Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 50 de 2022 em 12ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (12ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 50 de 2022

Requer a Secretária de Saúde que encaminhe a listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dê cumprimento à Lei Municipal nº 2.322/13 e suas alterações. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.322/13 prevê a publicação desta listagem, tendo sido alterada pela Lei Municipal 2.856/2022 para adequação à LGPD. As informações solicitadas são necessárias para verificação das demandas do município por este vereador

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação