Parecer - Parecer da Comissão de 16/04/2019 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
16/04/2019
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Após discussão, opinamos pela sua constitucionalidade e legalidade, aprovando sua tramitação, levando em consideração o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e o parecer-conjunto do Controle Interno e Assessoria de Finanças e Contabilidade da Câmara, que constam dos autos, com emendas.
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