Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 161 de 2026 em 16ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (16ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Indicação nº 161 de 2026

Requer, que sejam tomadas providências urgentes para o fornecimento de Penicilina Benzatina Benzetacil em todas as Unidades Básicas de Saúde dos bairros, visando desafogar a UBS Central. 1. Que seja implantado imediatamente o fornecimento de Penicilina Benzatina - Benzetacil em todas as Unidades Básicas de Saúde localizadas nos bairros; 2. Que seja informado a esta Casa Legislativa o prazo para adequação e o cronograma de distribuição do medicamento às referidas unidades. JUSTIFICATIVA: Atualmente, as Unidades Básicas de Saúde dos bairros não disponibilizam a Penicilina Benzatina (Benzetacil). Essa ausência tem gerado um impacto direto e grave: o congestionamento da única UPA Central existente em Bom Despacho. Todos os pacientes dos bairros que necessitam desse medicamento são obrigados a se deslocar até a UPA Central, o que gera filas, demora no atendimento e sobrecarga da equipe, que já atende toda a demanda da região central da cidade. Ao disponibilizar o Benzetacil nas unidades de saúde dos bairros, será possível desafogar a UPA Central, descentralizar o atendimento e garantir que o cidadão receba o tratamento próximo de sua residência, com mais agilidade, conforto e dignidade. Trata-se de um medicamento básico, previsto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo fundamental sua disponibilidade nas unidades para o adequado funcionamento do SUS. Seu uso deve ocorrer sempre mediante prescrição médica e seguindo os protocolos estabelecidos pelos profissionais de saúde.

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