Requerimento nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Executivo Municipal ou Secretaria competente, informações sobre as rotas de transporte escolar.
1. Relação das rotas do transporte escolar:
Quantidade total de rotas atualmente em operação;
- Identificação e numeração de cada rota;
- Indicação das rotas operadas por veículos próprios do Município e das rotas terceirizadas.
2. Informações operacionais de cada rota:
Para cada rota, informar:
- Quilometragem diária e/ou mensal percorrida;
- Veículo utilizado na execução da rota e capacidade de passageiros;
- Número de alunos cadastrados e atendidos por rota;
- Localidades: ponto de saída e chegada de cada rota e escolas atendidas.
3. Informações financeiras:
Para cada rota terceirizada, informar:
- Valor mensal pago pelo Município;
- Critério de remuneração adotado (por quilômetro, por aluno, valor fixo ou outro);
- Eventuais reajustes aplicados durante a vigência contratual.
4. Informações contratuais:
Para cada rota terceirizada, informar:
- Nome da empresa contratada;
- Número do contrato administrativo correspondente;
- Data de início da vigência contratual;
- Data de término da vigência contratual;
- Existência de termos aditivos, com respectivas datas e objetos.
Solicita-se que as informações supracitadas sejam enviadas preferencialmente em formato de planilha com todos os dados consolidados.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizadora deste Vereador, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a análise da eficiência, economicidade e adequação da prestação do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal.
1. Relação das rotas do transporte escolar:
Quantidade total de rotas atualmente em operação;
- Identificação e numeração de cada rota;
- Indicação das rotas operadas por veículos próprios do Município e das rotas terceirizadas.
2. Informações operacionais de cada rota:
Para cada rota, informar:
- Quilometragem diária e/ou mensal percorrida;
- Veículo utilizado na execução da rota e capacidade de passageiros;
- Número de alunos cadastrados e atendidos por rota;
- Localidades: ponto de saída e chegada de cada rota e escolas atendidas.
3. Informações financeiras:
Para cada rota terceirizada, informar:
- Valor mensal pago pelo Município;
- Critério de remuneração adotado (por quilômetro, por aluno, valor fixo ou outro);
- Eventuais reajustes aplicados durante a vigência contratual.
4. Informações contratuais:
Para cada rota terceirizada, informar:
- Nome da empresa contratada;
- Número do contrato administrativo correspondente;
- Data de início da vigência contratual;
- Data de término da vigência contratual;
- Existência de termos aditivos, com respectivas datas e objetos.
Solicita-se que as informações supracitadas sejam enviadas preferencialmente em formato de planilha com todos os dados consolidados.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizadora deste Vereador, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a análise da eficiência, economicidade e adequação da prestação do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal.
Indexação
TRANSPORTE ESCOLAR ROTA
Observação