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Resumo (5ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 14/03/2022 - 18:00
Encerramento: 14/03/2022 - 20:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=NYfK3WmoftM



Mesa Diretora
Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Vice-Presidente: Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD
Segundo-Secretário: Paré / PDT



Lista de Presença na Sessão
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Apreciação da Ata.:

1)        Coloco em discussão a ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata Aprovada
Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 15/2022 de autoria do chefe do executivo que “Revoga a integralidade da lei municipal 2814 de 31 de agosto de 2021 e dá outras providencias”

 

- Projeto de lei 16/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a secretaria do estado de educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providencias”

 

- Projeto de lei 17/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Institui o “Dia da Solidariedade” no município de Bom Despacho/MG”

 

- Projeto de lei 18/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”

 

- Veto nº04/2022 – veto integral à proposição de lei 94/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a festa literária de Bom Despacho – (FLIBONDÊS), a ser comemorada, junto às celebrações do aniversário da cidade de Bom Despacho/MG”

 

- Veto nº05/2022 – veto integral à proposição de lei 105/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providencias”

  

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer
Tribuna Livre:

INVERSÃO DA PAUTA:

Tribuna Livre:

Nome: Igor Venâncio (99861-0810)

Assunto: O Direito na Escola.

 
Nome: Antônio Carlos Ribeiro da Silva (99827-3020)

Assunto: Saúde e transporte no município
Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 02/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Bom Despacho, junto às escolas municipais de Bom Despacho”

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 04/2022 de autoria dos vereadores Pastor Alex e Marcelo Cesário - Malucão que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

 

- Projeto de lei complementar 01/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências”

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 25 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica a Secretária de Educação que verifique a possibilidade de realizar o transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu. JUSTIFICATIVA: A secretaria tem prestado o transporte escolar dos alunos que residem neste bairro para as escolas E.E João Dornas Filho, E.E Miguel Gontijo e E.E Professor Wilson Lopes Do Couto. Contudo, não tem realizado o transporte para a E.E Coronel Egídio Benício de Abreu, conforme reclamação de moradores do bairro, razão pela qual se faz a presente indicação.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 26 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima, notadamente entre os números 571 e 581. JUSTIFICATIVA: A situação da mencionada via está crítica, a quantidade e tamanho dos “buracos” inviabilizam o trânsito no local, razão pela qual é necessário o recapeamento com urgência.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 27 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica a Secretária de Saúde que institua o horário do trabalhador nas UBS para atendimento de saúde bucal (dentista). JUSTIFICATIVA: A jornada de diária de trabalho por diversas vezes impossibilita o cidadão de comparecer durante o horário normal nas UBS para realizar um tratamento dentário, razão pela qual se faz a presente indicação.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 28 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda a revisão da mudança da mão de direção da Rua José Marques Gontijo, de forma a consultar os moradores do local acerca da mudança implantada. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da mencionada via relatam que a mudança na mão de direção causou diversos transtornos, bem como inviabilizará o trânsito na via em datas de celebrações religiosas, haja vista o fechamento do trânsito na Praça da Matriz
 Matéria lida
5 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Indica a Secretária de Educação que verifique junto as instituições de ensino superior o interesse em aderir ao PROMUT, devendo dar efetividade ao programa em caso de manifestação de interesse, nos termos da Lei Municipal nº 2.596/2017. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.596/2017 criou o PROMUT, o qual possui a importante função social de auxiliar estudantes de baixa renda que buscam o ensino superior. Assim, havendo interesse das instituições de ensino superior, cabe ao município dar efetividade a lei.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 30 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e imediato fechamento do buraco enorme que se encontra na Rua 7, no Bairro Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 31 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão do entendimento acerca da suspensão do prazo dos quinquênios, haja vista a previsão legal anterior à calamidade pública (Art.8, inc.I da LC 173/2020).
 Matéria lida
8 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e à Secretaria de Meio Ambiente que informe a este vereador toda a documentação pertinente ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e a ONG/associação sem fins lucrativos Bicho Amigo. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.
 Aprovado
9 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Requer a Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: A obra do centro de zoonoses foi concluída? Há prestação de serviço público no centro de zoonoses? Se positivo, quais serviços são prestados? Quantos servidores trabalham no centro de zoonoses e quais os cargos que ocupam? JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar a estrutura do município para atuar no controle de zoonoses.
 Aprovado
10 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Requer a Secretária de Saúde que informe em qual ação orçamentária são apropriadas as despesas com controle de zoonoses. JUSTIFICATIVA: No orçamento do ano de 2021 havia a ação “Controle de Zoonoses”. Com o novo PPA 2022-2025, não se tem uma ação específica, bem como não está claro em qual ação essas despesas são apropriadas
 Aprovado
11 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Keké
Requer que seja concedia moção de congratulação à Equipe do Centro de Especialidades Multiprofissionais: Enfermeira Cristina Antunes (Coordenadora), Alminda Celia (Enfermeira RT), às Técnicas de Enfermagem, Brenda Costa Paz, Márcia Trindade e Luana Durães, setor administrativo: Simônica Zulmira, Kátia Soares e Vinícius Pires, setor de limpeza: Aldely Ferreira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa cidade.
 Aprovado
12 - Requerimento nº 25 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Administração que informem se o disposto na Lei Complementar Federal nº 191/2022 (quinquênio para profissionais da saúde e segurança) está sendo aplicado para os respectivos servidores municipais. Se não estiver sendo aplicada, justificar os motivos. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam atendidas as solicitações.
 Aprovado
13 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Sâmara Diretora
Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população no serviço de pediatria na policlínica (localizada na Rua Ari Marques). Se há pediatra na policlínica? Quantos profissionais? Horário? Demais quesitos pertinentes ao assunto. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que não existe atendimento pediátrico no local, sendo essencial tal atendimento para a população. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss
 Aprovado
14 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
Requer que seja concedida moção de congratulação à Associação Amigos da Santa Casa, em virtude do trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. Justificativa: A Associação Amigos da Santa Casa vem desempenhando uma relevante contribuição à Santa Casa, merecendo desta Casa Legislativa o reconhecimento e os aplausos pela importante contribuição.
 Aprovado