Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 47 de 2026 em 11ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (11ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Requerimento nº 47 de 2026
Requer informações sobre o critério de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, tendo em vista relatos de que o adicional (20%) estaria sendo calculado sobre 01 salário mínimo (R$ 324,20), e não sobre a remuneração total (02 salários mínimos), o que resultaria em R$ 648,40.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação