SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária.	Abertura: 09/02/2026 - 18:00	Encerramento: 09/02/2026 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Apreciação da Ata.: Coloco em discussão a ata da 1ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.
Leitura de Matérias: PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº 08/2026 de autoria do vereador Chibil que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências” - Projeto de lei nº 09/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei n° 2.813, de 10 de agosto de 2.021, que dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município, e Dá Outras Providências” - Projeto de lei nº 10/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências” - Projeto de lei nº 11/2026 de autoria do vereador Chibil que “Altera a Lei Municipal nº 2.598/2017 e dá outras providências” - Projeto de lei nº 12/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - Projeto de lei nº 13/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - Projeto de Resolução 01/2026 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maximina Ferreira de Queiroz” - Projeto de Resolução 02/2026 de autoria do vereador Igor Soares que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo de Castro Guetti” - Projeto de Resolução 03/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Rejane Marley Santos” - Projeto de Resolução 04/2026 de autoria do vereador João da Lotação que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Zaíra Fonseca Damião” - Projeto de Resolução 05/2026 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Beatriz Menezes ” - Projeto de Resolução 06/2026 de autoria do vereador Breno Orleans que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Irmã Maria da Conceição Alves” - Projeto de Resolução 07/2026 de autoria do vereador Chibil que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Carolina Castro Nunes” - Projeto de Resolução 08/2026 de autoria do vereador Maique que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo” - Projeto de Resolução 09/2026 de autoria do vereador Eltinho que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Michele Lopes Ferreira” - Projeto de Resolução 10/2026 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2024 Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer
Tribuna Livre: TRIBUNA LIVRE Nome: David Andrade Assunto: os impactos das novas regras da Educação de Jovens e Adultos nos CESECs. _______________________________________________________________________________
Projetos em Tramitação: PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei 87/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera a Lei Municipal nº 2.678/2019 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 02/2026 de autoria do chefe do executivo que “Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. ” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho – MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art.37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇ ÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a a reforma da mesa e dos bancos localizados na rotatória ao lado da Câmara Municipal, na Praça da Estação, bem como que a mesa seja adaptada e sinalizada para uso como mesa de jogo de damas, conforme sugestão de moradores.	Não informada
2 - Indicação nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico na Rua Bocaiuva, nas proximidades do número 634, no Bairro Santa Marta em razão dos diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade, uma vez que a referida rua vem sendo constantemente tomada por grande volume de água proveniente da Rua Itaobim, situação agravada após a realização de um desvio na Rua Pedra Azul. O fluxo intenso de água tem causado danos aos passeios das residências, abertura de buracos na via e até a danificação de muros de moradores.	Não informada
3 - Indicação nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização da pavimentação asfáltica da Rua José Delgado Chaves, localizada no Bairro Dom Joaquim, especificamente no trecho em frente ao Salão da ASSEM.	Não informada
4 - Indicação nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica à Secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica nas seguintes localidades: 1. Prolongamento do bairro Nossa Senhora Aparecida; 2. Rua dos Papagaios, no distrito de Engenho do Ribeiro; 3. Duas vias localizadas no povoado da Garça; 4. Recanto; 5. Rua localizada atrás da Farmacinha; 6. Capivari dos Marçal; 7. Rua Vicente Gontijo, bairro Alvorada; 8. Rua Ziquita Bento, bairro Alvorada; 9. Capivari dos Macedos.	Não informada
5 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	Que seja enviada ao Secretário de Obras e ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Indica-se a realização de reparo e revitalização da rotatória do Cruzeiro, localizada na Avenida Rio de Janeiro, em frente ao banco Sicoob, no bairro São Vicente, conforme demonstrado em registro fotográfico anexo.	Não informada
6 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de reparos na academia ao ar livre localizada na pracinha do Bairro Simeão Ferreira;	Não informada
7 - Indicação nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas a execução urgente de serviços de manutenção, patrolamento na Estrada da Prata, visando corrigir as erosões e valas existentes para restabelecer as condições de trânsito e segurança na via.	Não informada
8 - Indicação nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de manutenção, patrolamento na Estrada do Cedro, com o acesso localizado à esquerda do trevo do Engenho do Ribeiro, visando eliminar erosões e recuperar as condições de trânsito na via.	Não informada
