Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 274 de 2019 em 27ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (27ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Requerimento nº 274 de 2019
Requer ao Sr. Prefeito que apresente relatório detalhado sobre o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados, bem como as seguintes informações e documentos: - Se os funcionários que trabalham nos caminhões da coleta seletiva pertencem aos quadros do Poder Executivo ou são terceirizados. Caso sejam terceirizados, enviar cópia do contrato celebrado. - Se o município firmou parcerias com outros municípios, entidades, estabelecimentos, cooperativas ou associações, bem como o envio de cópia dos documentos que formalizaram as parcerias. - Quais verbas o Poder Executivo Municipal destinou para os trabalhos da coleta seletiva que estão ocorrendo no Bairro Dom Joaquim e informações sobre o quadro de funcionários e/ou cooperados que trabalham no local. Justificativa: As informações e documentos requeridos serão analisados e integrarão o trabalho de fiscalização desta Vereadora, com base especialmente na Lei 2.631, de 28 de fevereiro de 2.018 e no Decr
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