{"id":248,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer Comiss\u00e3o de 28/11/2019 por Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/248","metadata":{},"nome":"Parecer Comiss\u00e3o","data":"2019-11-28","autor":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final","ementa":"\"Oficiar ao Chefe do Executivo, a fim de que d\u00ea cumprimento ao disposto no art. 112 da LOMBD e arts. 16 e 20 da LRF, bem como, sugerindo-se que se estabele\u00e7a, no projeto de lei, crit\u00e9rios objetivos e subjetivos individuais de avalia\u00e7\u00e3o de produtividade para fins de recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/248/parecer_comissao_ljrf.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-03T12:38:21.960654-03:00","materia":1355,"tipo":16}