Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação e doação imóvel a particular
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
39
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
19/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providências.
Indexação
PL 39/2021 - Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada