Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/02/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei 1950/03, Código Tributário Municipal e dá outras providências."
Indexação
Lei 1950. Código Tributário.
Observação
Lei Complementar nº 52/2020, de 12 de fevereiro de 2020, publicada no DOME ed. 1641, 12-02-2020.
Norma Jurídica Relacionada