Parecer da Comissão - Parecer Comissão de 28/11/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 64 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer Comissão
Data
28/11/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
"Oficiar ao Chefe do Executivo, a fim de que dê cumprimento ao disposto no art. 112 da LOMBD e arts. 16 e 20 da LRF, bem como, sugerindo-se que se estabeleça, no projeto de lei, critérios objetivos e subjetivos individuais de avaliação de produtividade para fins de recebimento da gratificação."
Indexação
Texto Integral