Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 355 de 2019 em 38ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (38ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Requerimento nº 355 de 2019
Reitera o requerimento ao prefeito para que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação