Resumo (27ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao Sr Prefeito Municipal , que mande efetuar a limpeza no final das Ruas Maria Luzia de Jesus, Zezé Rodrigues e Toezinho Rodrigues , situadas entre o Bairro Jardim dos Anjos e Conjunto Geraldo Sabiá. De acordo com o mapa do loteamento as mesmas culminam ao final com a Rua que desce a partir da quadra da Tabatinga e vai até a Av. Dr. Roberto, mas como a mesma ainda não foi totalmente aberta, alguns moradores inescrupulosos insistem em descarregar o lixo naqueles locais prejudicando a maioria. Por essa razão indico a limpeza e a colocação de placas educativas no local.

1)Reitera a indicação da recomposição asfáltica de um pequeno trecho da Rua Manoel Pereira situado entre a Rua Faustino Teixeira e a Rua Marechal Floriano Peixoto próximo à Câmara Municipal. 2) Requer pela mesmo forma a recomposição asfáltica na Av. Padre Augusto no trecho compreendido entre a Rua Odílio Antonio da Silva e a Rua Vivalde Brandão, mais especificamente próximo ao Rotary Arraial. Os dois pequenos trechos se encontram muito esburacados e no caso da Av Padre Augusto pela inclinação do terreno e por se tratar da travessia da cidade, as irregularidades poderão ocasionar o erro na troca de marcha de um veículo pesado e por consequência um acidente de grandes proporções.

Indica a operação tapa buracos no bairro Dom Joaquim, mais especificamente nas Ruas Colômbia. Venezuela. Santiago , Bogotá e João Goulart Simões. As referidas ruas, principalmente mais no final estão cheias de buracos e seria prudente fazer o tapa buracos antes das chuvas.

Indica ao Secretário de Obras melhorias na iluminação da rua Enfermeira Joana D'arc, bairro Vila Aurora.

REITERAÇÃO da indicação ao prefeito municipal para que tome as providências necessárias para o aperfeiçoamento e fiscalização do serviço de coleta de lixo em toda cidade. Justificativa: Moradores da cidade procuraram esta vereadora informando que todos colocam os lixos pendurados à frente de cada residência, conforme solicitação da própria Prefeitura. No entanto, funcionários do serviço de coleta retiram os sacos de lixo, juntam na porta de alguns moradores e depois o caminhão não passa recolhendo-os. Assim, alguns cidadãos estão sofrendo com o transtorno de ter uma grande quantidade de lixo na porta de suas casas por várias horas, sujando as ruas e trazendo mau cheiro. A situação precisa ser regularizada urgentemente.

REITERA a Indicação ao Secretário de Trânsito para que proceda ao estudo técnico e verifique a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Santo Antônio, Bairro Rosário, trecho próximo ao Bairro Residencial Dona Branca. Justificativa: Moradores da região relataram a esta vereadora que o trânsito no mencionado local é intenso, há grande movimentação de pedestres e os condutores têm imprimindo alta velocidade na via. Os cidadãos ainda temem pela ocorrência de acidentes graves no local, pelo que se faz a presente indicação.

Indica ao Senhor Prefeito que realize urgentemente a contratação de plano ou celebre contrato para que a cobrança dos valores de pedágios em veículos institucionais recaia diretamente para o município. Justificativa: Esta vereadora recebeu denúncia de que o contrato celebrado anteriormente terminou sua vigência há quase um mês e que os motoristas da Prefeitura estão arcando com os custos dos pedágios. São servidores com salários baixos e que estão pagando com seus próprios recursos, para que os serviços não sejam interrompidos. Ocorre que estes profissionais não podem ter prejuízos financeiros por causa de uma falha da administração. Providências precisam ser tomadas com urgência.

Indica seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e a Presidência do CODEMA, para que promovam a seguinte medida: Cancelamento definitivo da licença ambiental simplificada (LAS) concedida para operação de Aterro Sanitário à empresa MZB Participações e Negócios Ltda, nos termos do processo administrativo SMMA nº 75099.000006/2018-71. Justificativa: Os pareceres definitivos do Ministério Público Estadual que conta com a intervenção técnica da Polícia de Meio Ambiente, IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente demonstram que os córregos que percorrem o terreno objeto do aterro são qualificados como águas de classe especial e do tipo 1, inviabilizando a destinação de lixo para aquele local, conforme art. 7º da Deliberação Normativa COPAM 118/2008.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências junto ao setor competente de trânsito no sentido de promover melhorias no cruzamento das Ruas Sete Setembro com Doutor Manoel Pereira, verifiquei a necessidade de um semáforo para o trecho. Justificativa: A medida se faz necessário em razão de que, o mesmo irá tornar o trânsito mais seguro para os pedestres e motoristas, pois os pedestres tem dificuldade em atravessar o trecho, além do risco de acidentes.

Indica ao secretário de transito que faça a sinalização da lombofaixa que foi construída na Av. Dr. Juca, próximo a Madebom.

indica ao secretário de obras que Faça a pavimentação asfáltica da Rua Chico Marques, próximo ao número 997, Bairro Santa Lúcia II.

Indica ao Secretário Municipal de Obras: Que verifique a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a realização de uma obra de drenagem na Rua Anicésio de Mendonça, Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: A referida via é alvo de alagamento sempre que chove. Tal situação traz enormes transtornos aos moradores da região, inclusive com danos decorrentes do alagamento de residências.

Indica, em reiteração, ao Secretário Municipal de Saúde, que seja realizado um estudo para verificar a conveniência da criação e implementação de tratamento de saúde homeopático e fitoterápico no município de Bom Despacho. Justificativa: Trata-se de solicitação dos idosos que participaram na 2ª Conferência Municipal de Bom Despacho. A busca por tratamentos alternativos e tradicionais é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), desde a década de 70, quando aquele organismo criou o Programa de Medicina Tradicional cujo objetivo é formular políticas na área. No Brasil, a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) pela Constituição Federal de 1988 institucionalizou essas terapias. O custo de tratamento homeopático e fitoterápico é 70 a 80% mais barato em relação `a medicina convencional.

Indica Secretário de Obras, em reiteração, a colocação de duas faixas de pedestres na Avenida Olegário Maciel, nas proximidades do imóvel, onde está sendo construída a Igreja Sagrada Família. Trata-se de reinvindicações de moradores, os quais alegaram que naquela região tem muitas pessoas idosas, as quais estão tendo dificuldades de atravessar a via devido grande fluxo de veículos que passam ali em alta velocidade.

Indica ao Deputado Estadual, Antônio Carlos Arantes, que intervenha junto ao Governo do Estado para que destine novas viaturas para a Polícia Civil e o Presídio de Bom Despacho/MG, bem como, que seja destinado recurso financeiro para a manutenção da frota existente. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por policiais e agentes do Serviço Prisional, os quais demonstram o enorme prejuízo causado ao desempenho de suas funções em decorrência dos problemas da frota. Além dos veículos estarem sucateados, os órgãos não tem recebido recurso financeiro para custear todos os reparos necessários, o que tem causado enorme prejuízo no serviço desempenhado, e em especial, a segurança do cidadão. A exemplo, cito o Presídio de Bom Despacho, que atualmente possui um efetivo de 27 agentes e uma frota de três veículos (uma blazer 2009 ou 2010, que já foi recebida após ser capotada e que apresentada defeitos mecânicos constantes; uma Dublo muito antiga, que está com o motor fundido e fora de uso e u

Indica ao Secretário de Obras, que inclua no Plano de Ação dessa Administração a construção de passeio, o asfaltamento e demais obras de infraestrutura necessárias na Rua Romualdo Simão Vaz, Bairro São Geraldo.

