

Requer à Presidente da CMBD informar se já foi dado seguimento ao Requerimento. nº 271 de 2018. Justificativa: Por este requerimento, já aprovado, por unanimidade, por esta Casa Legislativa, foi determinada, com fulcro no art. 188, inciso IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a propositura de ação direta de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos de Lei Municipal: I) Inciso X do art. 7º da Lei Municipal 2.350/2013; II) Inciso X do art. 7º da Lei Municipal 2.351/2013; III) Inciso X do art. 8º da Lei Municipal 2.349/2013; IV) Inciso X do art. 8º da Lei Municipal 2.352/2013.

Requer à Presidente da CMBD a elaboração de planilha, contendo nome, cargo, lotação, funções e remuneração de todos os servidores desta Casa Legislativa, inclusive terceirizados. Justificativa: Documento necessário para este Edil exercer a sua função fiscalizadora.

Requer do Secretário de Administração que encaminhe relatório constando a quantidade de taxistas credenciados junto ao município na prestação de serviço terceirizado ao executivo e o valor pago até a presente data pelo serviço prestado e se há contratação de outras formas de transporte, além dos taxistas, da terceirização do transporte escolar e da saúde?

Requer da Secretária de Saúde pedido das seguintes informações: - Informar porque a UBS Dr. Genésio, localizado no SESC, está sem o profissional de odontologia (dentista) e se já estão sendo tomadas as devidas providencias para regularização. - Informar porque está sem 01 (uma) Agente de Saúde na UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima/Ozanan e se já estão sendo tomadas as devidas providencias para regularização. Encaminhar a esta casa, relatório constando quais são os laboratórios que ganharam a licitação para prestar serviços ao município, bem como valores e procedimentos que podem ser realizados. Informar também, valores gastos entre janeiro de 2019 até a presente data com exames laboratoriais e seus respectivos laboratórios

Requerer do Diretor Administrativo da Santa Casa, Sr. Henrique Andrade do Carmo, pedido da seguinte informação: - Existe um estudo, medida ou protocolo para implantação de um processo de triagem, baseado em evidencias, para priorizar os pacientes com necessidades especiais no Pronto Atendimento de Bom Despacho? Se positivo, gentileza enviar uma cópia com a maior brevidade possível.

Requer do Prefeito Municipal Que informe o estágio em que se encontra o cumprimento do contrato nº 92/2018, firmado entre esse Município e a empresa Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas EIRELI, consistente na reforma da Escola Municipal Coronel Praxedes. Requer, também, que seja informado se há alguma pendência em relação aos pagamentos efetuados à empresa contratada, bem como comprovar os valores que já foram efetivamente pagos. Justificativa: Esta vereadora, em visita in loco, constatou que alguns itens constantes do contrato de reforma ainda não foram executados, tais como instalação de corrimãos e construção de um muro mais alto.

Requer o envio de uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Antônio de Faria Morato, em virtude dos relevantes serviços prestados na área do esporte no município de Bom Despacho.

Requer do Prefeito Municipal que informe: Qual o valor arrecadado com a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no ano de 2018? - Qual o valor dos gastos com a iluminação pública no período acima mencionado? - Houve alguma correção aplicada especificamente para a CIP nesse período? Justificativa: Estas informações são necessárias para esta Vereadora exercer a sua função fiscalizadora.

Requer que seja enviada uma Moção de Congratulação ao INTERLEGIS. Justificativa: O INTERLEGIS é um programa do Senado Federal que tem objetivo de fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre Casas Legislativas. Sem custos para a Casa, em parceria com o INTERLEGIS, já está sendo usado o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Requer o envio de uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes em virtude de sua eleição para vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Requer do secretário de obras que informe quais critérios utilizados para escolha dos postes já instalados para serem ligadas as luminárias?

Requer seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Já foi feita a contratação da empresa vencedora do processo licitatório 20298.000175\2018-73, modalidade Tomada de Preço nº 12\2018, para conclusão da obra da Creche do Rosário II? 2) Existe um cronograma apresentado para a conclusão da referida obra e a data do início dos trabalhos. JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações.

Requer da Secretária de Saúde que informe sobre quais cirurgias foram realizadas em 2018 e a demanda de cirurgias até a presente data?

Requer que seja enviado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Padre Douglas Rodrigues Xavier, em virtude do lançamento de seu Livro: “Quem é este Jesus?”.