Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 295 de 2022 em 32ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (32ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indicação nº 295 de 2022

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Bertolino da Costa Neto a seguinte indicação: Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, juntamente com outras leis de diversos municípios e estudos de caso, com objetivo de ampliar em mais 60 (sessenta) dias o período de licença maternidade das servidoras públicas do município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: A presente indicação proposta tem em vista conceder um aumento de 60 (sessenta) dias no tempo da licença maternidade das servidoras públicas municipais, que no momento encontra-se em 120 (cento e vinte) dias. É recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que os bebês sejam alimentados, exclusivamente, com leite materno até os 06 (seis) meses de idade, visto que o leite materno é um alimento que ajuda no desenvolvimento da criança, protegendo sua saúde, suprindo todas as necessidades nutricionais até os 06 (seis) meses de idade. A criança amamentada ao seio estará protegida contra alergias e infecções, fortalecendo-se com os anticorpos da mãe e evitando problemas como diarreias, pneumonias, otites e meningites. Além disso, a amamentação favorece o desenvolvimento dos ossos e fortalece os músculos da face, facilitando o desenvolvimento da fala, regulando a respiração e prevenindo problemas na dentição. Ainda, merece destaque o fato comprovado de que o aleitamento materno cria um vínculo entre a mãe e o bebê, proporcionando maior união entre eles. Ressalta-se que, há estudos que também sugerem que as crianças amamentadas são mais tranquilas, inteligentes e mais felizes. Por fim, salienta-se que o incentivo à amamentação além de trazer benefícios para mãe e o bebe, favorecerá o próprio Governo, visto que a criança que cresce mais saudável, tende a diminuir os futuros gastos com a saúde pública.

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