Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de obras
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Número
04
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo
Data
19/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos incisos I e III do artigo 49 da lei Complementar nº 35/2014 e dá outras providências.
Indexação
Obras fachada
Observação
Norma Jurídica Relacionada