Indica ao secretário de obras Que realize a pavimentação asfáltica Rua Santiago, esquina com a Avenida Doutor Roberto. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referidas. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado.

indica ao secretário de obras que determine a fiscalização da obra existente na Praça da Inconfidência, ao lado da empresa Cabocla Modas, em especial quanto ao padrão de energia, que está instalado o meio do passeio. Justificativa: Há um padrão de energia instalado no meio do passeio, que não foi retirado embora a obra esteja praticamente concluída.

indica ao secretário de obras que faça a reforma do asfalto em torno da tampa do bueiro existente na Rua Dr. José Gonçalves, em frente à empresa AGROBOM. Justificativa: No local onde está instalado a tampa do bueiro, o asfalto está muito rebaixado, dificultando o estacionamento de veículos.

indica ao secretário de obras que faça a reforma da lombofaixa instalada, na última passada, na Av. Dr. Juca, quase esquina com Av. Norte/Sul (Av. Sandoval Mesquita). Justificativa: A lombofaixa que foi instalada no sentido centro/bairro está com as entradas e saída muito altas, com risco de acidente. Salienta-se que, nesta final de semana, este Vereador já teve notícia de um acidente com um motociclista.

Indica a secretária de meio ambiente que Notifique o proprietário do lote localizado na Rua Deputado Ribeiro Pena, em frente ao número 375, Bairro São José, para que seja feita a limpeza e capina. Justificativa: O referido local está cheio de resto de construção trazendo risco para a população, devido a proliferação de animais peçonhentos.

Requer que seja concedida Uma Moção de Congratulação a BD Máquinas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bom Despacho.

Requer ao Sr. Prefeito que apresente relatório detalhado sobre o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados, bem como as seguintes informações e documentos: - Se os funcionários que trabalham nos caminhões da coleta seletiva pertencem aos quadros do Poder Executivo ou são terceirizados. Caso sejam terceirizados, enviar cópia do contrato celebrado. - Se o município firmou parcerias com outros municípios, entidades, estabelecimentos, cooperativas ou associações, bem como o envio de cópia dos documentos que formalizaram as parcerias. - Quais verbas o Poder Executivo Municipal destinou para os trabalhos da coleta seletiva que estão ocorrendo no Bairro Dom Joaquim e informações sobre o quadro de funcionários e/ou cooperados que trabalham no local. Justificativa: As informações e documentos requeridos serão analisados e integrarão o trabalho de fiscalização desta Vereadora, com base especialmente na Lei 2.631, de 28 de fevereiro de 2.018 e no Decr

Requer ao secretário de cultura que informe: 1.1 Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Cultura para catalogar os bens do acervo do Museu da cidade? 1.2 Já existe data para a reabertura do Museu da Cidade? Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder/dever fiscalizador.

requer à Presidente da Câmara que informe: 1.1) nome, cargo, vencimento bruto e vencimento líquido de todos os servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho (efetivos, em comissão, de confiança), nos últimos 33 meses. 1.21) nome, cargo, vencimento bruto e vencimento líquido de todos os servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho cedidos a outras instituições nos últimos 33 meses, bem como cópia dos documentos que autorizaram a cessão. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder/dever fiscalizado.

requerem ao plenário desta Casa Legislativa o agendamento de data para homenagear o ex-Deputado Federal Bonifácio Andrada como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município ao longo de sua vida pública.

Requer ao responsável pela COPASA no município que informe se a empresa possui geradores de energia suficientes para os poços artesianos, no caso de Bom Despacho passar por outra estiagem de água, bem como se já foi realizada uma análise da qualidade das águas dos poços artesianos. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quais medidas estão sendo tomadas com relação às tarifas cobradas pela COPASA no município e quando foi a última fiscalização feita pelo Poder Executivo perante a empresa. JUSTIFICATIVA: As informações prestadas subsidiarão o trabalho de fiscalização deste vereador.