Requerimento nº 278 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
278
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretária de Saúde que encaminhe a esta casa cópia da conclusão e diagnóstico final referente ao contrato nº141/2017.
JUSTIFICATIVA: No ofício nº 00667/2018/SEMUSA, a secretária de saúde afirma que a terceira etapa do contrato nº141/2017 havia sido concluída, analisada pela gerência de gestão plena e liberada para emissão de nota fiscal. Apesar desta vereadora já ter requerido por diversas oportunidades cópia da conclusão e diagnóstico final referente ao contrato nº 141/2017, a senhora secretária não se dignou a enviar o referido documento. Assim, mais uma vez e agora comprovadamente que os trabalhos foram concluídos, reitera o requerimento para envio de cópia da conclusão e diagnóstico final no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em infração administrativa, nos termos do art.61, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho.
JUSTIFICATIVA: No ofício nº 00667/2018/SEMUSA, a secretária de saúde afirma que a terceira etapa do contrato nº141/2017 havia sido concluída, analisada pela gerência de gestão plena e liberada para emissão de nota fiscal. Apesar desta vereadora já ter requerido por diversas oportunidades cópia da conclusão e diagnóstico final referente ao contrato nº 141/2017, a senhora secretária não se dignou a enviar o referido documento. Assim, mais uma vez e agora comprovadamente que os trabalhos foram concluídos, reitera o requerimento para envio de cópia da conclusão e diagnóstico final no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em infração administrativa, nos termos do art.61, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho.
Indexação
Saúde
Observação