9 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Requer informações acerca dos gastos da reforma do passeio da Avenida Dr. Roberto, obra que está prestes a completar 1 ano sem entrega compatível com o tempo decorrido, marcada por morosidade, execução deficiente e baixa qualidade do serviço, conforme reiteradas reclamações de moradores e comerciantes. Diante do cenário e do impacto direto no uso do espaço público, solicita-se o envio do valor total previsto para a obra e o valor pago até o momento, bem como a relação dos empenhos vinculados à obra. JUSTIFICATIVA: A permanência da obra por período prolongado, aliada às falhas percebidas na execução e aos custos que se mostram elevados frente ao resultado entregue, exige esclarecimentos objetivos do Poder Executivo. A população tem cobrado providências e respostas, e cabe a esta Casa exercer fiscalização efetiva sobre a aplicação dos recursos públicos. Registra-se que este Gabinete já encaminhou o Ofício nº166/2025-GVJEC sobre o tema e, até a presente data, não houve retorno, reforçando	Não informada
10 - Requerimento nº 5 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Requer informações sobre a cratera existente na Rua Sete, no Bairro Dona Branca, problema antigo e recorrente, que vem expondo a população a risco real de acidentes e causando prejuízos aos moradores do entorno	Não informada
11 - Requerimento nº 6 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola Turno:	Moção de Congratulação à senhora Sônia Aparecida de Jesus Silva, pelos relevantes serviços sociais e comunitários prestados ao Município de Bom Despacho, especialmente junto à comunidade do Bairro São Vicente. Sônia atua há 15 (quinze) anos na instituição ABAP “CIAME” São Vicente, desenvolvendo importantes ações de acolhimento, assistência e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, exercendo, há 07 (sete) anos, a função de Coordenadora, conduzindo os trabalhos com dedicação, responsabilidade e espírito de liderança. Sua trajetória é marcada pelo compromisso, sensibilidade social e serviço voluntário, contribuindo de forma significativa para o bem-estar coletivo e para a construção de uma sociedade mais solidária, sendo, portanto, justa e merecedora do reconhecimento desta Casa Legislativa	Não informada
12 - Requerimento nº 7 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João Eduardo, Rodrigo Chapola Turno:	Requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao Dr. Ricardo Silvino, para manifestar congratulação desta Câmara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população de Bom Despacho. Justificativa: Dr. Ricardo Silvino destacou-se como pioneiro na introdução da vídeo-cirurgia ortopédica e junto com a Pro-imagem na implantação do primeiro aparelho de Ressonância Magnética em Bom Despacho, ampliando o acesso da população a serviços de saúde de alta complexidade. Atua como coordenador da clínica ortopédica da Santa Casa de Bom Despacho e no Posto Médico Legal da segunda delegacia regional de Polícia Civil, sendo também responsável pela implantação da quadra do BDbeach, incentivando a prática esportiva, a saúde e a qualidade de vida no município.	Não informada
13 - Requerimento nº 8 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola Turno:	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao Sr. Cláudio Ernani Delfino, em reconhecimento à sua trajetória profissional, contribuição para a gastronomia local e relevantes ações sociais. Popularmente conhecido como Ernani Ferramenta, aos 58 anos, atua no comércio há 27 anos, sendo 20 anos à frente do Bar do Ferramenta, estabelecimento que se consolidou como referência gastronômica e importante espaço de convivência no município. Especializado em gastronomia mineira, o local valoriza as raízes culturais, aliando a tradição regional a técnicas internacionais, sem perder sua identidade. Destaca-se ainda pelo compromisso social, promovendo eventos beneficentes que já resultaram na doação de mais de 5 toneladas de alimentos, além de realizar ações de coleta seletiva, destinando corretamente resíduos à Prefeitura. Por sua trajetória marcada pelo empreendedorismo, responsabilidade social, o Sr. Cláudio Ernani contribui de forma relevante para o desenvolvimento do município.	Não informada
14 - Requerimento nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, Rodrigo Chapola Turno:	Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Setor de Inteligência do 7º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do Comandante Ten Cel Ricardo Amaral Rabelo, pela exitosa operação estratégica de desarticulação de grupo criminoso em Bom Despacho. Após meses de rigoroso monitoramento e levantamento de informações, a ação resultou na prisão de envolvidos com o tráfico de drogas e na apreensão de armamentos e entorpecentes, retirando de circulação meios que fomentavam a criminalidade violenta. Este resultado reflete a eficiência do planejamento operacional e o compromisso técnico das equipes de inteligência, cuja atuação integrada fortalece a preservação da ordem pública e garante maior tranquilidade à comunidade bondespachense.	Não informada
15 - Requerimento nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, Maique, Rodrigo Chapola Turno:	Requer que seja encaminhada moção de congratulação a Antônio Marcos dos Santos e Victor Hugo de Azevedo Almeida. Com objetivo de reconhecer e destacar o relevante trabalho desenvolvido pelos cidadãos na área de mobilização social e educação em saúde no município de Bom Despacho. Com destaque para articulação intersetorial, realizando ações educativas junto à comunidade e às instituições de ensino, além de campanhas de promoção da saúde e prevenção de agravos. Esses profissionais têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, promovendo o engajamento comunitário e a melhoria da qualidade de vida da população. A dedicação e o compromisso com o bem-estar coletivo demonstram um trabalho incansável em prol da sociedade, buscando sempre a educação e conscientização sobre a importância da saúde para todos.	Não informada
16 - Indicação nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas a inclusão da Rua José Floriano, nas proximidades do número 330, no bairro Esplanada, no cronograma da operação tapa-buracos, com o objetivo de realizar os reparos necessários no asfalto e normalizar as condições de trânsito na via.	Não informada