Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
04/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece requisitos e condições para concessão de título de utilidade pública das entidades civis constituídas no município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.
Indexação
título de utilidade pública das entidades civis
Observação
Título de utilidade pública
Norma Jurídica Relacionada