1 - Indicação nº 294 de 2022
Autor: Marcelo Cesário - Malucão
Número de Protocolo: 196
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O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Tamara Bicalho Cruz Oliveira a seguinte indicação:
Indico à Secretária de Saúde de Bom Despacho, para que interceda junto ao setor competente da municipalidade no sentido de providenciar o recolhimento de 09 (nove) filhotes de cachorro e da mãe dos filhotes que se encontram na rua Santo Pio X, bairro Jardim América em frente à casa de número 509.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 295 de 2022
Autor: Marcelo Cesário - Malucão
Número de Protocolo: 197
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O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Bertolino da Costa Neto a seguinte indicação:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, juntamente com outras leis de diversos municípios e estudos de caso, com objetivo de ampliar em mais 60 (sessenta) dias o período de licença maternidade das servidoras públicas do município de Bom Despacho.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação proposta tem em vista conceder um aumento de 60 (sessenta) dias no tempo da licença maternidade das servidoras públicas municipais, que no momento encontra-se em 120 (cento e vinte) dias.
É recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que os bebês sejam alimentados, exclusivamente, com leite materno até os 06 (seis) meses de idade, visto que o leite materno é um alimento que ajuda no desenvolvimento da criança, protegendo sua saúde, suprindo todas as necessidades nutricionais até os 06 (seis) meses de idade. A criança amamentada ao seio estará protegida contra alergias e infecções, fortalecendo-se com os anticorpos da mãe e evitando problemas como diarreias, pneumonias, otites e meningites. Além disso, a amamentação favorece o desenvolvimento dos ossos e fortalece os músculos da face, facilitando o desenvolvimento da fala, regulando a respiração e prevenindo problemas na dentição. Ainda, merece destaque o fato comprovado de que o aleitamento materno cria um vínculo entre a mãe e o bebê, proporcionando maior união entre eles. Ressalta-se que, há estudos que também sugerem que as crianças amamentadas são mais tranquilas, inteligentes e mais felizes.
Por fim, salienta-se que o incentivo à amamentação além de trazer benefícios para mãe e o bebe, favorecerá o próprio Governo, visto que a criança que cresce mais saudável, tende a diminuir os futuros gastos com a saúde pública.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 296 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 198
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Reitero a indicação 281/2022 ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Trânsito a fim de que seja disponibilizado transporte público, gratuitamente, em Bom Despacho no 2º turno das eleições dia 30/10/2022, para que as pessoas possam exercer o direito fundamental ao voto.
A presente indicação se faz necessária, pois, há uma necessidade de garantir-se o exercício ao voto a todos os munícipes de Bom Despacho, principalmente, aos economicamente hipossuficientes. Vale ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Roberto Barroso, no dia 18/10/2022 determinou aos prefeitos e empresas concessionárias de transportes públicos a oferecerem de maneira voluntária a gratuidade na modalidade urbana no dia 30/10/2022. Sendo assim, solicitamos que assim seja disponibilizado o transporte público gratuito, ao passo que se garanta o direito ao voto a todos.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 298 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 200
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que versa sobre criação de passe livre estudantil nos serviços de transporte coletivo público no Município de Bom Despacho para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino, como garantia do direito social ao transporte.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 299 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 201
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Indica a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social:
- Que seja realizado a retirada da placa na Rua Sub. Tenente Milton Pontes constando o nome da Rua Adão Honório e que destine uma sinalização contendo o nome do logradouro Rua Adão Honório com a esquina da Rua Sub. Tenente Milton Pontes situada no Bairro São Francisco.
- Que a referida rua passe a ser uma via de mão única e seja sinalizado o estacionamento somente de um lado.
JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores e relataram que os motoristas ao transitarem na via, ficam confusos devido a placa da Rua Adão Honório está sinalizada na rua errada, conforme mencionado acima. Diversos acidentes já aconteceram no local, pois a via é muito estreita, o que dificulta a circulação de veículos de ambos os lados. Por isso, observando os pedidos dos munícipes, venho, solicitar que a referida Rua passe a ser uma via de mão única e seja sinalizado o estacionamento somente de um lado, com a devida pintura e colocação de placas, viabilizando o trânsito dos veículos.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 300 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 202
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Indica ao Secretário de Obras que seja realizado a reconstrução e a revitalização da Praça Irmã Albuquerque (Pracinha da Santa Casa).
JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores e relataram o desleixo que encontra a praça supracitada. O local é bem visitado devido a Santa Casa, celebrações de Missas dominicais na Capela, pacientes assistidos pela NEFROBOM e outros. A “Pracinha da Santa Casa” está em total descuido e os munícipes tem o direito de ter um espaço adequado, organizado, limpo e bem estruturado
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 301 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 203
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Colocar uma placa de proibido estacionar na curva que fica no trecho compreendido entre a avenida Manoel Pereira com a rua Omar Luciano no bairro São Geraldo, especificamente em frente ao número 425.
JUSTIFICATIVA:
Neste trecho ficam muitos veículos estacionados, como se trata de uma curva pode causar graves acidentes. Os moradores se sentem inseguros pois se trata de uma avenida muito movimentada.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 167 de 2022
Autor: Marcelo Cesário - Malucão
Número de Protocolo: 204
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Apresento a vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao Sr. José Bento Gonçalves em virtude do excelente cuidado com a Pracinha Santa Ângela, inaugurada em dezembro de 1997.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 168 de 2022
Autor: Pastor Alex
Número de Protocolo: 205
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Reitero o requerimento de número 127, para que envie a esta Casa Legislativa a relação de todas as vias e praças do município que não possuem nome próprio, com o respectivo mapa.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 169 de 2022
Autor: Pastor Alex
Número de Protocolo: 206
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Requer as seguintes informações sobre a Lei Municipal nº 2.322/2013: Existe uma listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Bom Despacho? Em caso positivo, a lista é pública e divulgada em algum meio eletrônico para que os pacientes possam acompanhar? A listagem segue a ordem de inscrição para chamada dos pacientes? As informações e divulgações da referida listagem são repassadas aos inscritos para acompanhamento? Existe alguma fiscalização do Poder Executivo visando prevenir fraudes para que a ordem de pacientes inscritos em fila de espera seja respeitada?
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 170 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 207
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Solicitamos ao Secretário de Obras que informe qual a previsão para a realização da pavimentação asfáltica na rua Monte Azul no bairro Santa Marta.
JUSTIFICATIVAS: Foi realizado instalação da rede esgoto na rua, porém a mesma não foi asfaltada. Os moradores estão sofrendo com poeira, buracos e neste tempo seco doenças respiratórias. O presente requerimento se faz importante, pois, recebemos queixas dos mesmos.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 171 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Reitero solicitações de informações feitas ao secretário de meio ambiente através do ofício 103/2022 encaminhado no dia 30 de setembro, para que preste os seguintes esclarecimentos: Qual os serviços foram prestados pela empresa FFX Construções e Serviços Ltda desde a expedição da ordem de serviço até a presente data, bem como quais os valores foram pagos. Quais ações estão sendo adotadas pelo município para sanar a emergência decretada? Há um plano de ações corretivas e preventivas? Há previsão para remanejamento dos resíduos sólidos atualmente depositados no aterro sanitário? Se sim, qual o local de destino? Houve outras contratações para prestação de serviços para solucionar o problema? Se positivo, informar se foi expedida ordem de serviço, qual empresa foi contratada; qual o valor do contrato. Solicito ainda o agendamento de uma visita ao Aterro Sanitário, ocasião em que, acompanhado de Vossa Senhoria, este subscritor poderá verificar in loco o problema e obter esclarecimentos
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 172 de 2022
Autor: Sâmara Diretora
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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente
moção de repúdio (protesto) a ser encaminhada à Câmara. Referente à falta de decoro parlamentar de
alguns vereadores desta Casa, que armaram um espetáculo na 25ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Bom Despacho/MG aos 05/09/2022.
É sabido que a vereadora Keké, o Vereador Pastor Alex, nos últimos 6 meses, acusou
sistematicamente, eu, Vereadora Sâmara, Vereador Vinícius Pedro, Vereador Éder, Vereadora Sildete,
levianamente de adulterar a fala da Vereadora Keke, num grupo de vereadores, que a mesma tratava
de aumentar o número de vereadores e o salário, e espalhar nas redes sociais o fake news.
Durante todo esse tempo fizeram acusaçõessem provas.
Fomos atacados, massacrados e humilhados, fomos gratuitamente violentados verbalmente durante
as sessões nesta casa legislativa, com diversas palavras tais como: bandidos, criminosos, sem
carácter, desleais, Judas, trapaceiros, até pragas foram lançadas em
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Aprovado
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14 - Indicação nº 297 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 199
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Indica à Secretaria de Trânsito que seja providenciado a instalação de identificação na placa de nome na Rua Iraci Pedro da Silva, Morada do Sol. As placas foram instaladas, porém ainda se encontram sem identificação do logradouro.
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Matéria lida
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