1 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 173
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Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de extensão de rede elétrica na região da Estrada da Cascalheira, na esquina com a Avenida Roberto de Melo Queiroz. Conforme imagem em anexo.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 121 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 174
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Indica a Secretaria de Obras Públicas a instalação de um corrimão na ponte localizada na estrada que dá acesso ao povoado Vilaça, no trecho abaixo da ETE da Copasa, conforme imagem em anexo.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 122 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 175
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Indica a Secretaria de Obras Públicas a instalação de corrimão na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz, especialmente nos trechos onde há curvas, conforme imagem em anexo.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 123 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 176
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de estudo técnico para a implementação de redutor de velocidade na Rua D, localizada no Bairro Ana Rosa, especialmente nas proximidades do número 115, bem como a limpeza geral das vias públicas do bairro, incluindo varrição de todas as ruas, capina e retirada de entulhos e resíduos.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 124 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 177
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa-buracos nas seguintes localidades:
• Rua Antônio Tavares, nas proximidades do número 105, no Bairro Santo Agostinho, próximo à APAE;
• Rua Adriano Bento, no Bairro Santa Lúcia, nas proximidades da Clínica Templo.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 125 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 178
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Que seja removido o ponto de descarte de lixo localizado na esquina da Rua Mantiqueira com a Rua Unaí, ao lado da UBS São Vicente/Aeroporto, tendo em vista que o acúmulo de resíduos no local tem causado transtornos aos consultórios odontológicos da unidade, com aparecimento de vetores, comprometendo as condições sanitárias e o bem-estar de usuários e servidores.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 179
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Que a Secretaria providencie a instalação de mais um ventilador na recepção da UBS São Vicente/Aeroporto, a fim de melhorar o conforto de usuários e servidores.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 180
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Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de reparos e manutenções necessárias na creche Salviano (Engenho).
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 181
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Indica à secretaria competente a realização de tapa buracos na rua Colômbia, próximo ao número 185, bairro Jardim América.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 182
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Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de instalação de uma academia ao ar livre no povoado da Garça.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 130 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 183
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Indica-se, ao Secretário de Obras ou setor competente a seguinte indicação:
Indica-se, a necessidade urgente de patrolamento e manutenção na estrada que dá acesso à região do Córrego da Areia, com atenção especial à Rua Pato e Ganso, conforme imagens anexas.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 131 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 184
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Indica-se, ao Secretário de Obras ou setor competente, a urgente necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Luz, localizada no bairro Novo São Vicente II, conforme evidenciado nas imagens anexas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 132 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 185
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O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras: Que seja feita uma análise e verificação da situação da via localizada na Rua Dr. Miguel Gontijo e Rua Rosa Lopes da Costa, entre as lojas: Lojão Global e Palazzi no centro da cidade, conforme a imagem anexa. A área apresenta uma irregularidade no pavimento, com estrutura comprometida, o que tem causado risco à integridade física de quem transita pelo local. Devido ao grande fluxo de pessoas e veículos, é essencial que sejam tomadas providências para garantir a segurança e a integridade da via, seja por meio de reparos, reforço da estrutura ou qualquer outra medida que a secretaria considerar pertinente.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 133 de 2026
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 172
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Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências cabíveis, com urgência, em relação ao poste localizado na Rua Mário José Gontijo, no Bairro de Fátima, que se encontra em situação precária, com risco iminente de queda, conforme imagem anexo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 134 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 186
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a pavimentação asfáltica e a melhoria da infraestrutura na Rua Vicente Gontijo, no acesso à rodovia MG-164, próximo ao IFMG.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 135 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 187
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente que formalize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituindo os componentes necessários em âmbito municipal para a implementação e gestão de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 40 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 188
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Requer que seja concedida moção de congratulação aos senhores Agnaldo Gonçalves, Alisson Geraldo , Anderson Gonçalves, Bruno Geraldo, Carlos Moura, Clayton Augusto, Dalvan Pacheco, Danrley Thulio, Elias Souza, Fabricio Antônio, Guilherme de Jesus, Igor Gleison, Jackson Rodrigues, Jean Carlos, Jefferson Afonso, Johon Mayk, José Lopes, Kauan Pablo, Lázaro Eugênio, Luciano José, Pedro Henrique, Rafael Lucas, Richard Santos, Tiago Alves, Welington Silva, Wellington Jonathan, profissionais da limpeza urbana do Município de Bom Despacho, em reconhecimento aos serviços prestados diariamente por esses trabalhadores, muitas vezes em condições adversas, demonstrando compromisso, responsabilidade e dedicação.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 41 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 189
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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção a ser encaminhada ao Sr. João Batista da Silva, nascido em 11 de julho de 1968, em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória profissional.
Servidor público efetivo desde 22 de julho de 1991, o homenageado construiu uma história marcada pelo compromisso, responsabilidade e espírito de trabalho. Ao longo de mais de três décadas de serviço público, exerceu com zelo e dignidade diversas funções essenciais para o bom funcionamento dos serviços municipais, dentre elas:
• 2 anos como servente;
• 2 anos como coveiro;
• 19 anos atuando na “ronda”;
• 12 anos como pedreiro.
