{"id":6513,"__str__":"Requerimento n\u00ba 66 de 2026","link_detail_backend":"/materia/6513","metadata":{},"numero":66,"ano":2026,"numero_protocolo":255,"data_apresentacao":"2026-06-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador ora signat\u00e1rio vem perante esta Pasta, requerer ao Executivo Municipal ou Secretaria competente, informa\u00e7\u00f5es sobre as rotas de transporte escolar.\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o das rotas do transporte escolar:\r\nQuantidade total de rotas atualmente em opera\u00e7\u00e3o;\r\n- Identifica\u00e7\u00e3o e numera\u00e7\u00e3o de cada rota;\r\n- Indica\u00e7\u00e3o das rotas operadas por ve\u00edculos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio e das rotas terceirizadas.\r\n\r\n2. Informa\u00e7\u00f5es operacionais de cada rota:\r\nPara cada rota, informar:\r\n- Quilometragem di\u00e1ria e/ou mensal percorrida;\r\n- Ve\u00edculo utilizado na execu\u00e7\u00e3o da rota e capacidade de passageiros;\r\n- N\u00famero de alunos cadastrados e atendidos por rota;\r\n- Localidades: ponto de sa\u00edda e chegada de cada rota e escolas atendidas.\r\n\r\n3. Informa\u00e7\u00f5es financeiras:\r\nPara cada rota terceirizada, informar:\r\n- Valor mensal pago pelo Munic\u00edpio;\r\n- Crit\u00e9rio de remunera\u00e7\u00e3o adotado (por quil\u00f4metro, por aluno, valor fixo ou outro);\r\n- Eventuais reajustes aplicados durante a vig\u00eancia contratual.\r\n\r\n4. Informa\u00e7\u00f5es contratuais:\r\nPara cada rota terceirizada, informar:\r\n- Nome da empresa contratada;\r\n- N\u00famero do contrato administrativo correspondente;\r\n- Data de in\u00edcio da vig\u00eancia contratual;\r\n- Data de t\u00e9rmino da vig\u00eancia contratual;\r\n- Exist\u00eancia de termos aditivos, com respectivas datas e objetos.\r\nSolicita-se que as informa\u00e7\u00f5es supracitadas sejam enviadas preferencialmente em formato de planilha com todos os dados consolidados.\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nO presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizadora deste Vereador, garantindo transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e permitindo a an\u00e1lise da efici\u00eancia, economicidade e adequa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal.","indexacao":"TRANSPORTE ESCOLAR ROTA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6513/requerimento_66-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T14:00:40.130590-03:00","ip":"177.52.50.208","ultima_edicao":"2026-06-16T14:00:39.997057-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[47,52,55,51,53]}