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Requer que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Patrick Brauner Resende, Presidente do Sindicato Rural de Bom Despacho, pela idealização e realização da Expobom edição 2018.

- Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Como está a contratação de médicos e enfermeiros responsáveis pelas UBS do município? Justificativa: Fiz visitas às UBS onde constatei a falta destes profissionais e fui procurado pela população que reivindicam a contratação destes profissionais.

Requer da Secretária de Esportes a seguinte informação: Quantos estabelecimentos esportivos (campos e quadras de esportes) pertencem ao município e onde estão localizados? E em qual estado eles se encontram?

Requer do Prefeito Municipal a seguinte informação: Quantos veículos são locados hoje no município?

Requer do Secretário de Obras a seguinte informação: Qual valor arrecadado de iluminação pública no município de Bom Despacho? Existe algum projeto para trocar as lâmpadas antigas pelas lâmpadas de LED no município de Bom Despacho?

Requer da secretária de Saúde a seguinte informação: Qual a previsão de entrega da UBS do Engenho do Ribeiro?

Requer da secretária de Saúde a seguinte informação: Há previsão de compra dos seguintes materiais odontológicos para atendimento das Unidades Básicas de Saúde: Resina, ácido fosfórico, adesivo e sugador?

Requer que seja concedida uma moção de aplausos ao jovem, Thales Afonso dos Santos Corsino, aluno do Colégio Tiradentes de Minas Gerais e ex- integrante da Câmara Jovem e do Parlamento Jovem de Bom Despacho, por ter participado do Projeto Jovem Senador 2018 e ter sido classificado em primeiro lugar no Estado de Minas Gerais, com a elaboração da redação “A Constituição Cidadã: Utopia ou Realidade?”

Requer ao Prefeito Municipal determinar seja encaminhado o extrato (ou planilha) de repasses para a Pasta da Saúde, entre os meses de julho de 2017 a fevereiro de 2018. JUSTIFICATIVA; informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. (OBS: documentos podem ser enviados para o e.mail fernandobranco2@yahoo.com.br)

Requer do Prefeito Municipal a seguinte informação: Se já foram realizados os estudos dos impactos financeiros referentes ao anteprojeto de Lei que prorroga, no âmbito do Município de Bom Despacho, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, por mais 60 dias? Justificativa: Esta vereadora foi procurada por diversas servidoras que solicitaram informações sobre o andamento da referida indicação, realizada por esta vereadora no dia 03 de julho de 2017 e 06 de novembro de 2017, acompanhada de um anteprojeto de lei.

– Requer do Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos engenheiros fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura Municipal? Especificar quantos são efetivos e contratados. - Quantos projetos esses profissionais tem desenvolvido na área da engenharia? - Qual valor pago a cada um deles?

Requer do secretário de obras a seguinte informação: Há possibilidade de abertura da Rua Bias Fortes, Bairro Santa Rita, onde a rua encontra-se sem saída?

Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Quando será realizada a mudança para a nova sede da UBS Ana Rosa?

Requer da Santa Casa de Bom Despacho que Encaminhe a relação de pacientes que necessitaram de materiais especiais (OPME) durante o período de 2017 a 2018 e dentre eles quais foram custeados pelo município. Justificativa: Para obter informações e acompanhamento dos critérios dos andamentos das filas de cirurgias com materiais não custeados pelo SUS.

Requer que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Adair Firmino da Silva, Coronel PM QOR pela sua ordenação diaconal no dia 19 de outubro de 2018

Requeiro uma Moção de Congratulação para a professora de redação do Colégio Tiradentes de Minas Gerais, Cássia Patrícia Silva Damasceno, pelo brilhantíssimo trabalho desenvolvido com seus alunos. Destaca-se nesta oportunidade, o apoio incondicional prestado ao aluno, Thales Afonso dos Santos Corsino, o qual foi classificado em primeiro lugar no Estado de Minas Gerais, com a elaboração da redação “A Constituição Cidadã; Utopia ou Realidade” e representará Bom Despacho e Minas Gerais em Brasília, no próximo dia 18 de novembro, no Projeto Jovem Senador 2018.

Requer do secretário de obras a seguinte informação: Como está o cronograma de prolongamento/obras da Av. Dr. Roberto. Favor prestar esclarecimentos. Justificativa: Moradores do B.do Rosário próximo à avenida mencionada estão sendo prejudicados com as inundações.

Requer da secretária de saúde a seguinte informação: qual o motivo de não fornecer de imediato as receitas médicas nas UBS sem ter que marcar. Justificativa: Vereador foi questionado pela população que está sendo prejudicada, tendo que ir ao Posto para marcar o dia de fazer a Receita Mensal.

Requer da Secretária Municipal de Meio Ambiente pedido da seguinte informação: Existe algum estudo, juntamente com os comerciantes, para resolver o problema do acondicionamento do lixo no período noturno e diurno?

Requer da secretária de meio ambiente pedido da seguinte informação: por qual motivo o caminhão de lixo não está passando nos bairros Nossa Sra. de Fatima, Babilônia e Simeão Ferreira na parte da manhã? Justificativa: Vereador foi questionado pela população que o LIXO fica muito tempo nas cestas causando muita sujeira.

Requer da secretária de meio ambiente pedido da seguinte informação: A empresa responsável pela coleta do lixo tem a obrigação de manter quantos caminhões diariamente nas ruas? E quantos caminhões tem hoje fazendo esta coleta?

Requer do Secretário de Obras a seguinte informação: A Rua Paulo Gontijo no Bairro Babilônia e a Rua Pataxós no Bairro Jardim América fazem parte do plano de asfaltamento do município?

Requer da Secretária de Meio Ambiente a seguinte informação: Informar quais projetos de educação ambiental foram realizados no município e qual valor gasto com material educativo.

Requer aos vereadores que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e aplausos ao 7ºBPM pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança do município de Bom Despacho. Justificativa: O esforço empreendido pela PM na atuação contra o crime, tanto na repreensão quanto na prevenção tem sido fundamental para diminuir os índices de criminalidade. Por essa razão encaminho o requerimento para aprovação dos senhores vereadores e senhoras vereadoras.

Requer ao Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1) Por qual motivo a obra de construção da creche localizada no Bairro Rosário II foi paralisada? Existe cronograma para a conclusão da obra? 2) A empresa que fora contratada inicialmente e que desistiu de concluir a obra foi penalizada? Em caso positivo, solicito cópias das notificações? 3) Foi aberto novo processo licitatório para contratar outra empresa para prosseguimento da obra? Quando será o certame? JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações.

Requer ao Sr. Prefeito que informe quais as providências serão tomadas para adequar a sala de pernoite de vigias que monitoram o lixão à condições mínimas de dignidade de trabalho. Justificativa: Esta vereadora diligenciou junto ao lixão, onde constatou que as instalações onde pernoitam os vigias estão sem condições dignas de trabalho. Não há sanitários, nem energia elétrica, não há linha telefônica, não há abastecimento de água, sequer há um extintor para combater qualquer início de incêndio. Os servidores ficam expostos aos mais diversos agentes nocivos, bem como não há qualquer dignidade da pessoa no trabalho. Diante do exposto, é inadmissível que esta situação permaneça, onde servidores são submetidos às condições tão precárias de trabalho, pelo que são necessárias providências imediatas. Em anexo, fotos do local.

Reiterar o pedido de informação ao prefeito municipal para que informe os motivos que deram ensejo à paralisação na obra de construção da creche no bairro Rosário II, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: É notória a importância da referida obra para comunidade do bairro Rosário II, pelo que há o anseio popular para que a mencionada obra seja concretizada o mais breve possível. Neste sentido, é necessário esclarecer quais os motivos que deram causa a estagnação da obra, haja vista que a paralisação se contrapõe ao interesse público, salvo se devidamente justificada.

Requer do Secretário de Obras que informe se Existe algum pedido de autorização da empresa de internet Net Fácil para furar buracos nas estradas rurais do município.

Requer do Secretário de transito que informe se Já foi realizado o processo licitatório para contratação de um especialista em trânsito para fazer um projeto de melhorias no transito em geral da cidade? Justificativa: o transito da cidade hoje está ficando muito congestionado em alguns horários e locais de maior fluxo, sendo este o motivo da contratação desse especialista.

Reiteração a Secretária de saúde de pedido da seguinte informação: Quando serão tomadas providências em relação a situação da estrutura física do PSF JK/Santa Marta, uma vez que quando chove a água escorre pelas paredes molhando toda a unidade, as paredes estão muito sujas e o mais preocupante o esgoto está voltando para dentro da unidade. Algumas portas encontram-se sem alisar, o forro encontra-se danificado, os vidros da sala de reunião quebrados e o muro é baixo. Justificativa: O piso molhado torna-se escorregadio trazendo risco de quedas aos usuários. A sujeira nas paredes, que não foram pintadas com tinta lavável, e a rede de esgoto interna comprometem a biossegurança. O muro baixo facilita a entrada de vândalos que usam o espaço para consumo de drogas quebrando os vidros. Vale ressaltar que a referida unidade de saúde atende uma população de aproximadamente 5300 usuários.

Requer da secretária de saúde que Informe por quais motivos a equipe de leishmaniose não está atendendo as notificações de cães com suspeita.

Requer da secretária de saúde que Informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias.

Requer que o Sr. Vital Libério Guimarães, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, preste as seguintes informações e adote as medidas pertinentes: Qual a data em que será realizada a solenidade do Prêmio Mulher Destaque do ano de 2019? Quais vereadores comporão a Comissão Especial para tratar do evento? Em caso negativo, solicito de V. Exa. que adote as referidas medidas. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta informação é acompanhar a agilização dos trabalhos administrativos desta casa e possibilitar que os servidores consigam realizar os preparativos em tempo hábil, atendendo aos ditames legais. A solenidade do Prêmio Mulher Destaque acontece no mês de março, o que requer a realização de licitação para contratação de produtos e serviços. Esperar o mês de fevereiro para a adoção de tais medidas poderá comprometer o evento por impossibilidade de licitar os objetos em tempo hábil.

Requer que seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Qual o resultado do último Levantamento Rápido de Índices por Aedes aegypti (LIRAa) em Bom Despacho? Em quais bairros estão concentrados o maior número de focos de reprodução do mosquito e qual o tipo de criadouro predominante? 2) Como será a operacionalização da fiscalização pelos agentes de endemias na prevenção e combate a dengue, zika e chikungunya? 3) Quantos agentes de endemias estão contratados no município? Serão realizadas outras contratações? JUSTIFICATIVA: Trata-se de informação para o exercício de fiscalização legislativo. Importante lembrar que o período de chuvas e calor intensos é mais propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, e consequentemente é a época de maior risco de infecção por essas doenças, por isso é de grande importância a realização do levantamento, para que os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito.

Requer que o Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho, pedido para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre o projeto de construção da represa.

Requer da Secretária de saúde as seguintes informações: 1) Informar o andamento da licitação de médicos para o município. 2) Informar a quantidade de médicos no município que trabalham pelo programa mais médicos. 3) Informar quantas UBS ainda encontram-se sem médicos fixos. 4) Informar quantas pessoas estão nas filas de cirurgia para cataratas e como anda o convênio para a realização de todas as cirurgias. 5) Informar se tem alguma demanda aguardando liberação de licitação ou projeto aguardando posicionamento dessa casa?

Requer da secretária de saúde que informe se já iniciou o processo licitatório para compra de uma van com recurso da emenda parlamentar nº37680015 – Ministério da Saúde/Van Transporte Eletivo, que já foi paga ao município no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil).

Requer ao Prefeito Municipal que informe, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, os motivos que ensejam a diferença salarial entre secretários, notadamente entre os secretários que possuem cargo efetivo e os demais sem vínculo efetivo com a administração, bem como informe qual o fundamento legal para o pagamento diferenciado de subsídio. Justificativa: Em consulta ao Portal da Transparência do Poder Executivo, as vereadoras signatárias constaram que há diferenciação entre os subsídios dos secretários municipais. Assim, em defesa do erário público faz o presente requerimento para elucidar os motivos e fundamentos que embasam tal diferenciação de subsídio.

Requer da secretária de saúde que informe: Quantos médicos cubanos há no município de Bom Despacho do Programa Mais Médicos? Se caso haja o rompimento do governo federal com o Programa Mais Médicos a secretaria de saúde já está analisando como suprir as vagas que por ventura ficarão em aberto?

Requer da Secretária de Planejamento que informe se o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores do município será comprometido devido ao atraso nos repasses do governo estadual ao município?

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Padre Jayme Lopes Cançado em virtude dos 60 anos de ordenação sacerdotal.

