Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe e apresente as documentações a seguir sobre o transporte de pacientes: Como a Secretaria de Saúde faz o controle da quilometragem rodada pela empresa que presta os serviços de transporte de pacientes de Bom Despacho. Quem são os servidores responsáveis pela gestão e pela fiscalização do contrato. Se os serviços estão sendo prestados com eficiência pela empresa contratada. Envio da documentação demonstrando o controle de gastos, de todos os valores pagos no presente ano, bem como o relatório detalhado dos serviços prestados. JUSTIFICATIVA: As informações e documentação instruirão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requerimento nº _____/2020


Senhora Presidente,


A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,

Requeiro uma moção de congratulação a Fabiano Cesar da Silva, pelo belissimo trabalho de inclusão social desenvolvido em nossa cidade.

Justificativa:

Fabiano é faixa marron em karate , formado pela Associação Mineira, coordenador das oficinas de Karate disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e atende aproximadamente 300(trezentos) alunos distribuídos nos polos localizados nos bairros Esplanada, Vila Gontijo, São Vicente, Ozanan, Ana Rosa. O trabalho desenvolvido por Fabiano tem transformado a vida de diversos bondespachenses , aperfeiçoando o caráter de cada um deles, adquirido através de um treinamento árduo e uma rigorosa disciplina da mente e do corpo, o que já resultou na conquista de 196 medalhas.

Bom Despacho, 19 de outubro de 2020..

Vereadora Rose Delegada

Requer à Prefeitura Municipal de Bom Despacho prestar as seguintes informações: Quais as ações e providências foram tomadas pela administração municipal para solucionar os problemas das más condições de trabalho dos funcionários que trabalham no aterro sanitário (lixão) já apontados pelos vereadores anteriormente. De acordo com denúncias anteriores e registros fotográficos, os trabalhadores ficam em local insalubre sem sequer energia elétrica e segurança adequadas.

Requer seja oficiada a Secretária de Saúde de Bom Despacho para informar qual o número de fiscalizações e autuações realizadas após a edição da Lei Municipal nº Lei 2.744/2020, que converteu em advertência a primeira multa, por infrator, aplicada até 03 de julho de 2.020, em decorrência da fiscalização das medidas restritivas impostas no combate à pandemia da COVID-19. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer à Secretária de Saúde que informe o motivo da falta de materiais para curativos nos atendimentos domiciliares.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quanto foi gasto com empresas terceirizadas no município, em todas as áreas, no presente exercício. JUSTIFICATIVA: As informações auxiliarão o Vereador nos trabalhos de fiscalização.

Requer à Secretaria de Obras a reposição da iluminação pública na Rua Antônio Lopes Cardoso, Bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado pelos moradores da referida rua alegando que há muitos postes sem iluminação na referida rua.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização, orientação da população e demais providências com relação ao lixo descartado em uma lixeira na Rua Chico Marques, perto do córrego. JUSTIFICATIVA: No local há uma lixeira, mas por causa da quantidade de detritos descartados o lixo está caindo no chão, trazendo transtornos e prejudicando o meio ambiente. Alguma providência precisa ser tomada e talvez o local não seja adequado para ter uma lixeira.

Indica a Secretaria de Meio Ambiente que verifique a possibilidade de instalar iluminação próximo ao lixão. Justificativa: Depois das 18 horas a localidade fica muito escura onde os funcionários que fazem a vigia do local estão sem condições de trabalho.

Indicação nº ¬¬¬_____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto , Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que envie a esta casa Projeto de Lei que institua a “Educação Ambiental” como disciplina da parte diversificada no quadro curricular da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação objetiva apresentar ao Senhor Prefeito, um anteprojeto de lei que objetiva instituir a “Educação Ambiental” como disciplina da parte diversificada no quadro curricular da rede municipal de ensino, preparando e conscientizando as crianças sobre a importância de se preservar e de se pensar o Meio Ambiente como fonte de vida.
Em seu artigo 225, a Constituição Federal destaca que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida sadia, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.
Diversos diplomas legais do município também tratam do tema, a exemplo da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG – Seção VIII – Do Meio Ambiente, artigo 141 e seguintes, lei 1.561/96 (Código Ambiental de Bom Despacho/MG) e a lei complementar nº 03/06, TÍTULO III - DA POLÍTICA URBANA E DO MEIO AMBIENTE em seu artigo 22 e seguintes, demonstrando total compromisso com um meio ambiente sustentável.

Sabedora de que o meio ambiente é essencial para a vida e preocupados com a sua degradação intensificada por ações descompromissadas do homem, tais como, produção excessiva de lixo e destinação inadequada, desperdício d’água, realização de queimadas clandestinas, uso indiscriminado de agrotóxicos e afins, é que me fez perceber a necessidade de provocar mudanças de comportamento e de proteger e melhorar o meio ambiente, a qualidade de vida e a sustentabilidade.

Por acreditar que será através do ensino, que constituiremos um processo participativo e permanente, que desenvolverá em todos nós uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, os quais ultrapassarão os muros das escolas municipais, envolvendo o ensino médio e superior, bem como o Grupo de Voluntários, que desenvolvem um trabalho de excelência em toda a nossa cidade, que apresento esta indicação.

Bom Despacho, 19 de outubro de 2020.

Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
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INDICAÇÃO:

Que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida do Pequis, Jardim dos Anjos II (prolongamento da Avenida Doutor Roberto), sentido Bairro Ana Rosa, próximo ao número 120, antes da Igreja Moriá .


JUSTIFICATIVA:

Trata-se de reivindicação do pastor e dos fiéis que frequentam a referida Igreja, sob o argumento de que os motoristas que transitam naquele local imprimem alta velocidade em seus veículos, colocando em risco a vida de pessoas.

Bom Despacho, 05 de junho de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Indica a Secretaria de Obras que seja realizado a troca de lâmpadas danificadas na rua Espinosa, nº420 bairro Santa Marta.

Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliar se existe possibilidade de realizar poda de galhos de árvore na Rua Olegário Maciel em frente ao número 123.

Indica ao Senhor Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a adequação da lombada instalada na Rua Olegário Maciel às necessidades do local, às normas vigentes e que seja mais bem sinalizada. JUSTIFICATIVA: Recentemente foi colocado um quebra-molas ao final do morro na Rua Olegário Maciel, em uma altura acima da média dos outros espalhados pela cidade e com pouca sinalização. A situação pode trazer mais riscos de acidentes do que os evitando, por estar localizado depois de uma curva. É prudente que sua altura seja revisada, que tenham mais placas no local e que o quebra-molas seja pintado para se destacar da via.

Indica à Senhora Secretária de Educação a viabilidade do atendimento ao transporte escolar no Bairro Simeão Ferreira, assim que houver o retorno das aulas. JUSTIFICATIVA: Apesar de o transporte escolar passar nas proximidades até o Engenho do Ribeiro, o bairro mencionado não é atendido. As crianças são obrigadas a se locomover a pé até a Escola Wilson Lopes, às margens da rodovia, correndo risco de atropelamento e de serem vítimas de criminosos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o desenvolvimento de projetos e realização de obras na Praça do Bairro Simeão Ferreira. Justificativa: O local mencionado está na terra e possui apenas alguns balanços feitos de madeira. O espaço tem um grande potencial para ser aproveitado por toda a população. Para isso é necessária a realização de obras como pavimentação, instalação de parque infantil (playground), iluminação, jardins, bancos, etc. Os moradores do bairro merecem um espaço público adequado para a prática de esportes e para entretenimento de crianças, jovens e adultos.

Indica ao Secretário de Obras colocação de iluminação de LED de um poste de energia elétrica na rua Antônio Inácio, nº. 44, bairro Palmeiras. JUSTIFICATIVA: Já foram colocadas iluminação de LED nos postes da referida rua, ocorre que, quando da instalação, havia uma colmeia de abelhas no poste próximo ao número 44, o que impossibilitou a troca da iluminação.

