Resumo (21ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de o Portal da Transparência da Prefeitura não observar a Lei Complementar Nº 10, a Lei Complementar Nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei Nº 12.527/2011 (Lei do Acesso à Informação). JUSTIFICATIVA: Ao acessar o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal é possível perceber que há menções desatualizadas e falta de informações essenciais, como gastos com diárias, relatórios da execução orçamentária, dentre outros. Trata-se de informações legais que deveriam estar disponibilizadas para a população em tempo real.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de asfaltar as ruas do Bairro do Rosário II, do Bairro Santa Marta, do Bairro Realengo e do Bairro Dona Branca que ainda estão sem pavimentação. JUSTIFICATIVA: Nos bairros informados há diversas ruas que ainda estão sem asfalto.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe qual(is) empresa(s) executou(aram) as obras do Pronto Atendimento e qual valor total foi pago pelo Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de até a presente data a Prefeitura não ter disponibilizado um ponto fixo para os moto-taxistas na Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: á várias vagas na Praça de Matriz reservadas para taxistas, mas o serviço de moto-taxi não possui ponto demarcado.

Requer Moção de Congratulação a MADEBOM (Materiais de Construção). JUSTIFICATIVA: Pelos bons serviços prestados à comunidade.

Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe se foi adotada alguma medida quanto à seguinte indicação deste Vereador: “Indica, em caráter de terceira reiteração, à Secretaria de Meio ambiente a limpeza e fiscalização do descarte irregular de lixo ao longo da estrada da Bocaina, que liga o bairro Belvedere à Estrada do Pica Pau. Justificativa: Há constante acúmulo de lixo em diversos pontos da estrada, necessitando limpeza. Também é necessária a fiscalização no local, do contrário o descarte irregular persistirá. ”

Requer ao Prefeito Municipal que informe se foi adotada alguma medida quanto à seguinte indicação deste Vereador: “Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho estabelecer tratativas com a empresa Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. (CNPJ 07.590.753/0001-43, com sede na Av. Tereza Cristina, nº 445, Bairro Prado, CEP 30.410-600, município de Belo Horizonte), para fins de retirada dos postes de energia instalados sobre a calçada da Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Justificativa: Levantamentos realizados por este Vereador dão conta de que estes postes não estão sendo mais utilizados, e apenas estão ali atrapalhando a caminhada/corrida de pedestres. ”

Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe se será possível atender à indicação deste Vereador, apresentada no dia 08 de junho, em que encaminhou minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, solicitando a possibilidade de reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Justificativa: Em 08 de junho de 2020, este Vereador apresentou a indicação e, até a presente data, não obteve nenhuma resposta do Executivo.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Dr. Bertolino da Costa Neto, o seguinte questionamento. REQUERIMENTO: Requer ao Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1) As obras da Unidade Escolar localizada no Bairro Bela Vista já foram concluídas? Já foi solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros no local? A documentação para habilitação da unidade escolar já está tramitando junto a Superintendencia de Ensino? A Unidade Escolar já está apta a receber alunos no próximo ano letivo? Quantas crianças serão atendidas naquela Unidade Escolar e familias de quais os bairros serão beneficiadas? JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações. Bom Despacho, 21 de setembro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer à Secretaria da Educação a apresentação das seguintes informações e documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista, situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e ao processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP. Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises

Indico o Prefeito Municipal a reforma geral da Praça da Inconfidência, especialmente no alambrado da quadra e nos banheiros daquela praça. Justificativa: Trata-se de pedido feito pela Sra. Rosilene da Conceição Resende Mesquita.

Reitera a Indicação à Secretaria de Obras para a implantação de redutores de velocidade na avenida José Alcino Hamdan, bairro Calais. JUSTIFICATIVA: A avenida se encontra em obras, o que facilitaria a construção dos redutores de velocidade.

Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas para LED nas ruas B, C e Zico Vitor, bairro Palmeiras.

Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o asfaltamento das ruas B, C e Zico Vitor, bairro Palmeiras.

Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado serviço de retirada de entulho e lixo acumulados no final da rua B, bairro Palmeiras.

Indica ao Diretor Regional da COPASA o retorno do atendimento presencial ao público ou que seja disponibilizado um canal de atendimento direto para a população de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Até a CEMIG já retornou o atendimento presencial e a COPASA ainda não. A empresa fornece apenas um canal geral o qual o usuário do serviço não consegue falar, ou atendimento via internet que não é acessível para boa parte da população. Assim, é necessária a criação de um canal direto exclusivo da cidade de Bom Despacho ou que o atendimento presencial retorne, com os devidos cuidados de higiene.

Indica ao Prefeito Municipal asfaltamento da rua Dom Cabral, bairro Ozanan, entres as ruas Chico Marques e Pedro Tavares. JUSTIFICATIVA: Apenas um quarteirão da referida rua ficou sem asfalto, prejudicando os moradores.