Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata Comissão AOTSP | Ata | 26/02/2026 | Comissão AOTSP | ata_aotsp.pdf |
| Ata Comissão LJRF | Ata | 26/02/2026 | Comissão LJRF | ata_ljrf.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 10/02/2026 | Presidente da Câmara | despacho_inicial.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 12/02/2026 | Comissão LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf |
| Projeto de Lei n°10-2026 | Projeto | 09/02/2026 | Chefe do Poder Executivo | projeto_de_lei_n10-2026.pdf |
| Proposição e Certidão | Certidão | 03/03/2026 | Secretaria da Câmara | proposicao_e_certidao.pdf |