Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n°55-2025 | Projeto | 29/09/2025 | Mesa Diretora | projeto_de_resolucao.pdf |
| Declaração | Outros | 30/09/2025 | Presidente da Câmara | declaracao.pdf |
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Parecer Técnico | 30/09/2025 | Asessoria Financeira | estimativa_do_impacto_orcamentario.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 30/09/2025 | Presidente da Câmara | despacho_inicial.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 02/10/2025 | Comissão LJRF | parecer_comissao_lrfj.pdf |
| Ata Comissão AOTSP | Ata | 02/10/2025 | Comissão AOTSP | ata_aotsp.pdf |
| Ata Comissão FOTC | Ata | 02/10/2025 | Comissão FOTC | ata_fotc.pdf |
| Proposição e Certidão | Certidão | 14/10/2025 | Secretaria da Câmara | proposicao_e_certidao.pdf |