Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 107 de 2022 em 25ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (25ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Requerimento nº 107 de 2022
Requer a Secretária de Esportes que preste as seguintes informações acerca do ICMS esportivo: Qual o valor orçado para 2022? Qual o valor arrecadado neste ano até a presente data? Quais os critérios utilizados para aplicação destes recursos? Há diferenciação na aplicação dos recursos entre esporte individual e coletivo? O esporte coletivo possui prioridade? Quais os critérios são utilizados pelo governo estadual para distribuição dos recursos aos municípios? Quais os projetos/programas apresentados que foram enquadrados nas 13 (treze) atividades previstas, conforme resolução SEDESE 57/2019? Que seja encaminhado cópia digital de todos os empenhos realizados e pagos pela Secretaria Municipal de Espores, devendo apresentar os relativos aos recursos do ICMS esportivo em separado. JUSTIFICATIVA: A aplicação adequada dos recursos financeiros destinados ao esporte é fundamental para o desenvolvimento dos atletas de nossa cidade. Por essa razão, as informações solicitadas serão analisadas em
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