Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo
Número
01
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
04/02/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 270-A da Lei Municipal º 1950/2.013"
Indexação
Código Tributário Municipal, Lei 1950/2003, Índice INPC
Observação
Norma Jurídica Relacionada