Indica à Secretaria de Obras operação tapa buracos na rua Paraíba, 468, com Rosa Deolina de Jesus, 30 e 40 bairro Palmeiras.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente a supressão de uma árvore no cruzamento das ruas Corinto com rua Jequitinhonha bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A rede elétrica encontra-se entre essas árvores, inclusive já causou falta de energia naquela localidade por problemas causados pelas referidas árvores.

Indica a Secretária de Obras a adequação do quebra-molas recentemente instalado na Av. Olegário Maciel, na altura do número 677, às normas da Resolução nº 600/16 do Contran. Justificativa: O recém instalado quebra-molas na Av. Olegário Maciel, em que pesem os esforços da Administração Pública Municipal para melhoria do trânsito no local, está em desacordo com a legislação, gerando risco de acidentes, já que se trata de local em declive/aclive.

O vereador que a este subscreve requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito as seguintes indicações em caráter de reiteração:
A instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços:
1) Av Bandeirantes pista de calçamento em frente à Casa Alvorada. Os veículos oriundos da BR 262, ao depararem com a fila de caminhões neste local, deixam a pista e saem pela marginal imprimindo altas velocidades e colocando em risco aqueles que estão saindo ou entrando naquelas empresas ali instaladas.
2) Rua Santo Antônio do Monte antes da esquina com a Rua Anicésio de Mendonça. Local de alta periculosidade, onde já houve vários pequenos acidentes.
3) Rua Olegário Maciel, antes da esquina da Rua Coronel Leri, nas proximidades do Disk cerveja do Xandim.
4) Rua Enfermeira Joana Darc antes da esquina da Rua Júlio C. Nunes. A pedido dos moradores da região.

O Vereador que a este subscreve, requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito as seguintes indicações:
A instalação de lombo faixa nos seguintes endereços:
1) Rua do Rosário próximo ao CCAA, no quarteirão entre a Rua Washington Luiz e a Rua Lavínia Campos no Bairro São João.
2) Rua Manoel da Costa Gontijo no quarteirão entre a Rua Vereador José Diniz e a Rua Marques Gontijo, nas proximidades do Crocodilos Bar.
3) Rua Dr. José Gonçalves antes da Avenida Amazonas, nas proximidades da Agrobom.
Justificativa: Locais de intenso trânsito, onde o pedestre não tem vez, e coloca a vida em risco para atravessar as vias.

O Vereador abaixo assinado vem requerer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito as seguintes indicações: Instalação de guaritas de proteção nos seguintes endereços abaixo relacionados:
1) Avenida Dr. Juca esquina com Rua Itabirito, sentido Bairro São Vicente e Vice e versa.
2) Avenida Bandeirantes em Frente à Casa Alvorada no Bairro Campos Elíseos sentido centro.
3) Avenida Ana Rosa nas proximidades da Rua Paraná, sentido Caic e Vice versa.
Justificativa, locais de grande movimentação de passageiros que utilizam o coletivo e ficam expostos ora ao sol, ora a chuva.

O vereador que a este subscreve requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito a seguinte indicação:
1) Ligação das luminárias nos últimos três postes da Rua José Marques nas proximidades do Fidélis Novo e da comunidade Mãe Rainha . Já foram instalados os postes, colocados as lâmpadas e a fiação, porém não foi ligado. Primeira reiteração.
2) Colocação e ligação de luminárias em três postes situados no final da Rua Faustino Teixeira no Bairro Santa Lucia nas proximidades do Salão novo de São Vicente de Paulo. Segunda Reiteração.
3) Colocação de uma luminária em um poste na Rua 8, esquina com a Rua José Pereira, (antiga Rua 10) Bairro do Rosário II. Quinta reiteração, sendo que a primeira foi solicitada por mim em 2017.
Justificativa: Conforme pode ser verificado os locais se tratam de áreas urbanas povoadas e estão muito escuras, o que facilita a ação de vândalos e criminosos.