Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 39 de 2020 em 3ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (3ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 39 de 2020
Indicam à Presidente da Câmara que agende reunião conjunta de comissões para discussão e parecer no projeto de Lei 04/2017, que “altera a Lei Complementar 35\2014, Código de Obras” e dá outras providência. JUSTIFICATIVA: Este projeto recebeu a juntada de vários documentos, em especial, a ata referente à reunião com engenheiros (fls. 19 a 22), realizada em 14 de novembro de 2018 e sugestões apresentadas pelo grupo de engenheiros, arquitetos e designers (Grupo EAD) em 23 de maio de 2019, o que requer discussão conjunta dos parlamentares antes de ser encaminhado a votação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação