Indicação nº 483 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

483

Data de Apresentação

03/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Senhor Prefeito que proceda a conscientização dos servidores municipais, notadamente dos agentes de combate a dengue, para que façam uso do crachá de identificação, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.586/2017, bem como instaure as medidas administrativas em caso de infração.

    JUSTIFICATIVA: A utilização de crachá é importantíssima para que o cidadão tenha condições de identificar o servidor que o atende. No caso dos agentes de combate a dengue, a identificação é fundamental para que o cidadão permita a entrada em sua residência do servidor, diminuindo as chances de um terceiro se passar por agente público. Ante o exposto, faz se o presente requerimento.

    Indexação

    Uso de crachá de identificação, Servidores municipais

    Observação

    Data Votação: 3 de Dezembro de 2018