Resumo (22ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Reitera indicação ao Senhor Prefeito Municipal sobre a implantação de melhorias das condições de trabalho, iluminação e na segurança para os profissionais que trabalham no lixão. Justificativa: Não há iluminação para os profissionais trabalharem de forma adequada e com segurança no lixão, além de ter muitos escorpiões nas instalações. É importante que sejam feitas melhorias.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Romeu Ribeiro de Rezende no Bairro Gameleira. Justificativa: Os moradores já fizeram requerimentos na Ouvidoria da Prefeitura solicitando o asfaltamento da rua. Eles convivem com barro na época da chuva e muita poeira em tempos secos e necessitam da obra.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública e pavimentação asfáltica adequada na Rua Toezinho Rodrigues, bem como a limpeza dos lotes pertencentes ao Município no Bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: Moradores estão se queixando das condições da via mencionada. Com relação aos lotes pertencentes à Prefeitura no bairro informado, segundo os moradores há a promessa de que será construída uma praça pública no local, mas até a presente data as obras não começaram e o espaço precisa de limpeza.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bocaiúva. Justificativa: Foram feitas obras de reparos na Rua Corinto por reivindicação dos moradores, mas até a presente data a Rua Bocaiúva continua sem asfalto. A situação está trazendo muitos transtornos para quem reside no local e precisa da obra de pavimentação.

Indica ao Senhor Secretário de Obras o recapeamento da Rua Pirapora. Justificativa: O asfalto foi danificado na via mencionada para a colocação de manilhas e ainda não foi realizado o reparo.

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Que seja realizado um estudo e planejamento, inclusive orçamentário, para verificar a melhor forma de atendimento e acompanhamento das crianças que tenham deficiência e que estejam inseridos na rede pública municipal de educação, analisando se a solução se daria através da contratação de professores ou profissionais de apoio, terapeuta ocupacional ou adoção de turmas reduzidas. JUSTIFICATIVA: Para se implantar o modelo mais adequado é preciso analisar o custo benefício , bem como, a disponibilidade orçamentária. É do conhecimento de todos que em Bom Despacho temos estudantes no ensino infantil e fundamental, cuja oferta é de responsabilidade do governo municipal, com diversidade de deficiências ( cadeirantes, altistas, síndrome de Dawn, surdez e outras). Embora haja uma discussão, não há dúvidas, de que esta política de atendimento é um direito que deve ser garantido pelo Poder Público. Tanto é verdade, que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante a qualquer pessoa com deficiência o direito de estudar em escola pública, onde serão observados os princípios universais – dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação, assegurando que elas tenham acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como, o aprendizado ao longo de toda a vida, e a Política Nacional de Educação Especial garante aos alunos com deficiência atendimento educacional especializado, no qual este profissional deverá identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. O bom gestor não pode se furtar a buscar uma solução, e isso só será possível, a partir do momento em que se entender e interpretar adequadamente a Lei 13.146/2013, que define os cuidados na educação inclusiva e identificar quem é e qual é o papel do profissional de apoio na educação inclusiva . Conforme disposto no endereço https://educacaoinfantil.aix.com.br/o-papel-do-profissional-de-apoio-na-educacao-inclusiva/ : “ a educação inclusiva tem como objetivo assegurar que todos tenham o direito à educação. Ela valoriza as diferenças humanas e pressupõe a igualdade de oportunidades a todos os alunos. Dessa forma, provoca a transformação da cultura, das políticas e das práticas vigentes na escola, garantindo a participação e a aprendizagem de todos. A pessoa com deficiência apresenta um impedimento de longo prazo que pode atrapalhar sua participação efetiva e plena na sociedade e impossibilitar sua vivência em igualdade de condições com os demais alunos. Como exemplo, podemos citar qualquer obstáculo, entrave, comportamento ou atitude que impeça ou limite sua participação social, bem como o exercício de seus direitos à liberdade, acessibilidade e expressão. A  inclusão escolar é um dos pilares mais importantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que respeita e acolhe a diversidade e que ajuda a superar os preconceitos ainda existentes. Assim, é possível construir uma comunidade segura, livre, plural e solidária. A escola pode transformar-se em um agente para mobilizar esforços e debater a inclusão por meio de experiências, referências e ações que podem ser de curto, médio ou longo prazo — desde que seja sempre acessível a toda comunidade escolar.” Bom Despacho, 28 de setembro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Indica ao Secretário de Obras que seja feito o asfaltamento das Ruas Caiapós e Pataxós. Justificativa: Conforme se verifica através das fotos em anexo as ruas encontram-se intrasitáveis.

Indica ao Prefeito Municipal encaminhar ao setor competente a iluminação da MG-164. JUSTIFICATIVA: O município assumiu a MG-164, do trecho compreendido entre a Madebom ao bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento e a colocação de um poste de iluminação pública na rua Pataxós, próximo ao número 231, bairro dom Joaquim.

