Parecer - Parecer da Comissão de 15/04/2019 por (Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
15/04/2019
Autor
Ementa
"Referido projeto encontra-se de acordo com a legislação vigente, competindo, portanto à Câmara Municipal apreciar e votar o Projeto de Lei"
Indexação