Veto Integral nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Integral
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral à Proposição de Lei Complementar nº04/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que "Altera a redação dos incisos I e III do art. 49 da Lei Complementar nº 35 de 22 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação