Requerimento nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial de proteção e defesa dos animais para promover estudos e outras ações visando à criação de leis e políticas públicas que promovam o respeito aos animais não humanos das diversas espécies que coexistem com a população humana de Bom Despacho-MG, assim como o seu bem-estar, sob o conceito da saúde única.
Indexação
COMISSÃO PROTEÇÃO DEFESA ANIMAIS
Observação