Sua trajetória demonstra não apenas versatilidade e experiência, mas também um profundo comprometimento com o serviço público e com o bem-estar da população, sendo exemplo de dedicação e respeito à função que exerce.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 42 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 190
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Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos senhores Daniel Lopes Veloso e João Carlos Coronado Neves, diretores da empresa CIPPA Medicina e Segurança do Trabalho, para manifestar congratulação desta Câmara, em reconhecimento ao exercício de funções essenciais para o bom funcionamento da Administração Pública.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 43 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 191
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Requer, que seja concedida uma Moção de Congratulações, a ser encaminhada aos responsáveis pela categoria de BASE do CRISTALINO ESPORTE CLUBE, incluindo diretoria, secretaria e treinadores, conforme relacionados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao clube e à comunidade, especialmente na formação de crianças e jovens, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também o desenvolvimento físico, mental e social.
Giovani Santos – Diretor de futebol
Miriam Cristina Correia – Secretária Administrativa
Luciano Viana Lemos – Treinador
Rogério Leandro Couto – Treinador
Ildeu Adriano Rodrigues – Treinador
Luís Paulo Freitas – Treinador
Arthur Rafael Pinto Assunção – Treinador
Firmino Reis Chaves – Treinador
Cláudio Antônio da Silva Júnior – Treinador
Marcus Vinícius Ferreira Teodoro - Treinador
Justificativa:
A presente Moção tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho exemplar desenvolvido pela equipe da categoria de base do Cristalino Esporte Clube, que, com dedicação e comprometimento, vem realizando um trabalho de grande relevância na formação de crianças e adolescentes, contribuindo não apenas para o desenvolvimento esportivo, mas também para a formação de valores éticos e morais.
Trata-se de um grupo de profissionais e voluntários que se destacam pela postura ética, humildade e empenho, sendo amplamente reconhecidos e respeitados pela comunidade esportiva local.
Diante do exposto, apresento esta Moção como forma de reconhecimento público pela significativa contribuição prestada à comunidade e ao Cristalino Esporte Clube, desejando a todos contínuo sucesso em sua trajetória.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 44 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 192
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Requer que seja concedida moção de congratulação ao senhor Itael Gonçalves da Rocha, conhecido como Ikigai, em reconhecimento ao seu notável trabalho voluntário de revitalização ambiental na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz. Desde 2019, o homenageado dedica esforço pessoal e recursos próprios no plantio e cuidado de mais de 300 mudas, transformando o espaço público e promovendo o bem-estar coletivo. Sua trajetória de zelo e dedicação ao meio ambiente reflete um profundo compromisso com a sustentabilidade e serve como inspiração de cidadania para toda a nossa comunidade.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 45 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 193
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que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Júlio César Nunes Carneiro, pelos relevantes serviços e contribuição social e comunitária prestados no Município, especialmente por sua atuação como líder de louvor e comunicador, com forte trabalho de influência positiva junto à juventude, promovendo valores, propósito e ações de prevenção e orientação a jovens em situação de vulnerabilidade.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 46 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 194
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Requer informações sobre o Fundo Municipal do Esporte, especialmente quanto ao valor que constava em caixa no início de janeiro de 2026, o saldo atual com data de referência e a relação dos empenhos realizados até o momento, com seus respectivos objetos e valores.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 47 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 195
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Requer informações sobre o critério de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, tendo em vista relatos de que o adicional (20%) estaria sendo calculado sobre 01 salário mínimo (R$ 324,20), e não sobre a remuneração total (02 salários mínimos), o que resultaria em R$ 648,40.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 48 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 196
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Requer informações sobre como se dá a oferta e o acesso às consultas com endocrinopediatra no Município, especialmente para crianças diagnosticadas com Diabetes Mellitus tipo 1, informando a quantidade de vagas ofertadas, a fila de espera atual (com o tempo médio de espera) e as medidas adotadas para reduzir a demanda reprimida, tendo em vista relatos de famílias com crianças aguardando atendimento desde 2024.
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Aprovado
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26 - Projeto de Resolução nº 14 de 2026
Autores:
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Altera a Resolução n° 937/2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2026
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 2.678/2019 e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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28 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2026
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 2.678/2019 e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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29 - Emenda Projeto nº 7 de 2026
Autor: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda ao Projeto de Lei n° 29/2026.
Autoria Comissão LJRF.
Emenda n° 7 de 2026.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2026
Autor: João Eduardo
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Dispõe sobre diretrizes para a cooperação do Município de Bom Despacho com o Estado de Minas Gerais voltada à utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, nos termos da legislação aplicável.
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Aprovado em primeira votação
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32 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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33 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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34 - Indicação nº 136 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 209
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Vereador José Diniz, com a Rua Padre João, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Matéria lida
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