Requer do Presidente da Câmara, Vital Libério Guimarães, que sejam concedidas moções de congratulação a: Vitor Araújo Bairral, aluno do 6º ano, Escola Wilson Lopes. Pedro Henrique Campos Gontijo, aluno do 9º ano, Colégio Darwin. Justificativa: Os dois jovens participaram da Gincana do Saber, etapa Regional, ocorrida na cidade de Nova Serrana, no dia 22 de novembro de 2018, quando em disputa com outras 10 cidades, venceram a disputa, sendo classificados em 1º lugar. Salientamos que a Gincana tem dentre seus objetivos incentivar estudantes do ensino fundamental a conhecer e estudar a Constituição Federal, por meio de um manual chamado “Constituição em Miúdos”, cuja primeira edição foi elaborada pela Câmara de Pouso Alegre e que, anualmente, é revisado e gratuitamente disponibilizado pelo Senado Federal.

Requer do Prefeito, Fernando José de Castro Cabral, as seguintes informações: Onde vai ser feita a construção da UBS Rosário? Já foi elaborado o Processo arquitetônico estrutural e a planilha de custo? Já foi feito processo licitatório ou há previsão de data para que tal processo aconteça? Há previsão para o início das obras? Justificativa: Em contato com a assessoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, buscando informações para atender a população do Bairro Rosário e Adjacências, esta vereadora foi informada que em atendimento a solicitação desta administração e desta vereadora, o referido deputado destinou uma emenda parlamentar de 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) para a construção da UBS Rosário e que a construção aguarda medidas administrativas a serem adotadas pela administração municipal.

Requer do secretário de obras que informe Por quais motivos ainda não foi feito o asfaltamento da Av. Maria Conceição Del Duca, próximo ao nº450, nas proximidades da Empresa BD Máquinas, Bairro Jaraguá (Rodovia - MG-164)? Justificativa: Este foi um compromisso feito aos proprietários da referida empresa.

Requer do Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1- O governo do Estado já liberou as verbas para a Saúde Bucal quanto aos implantes dentários? 2- Há previsão de entrega de correspondências no Bairro Dona Branca pelos CORREIOS? 3- Existe alguma notificação à Caixa Econômica Federal a respeito do conserto das casas do Conj. Habitacional Dona Branca? 4- Segundo moradores, só existe uma linha de ônibus no Conj. Habitacional Dona Branca, há previsão de aumento dessas linhas? 5- Existe alguma ação para tampar os buracos da nossa cidade?

Requer ao Sr. Prefeito que determine ao gestor do contrato nº 127/2016 (Tomada de Preço nº 32/2015) que elabore e encaminhe a esta casa relatório detalhado acerca da execução do referido contrato. Além das informações de praxe e dos fatos relevantes que devem compor um relatório, deverá constar dados que justifiquem as reiteradas prorrogações de prazo de execução da obra, quais irregularidades que inviabilizaram a inauguração do PSF Ana Rosa, bom como em quais etapas deveriam ter sido sanadas. Requer que informe se a obra foi recebida por completo e se o PSF Ana Rosa está funcionando no local. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias das medições mensais realizadas, bem como dos respectivos documentos de pagamento (empenho, nota fiscal, depósito). Justificativa: O contrato nº 127/2016 (Tomada de Preço nº 32/2015) refere-se à construção do PSF Ana Rosa. O contrato foi assinado em 04/05/2016, com prazo de execução da obra de 210 dias, conforme Clausula Quinta, no entanto foram realizados pelo menos 7 aditivos que prorrogam o prazo de execução. Por outro lado, trata-se de uma obra contratada inicialmente pelo valor de R$ 634.407,77, montante considerável, sendo preciso verificar qual o valor pago ao contratado, bem como a que se refere, haja vista que as irregularidades somente foram constatadas momentos antes da inauguração. Ante o exposto, em defesa do erário e interesse público, no exercício do dever de fiscalizar em que está incumbida esta vereadora, faz-se o presente requerimento.

Requer ao Sr. Prefeito que informe quais os motivos que deram ensejo a desclassificação da candidata Adriana Rodrigues dos Santos, candidata ao cargo de PEB-1 no Concurso Público, edital nº 04/2013. Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela candidata que alega ter sido aprovada em exame médico em recurso administrativo, todavia foi desclassificada do concurso. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de fiscalizar e garantir a transparência do certame.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Eduardo Ambrósio, Servidor Público Municipal, em virtude de sua dedicação e desempenho de suas funções.

Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se Está sendo cumprida a fiscalização do “Lixão”, principalmente com relação à entrada de pessoas estranhas pra recolher resíduos?

Requer do Secretário de Obras que informe Qual a previsão de asfaltamento das Rua Bocaiuva e Rua Manga, Bairro Santa Marta?