1 - Indicação nº 174 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 37
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Indica ao Secretário de Obras a pavimentação da Rua Cabo Verde no Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores da respectiva rua, a qual relataram sobre a dificuldade de locomoção de veículos e pedestres, a maioria residentes da própria rua, bem como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal demanda.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 175 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 38
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Indica ao Secretário de Obras que providencie a restauração e iluminação do Cruzeiro da Praça Antônio Leite. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por alguns moradores da respectiva praça, bem como os munícipes que ali trafegam. Todos relataram o desaso da praça, especialmente do Cruzeiro, além do respeito com a religiosidade do povo é um ponto turístico de nossa cidade. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 176 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 41
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Indica ao Secretário de Obras que providencie sinalização necessária e fiscalização na Rua do Rosário e Rua da Olaria. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local, os quais relataram a ocorrência de vários acidentes nas respectivas ruas por falta de sinalização e fiscalização adequada. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 39
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Indica ao Secretário de Obras que providencie a remoção de dois painéis digitais desativados localizados o primeiro na Praça da Inconfidência e o segundo na antiga praça Santa Rita, bifurcação entre a Rua Flávio Cançado Filho e Rua Dr. José Gonçalves. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por alguns moradores da região, os quais relataram o descaso e abandono dos painéis há anos, bem como a descaracterização das respectivas praças. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 40
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Indica ao Secretário de Trânsito que providencie sinalização e redutor de velocidade na Rua Leopoldina, Bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por um morador da respectiva rua, o qual relatou que após o asfaltamento da via, não foram providenciados sinalização (placas de trânsito e faixa de pedestre e redutor de velocidade) ocasionando acidentes e insegurança nos moradores da região. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 179 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 42
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Indica ao Secretário de Obras que providencie a revisão e manutenção de toda iluminação pública do povoado do Mato Seco.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 180 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 43
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Indica ao Secretário de Obras que proceda a diligência na Rua Flávio Cançado Filho, Bairro Centro, a fim de identificar a origem de uma água que escorre diariamente pela via, bem como tomar as medidas pertinentes.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 181 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 44
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Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a implantação de 10 lixeiras no povoado do Mato Seco, sendo 4 na praça e 6 distribuídas em pontos estratégicos.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 182 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 45
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Indica à Secretária de Esportes que promova a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Pedro Tavares Gontijo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 183 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 46
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Indica a Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providencie a manutenção da sinalização horizontal de trânsito em todo município, notadamente das faixas de pedestre.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 184 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 47
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Que providencie a fiscalização na Guarita situada na rodovia MG -164 no sentido Engenho do Ribeiro entrada para o Mato Seco, referente a poluição ambiental deixada por uma transportadora de Eucalipto da região e também que seja feita a limpeza com urgência do local.
JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas pelos motoristas que trafegam pelo trecho citado a cima, relataram sobre os transtornos causados pelo lixo (tocos de madeira, plásticos e papéis) deixados por uma Transportadora de Eucalipto da região. Segundo os mesmos, além de poluição Ambiental o local está se tornando perigoso, pois está derrubando motociclistas; danificando caminhões e carros. A solicitação foi feita anteriormente através do site da prefeitura (ouvidoria), mas infelizmente não foi solucionado o problema. Os motoristas se sentem abandonados e esquecidos pelo poder executivo. Gostaríamos de ressaltar de que se trata de uma rodovia muito movimentada e perigosa, intensificando a importância e a urgência dos serviços no local.
Protocolo gerado feito no site da prefeitura – ouvidoria: 202207210825025111950
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 185 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 48
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Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, uma operação tapa buracos no Bairro Pedro Tavares Gontijo.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 186 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 49
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Que promova, com urgência, o recapeamento da rua Ana Ismênia de Resende - Jardim América.
JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas pelos moradores da rua citada acima, relatando que na mesma existe um grande trecho sem asfalto e com muitos buracos. Os buracos estão dificultados a tráfego de veículos e pedestre, podendo causar sérios acidentes e danos aos veículos. Gostaríamos de ressaltar que essa solicitação já foi apresentada diversas vezes, mas infelizmente até hoje os moradores não receberam a solução para o problema, eles se sentem abandonados e esquecidos pelo poder executivo.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 187 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 50
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Que promova, com urgência, a operação tapa buraco, na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz frente ao número 1607 Novo São José
JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por usuários e proprietários da Universidade e Faculdade Cruzeiro do Sul (UNIFRAM) espaço que está situado rua citada acima, relatando que quase ocorreu um acidente entre um carro e uma moto. Ressaltamos que a Avenida é muito movimentada intensificando a necessidade do serviço de urgência
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 188 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 51
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Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Bogotá e em sua extensão no bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por uma moradora da rua citada acima relatando que na mesma contém vários buracos grandes, devido ao desgaste de uso e chuvas, principalmente no trecho que se localiza frente à casa sua casa de número 239. Os buracos estão inviabilizando a moradora de entrar em sua própria casa, podendo causar danos em seu veículo e também dos demais moradores do bairro.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 189 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 52
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Que providencie a retirada de uma colmeia de abelhas no poste com transformador, na rua Pedro Manoel, próximo ao número 163. JUSTIFICATIVA: De acordo com moradores do local, a colmeia tem causado alguns transtornos na comunidade como pequenos acidentes envolvendo pessoas e animais domésticos. Segundo relatos, desde julho de 2021 os moradores tem pedido auxílio na secretaria de meio ambiente, na CEMIG, no corpo de Bombeiros, mas até a presente data não houve solução do problema.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 190 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 53
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Que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na porta do CMEI Dona Íris, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. JUSTIFICATIVA: Trata-se de via com grande fluxo de crianças, pelo que o controle de velocidade é medida necessária para prevenção de acidentes.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 191 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 54
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Que seja providenciada a reforma e cobertura da quadra poliesportiva no Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: Há várias reclamações de moradores referindo que a quadra se encontra muito suja e por não ser coberta inviabiliza o uso em diversos horários e em dias chuvosos.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 192 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 55
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Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na Avenida Dr Roberto, próximo ao Beco do Zeca Couto, no Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: Entendemos que as chuvas esse ano foram intensas e há alguns meses o município providenciou a recuperação de partes da Avenida, contudo não houve essa manutenção na parte supracitada, o que tem gerado grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 193 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 56
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Que a municipalidade resolva, em caráter de urgência, a pavimentação das ruas Paraíba e Olinda, no bairro Rosário. JUSTIFICATIVA: Os moradores que transitam no local relatam as péssimas condições em que se encontram as ruas supracitadas. A água da chuva e do uso doméstico tem provocado lama e buracos no calçamento de pedras e há uma grande quantidade de mato nas vias, o que permite o aparecimento de animais peçonhentos e ratos. Vale ressaltar que a presente indicação pertence a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Jovem de Bom Despacho apresentada pela Vereadora Jovem Rayssa Isabelle de Sousa e Silva, do Colégio Tipura.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 194 de 2022
Autor: Pastor Alex
Número de Protocolo: 57
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Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a nomeação de mais fiscais de trânsito para o município ou que sejam criados novos cargos seguidos de realização de concurso público.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 195 de 2022
Autor: Pastor Alex
Número de Protocolo: 58
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Indica ao Secretário de Obras que promova a pavimentação asfáltica da Rua 5 no Bairro Esplanada, retire 3 (três) postes instalados sobre a via próximos à entrada da garagem da Prefeitura,
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 196 de 2022
Autor: Pastor Alex
Número de Protocolo: 59
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Indica ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para instalação de uma passarela de pedestres ligando o Bairro Simeão Ferreira ao Bairro Nossa Senhora Aparecida (Vale do Amanhecer).
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 197 de 2022
Autor: Pastor Alex
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Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a instalação de placas proibindo ultrapassagem na via chamada de Av. Lalemã Vieira, assim como instalação de placas com o nome do logradouro.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 198 de 2022
Autor: Pastor Alex
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Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a realização de estudo técnico para alteração da Rua Waldemar Bento Araújo em via de mão única.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 199 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao secretário de obras que estude a possibilidade de fazer a construção de uma lombo-faixa na Rua Petrópolis (em frente à Escola Novo Ser).
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 200 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Trânsito, juntamente ao Secretário de Obras, a criação de um terminal rodoviário na saída da cidade, próximo ao Centro Universitário UNA, bem como transformar a atual rodoviária em um terminal de transporte público.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 201 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Obras a revitalização da entrada de Bom Despacho na Avenida Bandeirantes/Rua do Rosário.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 202 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Obras, o recapeamento das vias dos bairros São Bento e São Vicente, ao qual se encontram em péssimo estado de conservação e utilização.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 203 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Trânsito a colocação de um semáforo na esquina da Rua da Fábrica com Avenida das Palmeiras.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 204 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Obras a restauração da pista de caminhada da Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 205 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Cultura e Turismo a viabilização de estudo técnico, a fim de aferir a possibilidade e viabilidade de implementação de parcerias público-privadas para instalação de uma unidade de cinema na cidade.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 206 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Obras a revitalização da pista de caminhada da Av. Dr. Juca, trecho do antigo “Pamonhão” à “Siderúrgica”.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 207 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Obras a remoção do poste de luz na rotatória da Avenida Doutor Juca com a Rua Romeu Marquês Gontijo.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 208 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Indica ao Secretário de Obras o asfaltamento da Rua Ana Ismênia de Rezende, esquina com a Rua Santiago, no bairro Jardim América.
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Matéria lida
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36 - Requerimento nº 106 de 2022
Autores: Paré, Professor Eder Tipura
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Requer ao Secretário de Administração que encaminhe cópia digitalizada de todos os registros de imóveis pertencentes ao município, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art.61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelos vereadores subscritores, que buscam identificar e verificar as condições do patrimônio imóvel pertencente ao município
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 107 de 2022
Autores: Paré, Professor Eder Tipura
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Requer a Secretária de Esportes que preste as seguintes informações acerca do ICMS esportivo: Qual o valor orçado para 2022? Qual o valor arrecadado neste ano até a presente data? Quais os critérios utilizados para aplicação destes recursos? Há diferenciação na aplicação dos recursos entre esporte individual e coletivo? O esporte coletivo possui prioridade? Quais os critérios são utilizados pelo governo estadual para distribuição dos recursos aos municípios? Quais os projetos/programas apresentados que foram enquadrados nas 13 (treze) atividades previstas, conforme resolução SEDESE 57/2019? Que seja encaminhado cópia digital de todos os empenhos realizados e pagos pela Secretaria Municipal de Espores, devendo apresentar os relativos aos recursos do ICMS esportivo em separado. JUSTIFICATIVA: A aplicação adequada dos recursos financeiros destinados ao esporte é fundamental para o desenvolvimento dos atletas de nossa cidade. Por essa razão, as informações solicitadas serão analisadas em
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 108 de 2022
Autores: Paré, Professor Eder Tipura
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requer ao secretário de administração que envie cópia digital dos autos do Processo nº 110/2022 (20220718.152305.1144960), Dispensa de Licitação nº 20/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção do imóvel onde localiza-se a antena de TV e funcionará a futura TV DIGITAL, com cercamento de alambrado com mourões de concreto, que resultou no Contrato nº 88/2022, firmado com a empresa HABITAR SERVIÇOS DE QUALIDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.286.386/0001-01, no valor total de R$ 144.162,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais). E o envio dos autos do processo de desapropriação do terreno onde está sendo instalada a antena de TV digital. JUSTIFICATIVA: O município está investindo mais de R$ 140.000,00 no cercamento desta área, visto que no ofício nº 100 enviado no dia 01 de agosto de 2022, não obtive nenhuma resposta da desapropriação do terreno. Desta forma, a fim de esclarecer os fatos, faz-se o presente requerimento.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 109 de 2022
Autor: Pastor Alex
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Requer ao Secretário da Administração que informe se o Município irá criar uma guarda municipal. JUSTIFICATIVA: O vereador subscritor foi procurado por um cidadão que apresentou o questionamento informando a importância da criação de uma guarda municipal para Bom Despacho.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 110 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 60
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Requer à Secretária de Educação que informe o motivo pelo qual os alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira não possuem transporte para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu uma vez que para outras escolas há esse transporte. O mesmo acontece com os alunos moradores do Bairro Dona Branca que estudam nas Escolas: Dona Duca e Dona Liquinha e na Creche Dr. Hugo. Existe algum planejamento para viabilizar esse transporte? JUSTIFICATIVA: De acordo com os moradores, a secretaria tem prestado o transporte escolar dos alunos que residem no bairro Simeão Ferreira para as escolas E.E João Dornas Filho, E.E Miguel Gontijo e E.E Professor Wilson Lopes Do Couto. Contudo, não tem realizado o transporte para a E.E Coronel Egídio Benício de Abreu. No caso do Bairro Dona Branca, conforme reclamação de moradores, há mais de 20 alunos sem transporte para as Escolas supracitadas.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 111 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 61
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Requer à Secretária de Saúde que informe a real situação do serviço de Fisioterapia no município e porque está sendo negada a fisioterapia para um paciente com prognóstico de não mais deambular caso não seja realizado o tratamento fisioterápico recomendado. JUSTIFICATIVA: Em reunião da 24º sessão ordinária da Câmara de vereadores, foi exposta a situação de um pedido médico negado para sessões de fisioterapia. O paciente em questão, não tem condições de pagar o tratamento particular, que segundo familiares, fica em torno de mil reais. No mesmo relato, foi dito que o prognóstico seria uma cadeira de rodas. Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, confere ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 112 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
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Requer à Secretaria de Saúde que informe o motivo por estar faltando os medicamentos Trasamin e Danazol, para portadores de Angioedema Hereditário e qual a previsão para chegada dos medicamentos? JUSTIFICATIVA: O Angioedema Hereditário é uma doença grave com alta incidência em Bom Despacho. As famílias portadoras da doença encontram-se aflitas pela dificuldade em conseguir os medicamentos no setor público e pelo alto custo dos mesmos. É de caráter urgente a resolução do problema, uma vez que a demora poderá acarretar sérios danos a diversos cidadãos bom-despachenses. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, confere ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 113 de 2022
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 62
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requer que seja concedida moção de congratulação a toda equipe do SAD ( Serviço de Atenção Domiciliar), a saber Dra. Nurielem, Coordenadora Vanuza, Assistente Social Vanessa, Stela, Adriana Rates e Adriana Gomes Enfermeiras, Fisioterapeuta Lucas, Motorista Carlos, Farmacêutica Maurilene e a Nutricionista Lilia, para manifestar congratulação desta Câmara e darmos nossa contribuição com esta singela homenagem, demonstrando gratidão e reconhecimento pelo empenho desses profissionais de saúde em salvar vidas que é mais que um reconhecimento, é um ato de respeito a tanta dedicação.
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 114 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 63
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Requer à Secretaria de Trânsito que nos informe o porquê até a presente data não houve a regularização nos horários do transporte coletivo pela concessionária Circullare, uma vez que a pandemia de Covid-19 está controlada diante do avanço da vacinação. JUSTIFICATIVA: A população está sofrendo com a ineficiência do transporte público na cidade. A pandemia não é mais motivo de desculpas e o cidadão trabalhador que depende desse transporte quer ouvir uma resposta satisfatória sobre essa questão.
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 115 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 64
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Requer do secretário de desenvolvimento social que informe o número de cestas básicas que são distribuídas às famílias carentes através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o porquê desse amparo estar comprometido. JUSTIFICATIVA: Há um número significativo de famílias carentes, que dependem do apoio do CRAS, nos procurando e relatando não estarem mais recebendo essas cestas do Centro de Referência de Assistência Social, o qual, como determina a Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 116 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Requer que seja concedida uma moção de congratulação à Sra. Fabiana Paula, psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em virtude do desenvolvimento do Projeto Inclusão Social com os usuários do CAPS. O projeto tem como objetivo favorecer visitas em espaços físicos e culturais promovendo o conhecimento, a integração e a inclusão social dos usuários.
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Aprovado
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