Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações por parte da ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações por parte da ouvidoria do Poder Executivo Municipal.
Observação