Reitera ao Prefeito Municipal a Indicação 17, de 03 de fevereiro de 2020, a qual indica a canalização do córrego na entrada do Babilônia, pois é preciso aumentar a vazão da manilha na rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A água está passando sobre o asfalto causando alagamentos, impedindo a passagem dos pedestres e veículos naquele local.

Reitera ao Prefeito Municipal a Indicação datada de 26 de junho de 2017 que consiste na reconstrução do quiosque na Praça da Inconfidência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento e construção de canteiro central na Av. Brasil, da Rua Odílio Antônio da Silva e Av. Bandeirantes, bairro Dom Joaquim. Justificativa: Trata-se de trecho via dotado de vários estabelecimentos comerciais, com largura privilegiada, que poderia abrigar canteiro central com árvores frondosas, melhorando o aspecto paisagístico daquela região.

O vereador que este subscreve, vem pelo presente requerer da mesa diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito a seguinte indicação: Seja determinado ao Setor competente que providencie a iluminação da portaria do Aterro Sanitário. Justificativa: o local não possui energia elétrica e sendo assim não oferece nenhuma segurança aqueles que ali trabalham . Segundo informações da aneel a extensão de rede não será possível de se realizar este ano, visto que a quota de colocação de postes está estourada em toda MInas Gerais. Desta forma a alternativa seria o uso de Energia solar.

O vereador que este subscreve requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr Prefeito em reiteração a seguinte indicação: Determinar ao Setor competente o asfaltamento das Ruas João Antunes, Rua Laurindo Firmino, Rua João Amador Pontes, Rua Vital Macota e a Rua Antonio José do Couto , todas no Bairro Palmeiras. Oportuno lembrar que se tratam de ruas que tem apenas 02 quarteirões, o custo seria baixo. Considerando que o calçamento ali se encontra em péssimas condições, a população espera pelo benefício.

Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os relatórios municipais de saúde: Qual a justificativa para a atenção básica prisional estar há mais de 6 (seis) meses sem atendimento odontológico? O que aconteceu para os atendimentos e os procedimentos permanecerem zerados desde março deste ano? Por qual motivo a Policlínica / CEM está sem médico Nefrologista desde abril deste ano? Fazendo o comparativo entre cirurgias executadas, realização de consultas e exames com o resíduo do mês anterior é possível perceber que em vários meses há acúmulos e o número de pacientes nas filas está só aumentando. Por que estão acumulando tantas cirurgias, exames e a demanda por consultas? O que está sendo feito para aproximar o resíduo do mês anterior com as consultas, exames e procedimentos realizados? Ao analisar os relatórios é possível perceber que em certas especialidades a demanda está sempre muito reprimida, como por exemplo, a Angiologia, a Cardiolog

Requer da Secretária da Saúde que informe se já foi agendada a consulta de otorrinolaringologista para a criança G.L.S.M., data de nascimento 20/12/2009, inscrita no SUS sob o número 700 6024 7523 6069? Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho desta parlamentar.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal apresentação de informação sobre quanto foi gasto no presente ano com obras de pavimentação asfáltica no município. JUSTIFICATIVA: A informação auxiliará o Vereador nos trabalhos de fiscalização.

Requer à Secretária de Saúde as seguintes informações: Quantas pessoas estão aguardando na fila para fazer exames cardíacos? Bom Despacho está mantendo convênio com quantas e quais cidades para exames da saúde? Quantas pessoas estão aguardando na fila para fazer exames de catarata. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve.

Requer uma Moção de Congratulação a VDM Materiais de Construção, em virtude da passagem de seus 50 anos. JUSTIFICATIVA: São 50 anos de bons serviços prestados, gerando muitos empregos diretos e indiretos na cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente resposta aos seguintes questionamentos sobre o Distrito Engenho do Ribeiro: Por que as ruas do Engenho do Ribeiro estão sendo varridas apenas em algumas partes? Por qual motivo não há melhoria na iluminação pública no distrito e estão faltando pontos de iluminação principalmente próximos ao trevo e à oficina do Guilherme? Por que não são feitas podas preventivas nas árvores do Distrito? Por que não foi desenvolvido um sistema eficiente de escoamento de água para desviar a água da chuva, especialmente na região do Periquito até a BR 164? Qual o motivo de não ter sido feito ainda o reparo da estrada que atende os Poções, Vilarinos e o Buriti D’Melia? O meio fio que foi instalado recentemente não foi terminado em alguns trechos na região da saída da barra. Por que a obra permanece inacabada? É necessário asfaltar um trecho ao lado da creche, pois está fazendo muita poeira. Qual o motivo dessa obra ainda não ter sido providenciada? JUSTIFIC