Indicação nº 370 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
370
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Secretária de Saúde Secretário designar servidor para atendimento do telefone 0800 24 horas por dia para fins de receberem denúncias quanto ao descumprimento do Decreto nº 8.678, de 21 de agosto de 2.020. Justificativa: Este vereador tem notado continuamente o descumprimento das normas em bares, restaurantes e similares desta cidade, sobretudo no período noturno, mas como o serviço 0800 não funciona no período noturno, mostra-se pouco eficaz, visto não ser possível realizar autuações quando não há flagrante.
Indexação
0800 DESCUMPRIMENTO DECRETO
Observação