Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 207 de 2018 em 28ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (28ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 207 de 2018
Requer da Secretária de Meio Ambiente as seguintes informações: apresentar planilha contendo relação de todas fiscalizações realizadas pelo Município durante o período noturno, no ano de 2018, quanto à Lei Municipal nº 2.142/2009, devendo a planilha conter os locais, nome dos estabelecimentos/pessoas/veículos fiscalizados e notificações lavradas.
Justificativa: Em requerimento anterior, a Secretaria de Meio Ambiente informou que apenas realiza fiscalização quando recebe reclamação, ou seja, quando provocada, o que não atende aos ditames da legislação. Assim, este vereador quer saber se todos os locais objeto de reclamações foram ou estão sendo, devidamente fiscalizados e se a fiscalização tem surtido efeitos positivos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação