Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 26 de 2022 em 5ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (5ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Requerimento nº 26 de 2022
Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população no serviço de pediatria na policlínica (localizada na Rua Ari Marques). Se há pediatra na policlínica? Quantos profissionais? Horário? Demais quesitos pertinentes ao assunto. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que não existe atendimento pediátrico no local, sendo essencial tal atendimento para a população. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss
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Situação de Pauta
Observação