SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária.	Abertura: 13/04/2026 - 18:00	Encerramento: 13/04/2026 - 20:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Apreciação da Ata.: Coloco em discussão a ata da 9ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.
Leitura de Matérias: PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 31/2026 de autoria do chefe do executivo que “Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________
Projetos em Tramitação: PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho que “Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 22/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “ Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 24/2026 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Altera a lei municipal 2142/2009 e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 23/2026 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participarem do curso “Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI”, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ________ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 27/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador _____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 12/2026 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução nº685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ______________________________________________________________________________ - Projetos de Resolução nª 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2026 de autoria dos vereadores Rodrigo Chapola, Igor Soares, João Eduardo, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Breno Orleans, Chibil, Maique e Eltinho respectivamente que “Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro-Machado de Prata a Sra Zilda Cláudia Leles, Inspetora da PRF, Sr. Agnaldo Majelo Pinto Borges, 2° Sargento da PMMG, Sr. Ricardo Amaral Rabelo, Tenente Coronel da PMMG, Sr. José Eustáquio da Silva, Subtenente da PMMG, Sr. Nelton Geraldo Gonçalves, Subtenente da PMMG, Sr. Geraldo Elias de Araújo, Coronel da PMMG, Sr. Eliardo José Ferreira, Capitão da PMMG, Sr. Fábio Rodrigo Carvalho Pinto, 3º Sargento PMMG e Sr. João Eudes Santos, Major da PMMG, respectivamente.” Parecer da Comissão especial foi pela aprovação SEM emendas. Coloco os projetos em discussão Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETOS APROVADOS ____________________________________________________________________________________

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Eliardo José Ferreira, Capitão da PMMG	Não informada
2 - Indicação nº 108 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indico a necessidade de que sejam realizados reparos e manutenção na ponte sobre o córrego localizada na Avenida Maria Guerra, onde a vegetação nas proximidades encontra-se alta, o que tem prejudicado a visibilidade das placas de sinalização, além de atrapalhar a circulação de pedestres. Há, em determinado trecho da ponte, um leve afundamento do asfalto, o qual vem se agravando com o período chuvoso, podendo evoluir para um problema estrutural mais sério. Ressalta-se, ainda, que, em uma das laterais da ponte, já ocorreu a cedência do solo, formando um barranco, conforme demonstram as imagens anexas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.	Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 109 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica à secretaria de meio ambiente a realização de poda das árvores localizadas na avenida Dr. Roberto, visando à segurança e ao bem-estar de moradores e pedestres.	Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 110 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico para fins de instalação de iluminação na pista de caminhada da Avenida Dr. Roberto, com vistas à promoção da segurança e da qualidade de vida dos moradores e dos pedestres que utilizam o local.	Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 111 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à instalação de iluminação nas praças situadas no Engenho do Ribeiro, a fim de garantir mais segurança e conforto aos moradores e pedestres.	Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 112 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica à secretaria de trânsito a realização de estudo técnico para implantação de faixa de pedestres na Avenida Dr. Juca, em frente ao nº 151, bairro Realengo, a fim de garantir mais segurança e organização no tráfego local, beneficiando moradores, transeuntes e motoristas.	Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 113 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica a Secretaria de Obras Públicas a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Vivalde Brandão, bairro Jardim América, especificamente no trecho em frente às residências de números 1056 e 1028, conforme imagem em anexo.	Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 114 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica, implantação de rede de esgoto e instalação de rede de iluminação pública na Rua Bocaiuva, localizada no Bairro Santa Marta, conforme imagem em anexo.	Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 115 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de um estudo técnico para a implantação de lombofaixa na Avenida Ana Rosa, nas proximidades do número 586, no bairro Ana Rosa.	Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 116 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração a realização de estudos técnicos visando à revisão e atualização da Lei Municipal nº 2.105/2008, com o objetivo de reajustar os valores das faixas de vencimentos e readequar os percentuais de contribuição financeira do Município para a assistência à saúde dos servidores públicos municipais, em convênio com a ASSEM.	Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 117 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a execução de serviços de manutenção, nivelamento e encascalhamento da estrada rural de acesso ao Condomínio Recanto da Cascata e região do Vale do Sol. A solicitação inclui a desobstrução e o reparo das manilhas do sistema de drenagem pluvial e a regularização do leito da via para garantir a segurança dos usuários.	Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 118 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Que seja realizada vistoria imediata e adotadas as providências para reparo ou substituição de um poste localizado na Rua Araújo, em frente ao nº 152, Bairro São Vicente, o qual apresenta risco de queda, com a base danificada e ferros internos aparentes.	Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 119 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Que seja realizado o levantamento do meio-fio na Praça Chico Pio, Bairro do Rosário, bem como seja elaborado estudo técnico para melhor escoamento das águas pluviais no mesmo local.	Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Maique Turno:	O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer a Secretaria de obras, nos seguintes termos: Requer informações acerca da obra que está sendo realizada na Rua Tenente Laércio, próximo ao número 568, no bairro Vila Aurora. Qual a previsão de término da obra, considerando que já se passaram mais de 30 dias desde o início da intervenção. Justificativa do motivo da demora e a urgência de sua conclusão, uma vez que a via está parcialmente interditada e o tráfego de veículos tem sido comprometido, impactando diretamente a rotina da população e o trânsito local. JUSTIFICATIVA: Conforme informado pela comunidade local e verificado por este vereador, a obra já se arrasta por mais de 30 dias, sendo que, do lado esquerdo da via, houve uma erosão provocada pelas fortes chuvas, resultando na interdição parcial da via. O fluxo de veículos e pedestres nesse local, por ser intenso, tem causado transtornos significativos, com a formação de filas e risco à integridade física das pessoas que transitam por ali. Assim, espera-se que as providências necessárias sejam tomadas com urgência, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população que transita na localidade. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível para que possamos dar satisfação à comunidade local.	Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 36 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Requer que a Secretaria informe o número de cirurgias realizadas no ano de 2025, com a discriminação por tipo de cirurgia/procedimento e o total geral de cirurgias realizadas no período.	Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Requer que seja concedida moção de congratulação aos senhores Adriano João Evangelista do Nascimento, Aguinaldo Ricardo da Silva, Daniel José Elias Corgosinho, Lázaro José da Silva, Libério Aparecido Rodrigues e Moisés Antônio Lopes dos Santos, motoristas de caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos, em reconhecimento à dedicação, responsabilidade e compromisso demonstrados diariamente no exercício de suas funções em prol da população de Bom Despacho.	Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao corte de Reinado do Penacho em nome dos Capitães, Luan Altivo, Jhuan Pablo e Joaquim Gabriel, instituição centenária fundada em 1920 pelo capitão Zé Feliciano. Há 106 anos o Corte do Penacho preserva a cultura e a devoção em Bom Despacho. Honrando a memória de todos os integrantes e antepassados que dedicaram sua fé e trabalho à história deste reinado. Os atuais capitães mantêm viva uma chama de ancestralidade que completa agora novos ciclos de dedicação. A trajetória do Corte do Penacho é um testemunho da força das tradições bom-despachenses, reafirmando o compromisso das novas gerações com o patrimônio imaterial de nossa gente.	Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 39 de 2026 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Nos termos do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa, apresento a Vossa Excelência a presente Moção de Congratulação, para homenagear os senhores Domingos Sávio da Silva, Paulo Cesar Corgozinho e Donizete Gonçalves pelos exemplos de dedicação, responsabilidade e compromisso com a qualidade e segurança do transporte público de Bom Despacho, se destacando como exímios motoristas e profissionais. Esses profissionais desempenham suas atividades com excelência, diligência e respeito, contribuindo para o bom funcionamento de um serviço essencial à população. Suas atuações diárias representam a força, a competência e o profissionalismo que fazem a diferença na mobilidade urbana e no desenvolvimento de Bom Despacho.	Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências.	Parecer Apresentado
22 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.	Parecer Apresentado
23 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	Altera a Lei Municipal n° 2.142/2009 e dá outras providências.	Parecer Apresentado
25 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participem do curso "Leitura e Escrita na Educação Infantil - LEEI" e dá outras providências.	Parecer Apresentado
26 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participem do curso "Leitura e Escrita na Educação Infantil - LEEI" e dá outras providências.	Parecer Apresentado
27 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas.	Parecer Apresentado
28 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas.	Parecer Apresentado
29 - Emenda Projeto nº 6 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Emenda ao Projeto de Resolução n° 12/2026. Autoria Vereador João Eduardo. Emenda n° 6 de 2026.	Não informada
30 - Projeto de Resolução nº 12 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Altera a Resolução n° 685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências.	Aguardando Parecer
31 - Projeto de Resolução nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata a Sra Zilda Cláudia Leles, Inspetora PRF.	Não informada
32 - Projeto de Resolução nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Agnaldo Majelo Pinto Borges, 2° Sargento da PMMG	Não informada
33 - Projeto de Resolução nº 17 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Ricardo Amaral Rabelo, Tenente Coronel da PMMG	Não informada
34 - Projeto de Resolução nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Maique Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Fábio Rodrigo Carvalho Pinto, 3° Sargento PMMG	Não informada
35 - Projeto de Resolução nº 18 de 2026 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. José Eustáquio da Silva, Subtenente da PMMG	Não informada
36 - Projeto de Resolução nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Geraldo Elias de Araújo, Coronel da PMMG	Não informada
37 - Projeto de Resolução nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. Nelton Geraldo Gonçalves, Subtenente da PMMG	Não informada
38 - Projeto de Resolução nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata o Sr. João Eudes Santos, Major da PMMG	Não informada
39 - Indicação nº 107 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, na rua Afrodite, nas proximidades dos números 99 à 107, no bairro Gameleira;	Proposição apresentada em Plenário

10ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura