Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente resposta aos seguintes questionamentos sobre o Distrito Engenho do Ribeiro: Por que as ruas do Engenho do Ribeiro estão sendo varridas apenas em algumas partes? Por qual motivo não há melhoria na iluminação pública no distrito e estão faltando pontos de iluminação principalmente próximos ao trevo e à oficina do Guilherme? Por que não são feitas podas preventivas nas árvores do Distrito? Por que não foi desenvolvido um sistema eficiente de escoamento de água para desviar a água da chuva, especialmente na região do Periquito até a BR 164? Qual o motivo de não ter sido feito ainda o reparo da estrada que atende os Poções, Vilarinos e o Buriti D’Melia? O meio fio que foi instalado recentemente não foi terminado em alguns trechos na região da saída da barra. Por que a obra permanece inacabada? É necessário asfaltar um trecho ao lado da creche, pois está fazendo muita poeira. Qual o motivo dessa obra ainda não ter sido providenciada? JUSTIFIC

Requer uma Moção de Congratulação a VDM Materiais de Construção, em virtude da passagem de seus 50 anos. JUSTIFICATIVA: São 50 anos de bons serviços prestados, gerando muitos empregos diretos e indiretos na cidade.

Requer à Secretária de Saúde as seguintes informações: Quantas pessoas estão aguardando na fila para fazer exames cardíacos? Bom Despacho está mantendo convênio com quantas e quais cidades para exames da saúde? Quantas pessoas estão aguardando na fila para fazer exames de catarata. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal apresentação de informação sobre quanto foi gasto no presente ano com obras de pavimentação asfáltica no município. JUSTIFICATIVA: A informação auxiliará o Vereador nos trabalhos de fiscalização.

Requer da Secretária da Saúde que informe se já foi agendada a consulta de otorrinolaringologista para a criança G.L.S.M., data de nascimento 20/12/2009, inscrita no SUS sob o número 700 6024 7523 6069? Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho desta parlamentar.

Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os relatórios municipais de saúde: Qual a justificativa para a atenção básica prisional estar há mais de 6 (seis) meses sem atendimento odontológico? O que aconteceu para os atendimentos e os procedimentos permanecerem zerados desde março deste ano? Por qual motivo a Policlínica / CEM está sem médico Nefrologista desde abril deste ano? Fazendo o comparativo entre cirurgias executadas, realização de consultas e exames com o resíduo do mês anterior é possível perceber que em vários meses há acúmulos e o número de pacientes nas filas está só aumentando. Por que estão acumulando tantas cirurgias, exames e a demanda por consultas? O que está sendo feito para aproximar o resíduo do mês anterior com as consultas, exames e procedimentos realizados? Ao analisar os relatórios é possível perceber que em certas especialidades a demanda está sempre muito reprimida, como por exemplo, a Angiologia, a Cardiolog

O vereador que este subscreve requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr Prefeito em reiteração a seguinte indicação: Determinar ao Setor competente o asfaltamento das Ruas João Antunes, Rua Laurindo Firmino, Rua João Amador Pontes, Rua Vital Macota e a Rua Antonio José do Couto , todas no Bairro Palmeiras. Oportuno lembrar que se tratam de ruas que tem apenas 02 quarteirões, o custo seria baixo.
Considerando que o calçamento ali se encontra em péssimas condições, a população espera pelo benefício.

O vereador que este subscreve, vem pelo presente requerer da mesa diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito a seguinte indicação: Seja determinado ao Setor competente que providencie a iluminação da portaria do Aterro Sanitário. Justificativa: o local não possui energia elétrica e sendo assim não oferece nenhuma segurança aqueles que ali trabalham . Segundo informações da aneel a extensão de rede não será possível de se realizar este ano, visto que a quota de colocação de postes está estourada em toda MInas Gerais. Desta forma a alternativa seria o uso de Energia solar.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento e construção de canteiro central na Av. Brasil, da Rua Odílio Antônio da Silva e Av. Bandeirantes, bairro Dom Joaquim. Justificativa: Trata-se de trecho via dotado de vários estabelecimentos comerciais, com largura privilegiada, que poderia abrigar canteiro central com árvores frondosas, melhorando o aspecto paisagístico daquela região.

Reitera ao Prefeito Municipal a Indicação datada de 26 de junho de 2017 que consiste na reconstrução do quiosque na Praça da Inconfidência.

Reitera ao Prefeito Municipal a Indicação 17, de 03 de fevereiro de 2020, a qual indica a canalização do córrego na entrada do Babilônia, pois é preciso aumentar a vazão da manilha na rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A água está passando sobre o asfalto causando alagamentos, impedindo a passagem dos pedestres e veículos naquele local.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento e a colocação de um poste de iluminação pública na rua Pataxós, próximo ao número 231, bairro dom Joaquim.

