Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Projeto de Lei nº 31-2024 | Projeto | 27/08/2024 | Vereador Éder Típura | pl_31-2024_.pdf |
Despacho inicial | Despacho da Presidência | 27/08/2024 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_inicial.pdf |
Ata Comissão LJRF 17-10-24 | Ata | 17/10/2024 | Ata Comissão LJRF | ata_comissao_ljrf_17-10-24.pdf |
Ata Comissão LJRF 07-11-24 | Ata | 07/11/2024 | Comissão LJRF | ata_comissao_ljrf_07-11-24.pdf |
Emenda modificativa (vereador Pastor Alex) | Emenda Modificativa | 07/11/2024 | Vereador Pastor Alex | emenda_modificativa_vereador_pastor_alex.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer da Assessoria Jurídica | 13/11/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 14/11/2024 | Comissão LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf |
Parecer comissões FOTC e SESMA | Parecer da Comissão | 14/11/2024 | Comissões FOTC e SESMA | parecer_comissoes_fotc_e_sesma.pdf |
Certidão | Certidão | 19/11/2024 | Secretaria | certidao.pdf |