Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 91 de 2020 em 9ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (9ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Requerimento nº 91 de 2020
Requer ao Senhor Prefeito que informe se os pagamentos à empresa que presta serviços terceirizados para a Prefeitura estão sendo realizados normalmente durante as ações de combate ao novo coronavírus, ou se foi realizada uma revisão contratual com diminuição do valor. JUSTIFICATIVA: Com as ações de combate ao COVID-19 adotadas no município algumas atividades estão sem funcionar. O contrato celebrado pela Prefeitura para a prestação de serviços terceirizados inclui, por exemplo, serviços em escolas municipais que atualmente estão fechadas, sem aulas e sem outras atividades. Assim, no atual momento os serviços que o Poder Executivo necessita diminuíram e, por consequência, os respectivos valores deveriam ser abatidos do pagamento à empresa contratada. Desta forma, o Vereador subscrito deseja receber as informações requeridas para exercício de seu dever fiscalizatório.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação