{"id":43,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o de 16/04/2019 por Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/43","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o","data":"2019-04-16","autor":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas","ementa":"Ap\u00f3s discuss\u00e3o, opinamos pela sua constitucionalidade e legalidade, aprovando sua tramita\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o o parecer da Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara e o parecer-conjunto do Controle Interno e Assessoria de Finan\u00e7as e Contabilidade da C\u00e2mara, que constam dos autos, com emendas.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/43/parecer_comissao_de_financas_orcamento_e_tomada_de_contas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-13T16:08:30.572229-03:00","materia":548,"tipo":4}