Indica ao Prefeito Municipal encaminhar ao setor competente a iluminação da MG-164. JUSTIFICATIVA: O município assumiu a MG-164, do trecho compreendido entre a Madebom ao bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Secretário de Obras que seja feito o asfaltamento das Ruas Caiapós e Pataxós. Justificativa: Conforme se verifica através das fotos em anexo as ruas encontram-se intrasitáveis.

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal.

INDICAÇÃO:

Que seja realizado um estudo e planejamento, inclusive orçamentário, para verificar a melhor forma de atendimento e acompanhamento das crianças que tenham deficiência e que estejam inseridos na rede pública municipal de educação, analisando se a solução se daria através da contratação de professores ou profissionais de apoio, terapeuta ocupacional ou adoção de turmas reduzidas.

JUSTIFICATIVA:

Para se implantar o modelo mais adequado é preciso analisar o custo benefício , bem como, a disponibilidade orçamentária. É do conhecimento de todos que em Bom Despacho temos estudantes no ensino infantil e fundamental, cuja oferta é de responsabilidade do governo municipal, com diversidade de deficiências ( cadeirantes, altistas, síndrome de Dawn, surdez e outras). Embora haja uma discussão, não há dúvidas, de que esta política de atendimento é um direito que deve ser garantido pelo Poder Público. Tanto é verdade, que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante a qualquer pessoa com deficiência o direito de estudar em escola pública, onde serão observados os princípios universais – dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação, assegurando que elas tenham acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como, o aprendizado ao longo de toda a vida, e a Política Nacional de Educação Especial garante aos alunos com deficiência atendimento educacional especializado, no qual este profissional deverá identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
O bom gestor não pode se furtar a buscar uma solução, e isso só será possível, a partir do momento em que se entender e interpretar adequadamente a Lei 13.146/2013, que define os cuidados na educação inclusiva e identificar quem é e qual é o papel do profissional de apoio na educação inclusiva .
Conforme disposto no endereço https://educacaoinfantil.aix.com.br/o-papel-do-profissional-de-apoio-na-educacao-inclusiva/ : “ a educação inclusiva tem como objetivo assegurar que todos tenham o direito à educação. Ela valoriza as diferenças humanas e pressupõe a igualdade de oportunidades a todos os alunos. Dessa forma, provoca a transformação da cultura, das políticas e das práticas vigentes na escola, garantindo a participação e a aprendizagem de todos.
A pessoa com deficiência apresenta um impedimento de longo prazo que pode atrapalhar sua participação efetiva e plena na sociedade e impossibilitar sua vivência em igualdade de condições com os demais alunos.
Como exemplo, podemos citar qualquer obstáculo, entrave, comportamento ou atitude que impeça ou limite sua participação social, bem como o exercício de seus direitos à liberdade, acessibilidade e expressão.
A  inclusão escolar é um dos pilares mais importantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que respeita e acolhe a diversidade e que ajuda a superar os preconceitos ainda existentes. Assim, é possível construir uma comunidade segura, livre, plural e solidária.
A escola pode transformar-se em um agente para mobilizar esforços e debater a inclusão por meio de experiências, referências e ações que podem ser de curto, médio ou longo prazo — desde que seja sempre acessível a toda comunidade escolar.”


Bom Despacho, 28 de setembro de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Indica ao Senhor Secretário de Obras o recapeamento da Rua Pirapora. Justificativa: O asfalto foi danificado na via mencionada para a colocação de manilhas e ainda não foi realizado o reparo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bocaiúva. Justificativa: Foram feitas obras de reparos na Rua Corinto por reivindicação dos moradores, mas até a presente data a Rua Bocaiúva continua sem asfalto. A situação está trazendo muitos transtornos para quem reside no local e precisa da obra de pavimentação.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública e pavimentação asfáltica adequada na Rua Toezinho Rodrigues, bem como a limpeza dos lotes pertencentes ao Município no Bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: Moradores estão se queixando das condições da via mencionada. Com relação aos lotes pertencentes à Prefeitura no bairro informado, segundo os moradores há a promessa de que será construída uma praça pública no local, mas até a presente data as obras não começaram e o espaço precisa de limpeza.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Romeu Ribeiro de Rezende no Bairro Gameleira. Justificativa: Os moradores já fizeram requerimentos na Ouvidoria da Prefeitura solicitando o asfaltamento da rua. Eles convivem com barro na época da chuva e muita poeira em tempos secos e necessitam da obra.

Reitera indicação ao Senhor Prefeito Municipal sobre a implantação de melhorias das condições de trabalho, iluminação e na segurança para os profissionais que trabalham no lixão. Justificativa: Não há iluminação para os profissionais trabalharem de forma adequada e com segurança no lixão, além de ter muitos escorpiões nas instalações. É importante que sejam feitas melhorias.