Resumo (14ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações sobre as lâmpadas de LED que estão sendo instaladas no município: - O que está sendo feito com as lâmpadas antigas, os braços, cabos, suportes e demais equipamentos que estão sendo trocados para a instalação de lâmpadas de LED em diversas vias do município? - Qual foi o gasto com a troca de equipamentos e instalação de lâmpadas de LED até o presente momento? - Qual é a empresa que está fazendo a troca e instalação de lâmpadas de LED no município? - Qual é a empresa responsável por trocar ou consertar as lâmpadas de LED que queimam? - Por qual motivo não há canal ou telefone específico para a população entrar em contato solicitando reparos na iluminação pública ou troca de lâmpadas queimadas. JUSTIFICATIVA: Este vereador está recebendo informações de que a empresa que está instalando as lâmpadas de LED não faz a manutenção. Quando essas lâmpadas queimam demoram até 30 dias para serem trocadas, pois a empresa cont

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Sra. Joice Quirino, Excelentíssima Presidente da Camara. REQUERIMENTO: Houve Paralização dos trabalhos do PROCON durante a Pandemia do Covid 19? Em caso negativo, quantos atendimentos foram realizados pelo PROCON durante a Pandemia (efetivos, orientações, atendimento telefone, atendimento presenciais, audiências)? Qual foi a rotina desenvolvida para o atendimento diante da Pandemia? Quais as intervenções realizadas junto ao comércio local quanto a verificação de preços abusivos e pesquisas de valores de produtos? JUSTIFICATIVA: Obtenção de informações para orientações a população. Bom Despacho, 29 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe como está o andamento das ações para a construção do aterro sanitário no município e sobre a atual situação do lixão. Justificativa: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da vereadora que subscreve.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Matheus Meco e Banda pelo trabalho artístico (Live realizada no dia 27 de junho de 2020) e solidário realizado em prol da Igreja São José Operário. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, e mesmo neste momento difícil pelo qual têm passado, não deixaram a solidariedade de lado.

Requer do secretário de obras que informe qual a empresa e o responsável técnico pela recuperação da Av. Dr. Roberto Melo Queiroz? Qual valor estimado da obra? Por qual motivo foi necessário refazer a mencionada recuperação?

Requer da secretária de saúde que informe o que será instalado no imóvel localizado da Rua Alferes Tavares, ao lado da UBS Dr. Genésio/Dr. Hugo. Qual valor pago na locação do referido imóvel?

Requer da secretária de meio ambiente que informe por quais motivos o lixo ficou acumulado na Rua Gustavo Lopes Cançado esquina com Rua Vivalde Brandão no dia 25/06/2020. Que a empresa seja notificada. Segue fotos em anexos.

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe quantas cestas básicas foram distribuídas no mês de abril até junho (separar por mês). Quantas pessoas estão cadastradas no CAD único do município de Bom Despacho.

Requer do prefeito municipal que envie cópia integral do processo licitatório de adesão à ata de registro de preços referente ao pregão licitatório 43/2019 firmado entre a prefeitura de Ritápolis e a Construtora Inácio Neto LTDA.

Requer da secretária de saúde que informe: em visita realizada no CEO – Centro de especialidades Odontológica realizada no dia 22-06-2020 fui informada pela coordenadora que todos os atendimentos estão paralisados devido a falta do compressor da referida unidade. Trabalham no CEO 09 dentistas, 01 técnica de higiene dental e 05 auxiliares que não estão realizando os atendimentos odontológicos. Solicito que informe quando serão tomadas as providencias para a volta da prestação de serviço desta unidade.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Despacho a contratação de um engenheiro civil para dar um suporte ao Vereador que subscreve, atuando na fiscalização de todas as obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal e pelo Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus – Santa Casa e pela COPASA no ano de 2017 até o final de 2020, através de análise dos documentos, contratos, relatórios das empresas que executaram as obras e dos fiscais dos contratos, análise da obra já executada e fiscalização das obras em andamento e das que ainda serão executadas, emissão de relatórios detalhados, dentre outras atribuições. JUSTIFICATIVA: No período da atual legislatura o Poder Executivo Municipal, a Santa Casa de Bom Despacho e a COPASA realizaram diversas obras e há muitas outras em andamento ou por serem executadas. São obras de grande vulto e que envolvem grande complexidade técnica, como a reforma do prédio sede da Prefeitura, pavimentação de ruas e avenidas, reforma do Pronto Socorro

indica ao prefeito Municipal que denomine a biblioteca municipal de Bom Despacho de “Biblioteca Municipal Professor Jacinto Guerra”, conforme Anteprojeto de Lei anexo. Justificativa: O professor Jacinto Guerra foi durante sua vida um grande incentivador da cultura em nosso município. Jacinto foi primeiro diretor do Ginásio Industrial (atual Colégio Wilson Lopes do Couto). Criado e instalado em 1966, um dos órgãos mais representativos de nossa cultura. Lecionou Língua Portuguesa na Escola Normal para formação de professores, em 1962. Foi, inclusive fundador da Biblioteca Municipal. Razão pela qual a homenagem de dar seu nome àquela instituição. Escritor, deixou várias e apreciadas obras de literatura e editou uma valiosa produção de biografias de cidadãos de nossa terra – "Gente de Bom Despacho", marcante para nossa memória e genealogias. Com um grupo de amantes do jornalismo refundou, dirigiu e escreveu por alguns anos artigos para o jornal "O Bom Despacho." Outra admirável iniciativa

Indica ao secretário de obras que faça a implantação de melhorias na sinalização de trânsito na Rodovia Dr. Hugo Gontijo (estrada do Pica Pau), redutores de velocidade, eletrônicos de preferência, no trecho onde está localizado a entrada para o condomínio Pica Pau e avaliar a possibilidade de construção de um trevo de acesso a este Condomínio. Justificativa: motoristas transitam em alta velocidade pelo trecho onde há entrada e saída de veículos, com grande risco de acidentes graves.

Indicação nº ¬¬¬_____/2018 Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal. . INDICAÇÃO: Que seja ampliada a iluminação , com instalação de postes nas seguintes vias: 1) Rua A, da esquina da Avenida Bandeirantes até a Rua Flórida; 2) Rua Florida, da esquina da Rua A até a Rua B. JUSTIFICATIVA: As ruas indicadas não possuem iluminação, colocando em risco a segurança das pessoas que por ali transitam. Bom Despacho, 29 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal. . INDICAÇÃO: A pavimentação, recomposição asfáltica e correção de buracos na Rua Francisco Ribeiro de Resende, Bairro Jardim América, Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de indicação por mim apresentada desde maio de 2017 atendendo a reinvindicação dos moradores Bom Despacho, 29 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Odílio Antônio de Souza, Bairro Gameleira. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de indicação, que visa atender a solicitação dos moradores.. Bom Despacho, 29 de junho de 2019. Vereadora Rose Delegada

Reitera ao Secretário de Obras que seja feito um estudo e, em seguida, a execução de uma obra de drenagem na rua Vereador João Libério do Couto, no entroncamento com a rua Belém, bairro Santa Efigênia, uma vez que existe uma manilha de concreto aberta neste local que joga toda água, barro, sacolas, restos de materiais, animais mortos, coletados da rua Padre Pedro e adjacências e despeja todo esse volume “a céu aberto” na rua Belém, fazendo com que a água e todos os demais rejeitos escorra por esta rua inundando e sujando as casas da rua Goiânia; toda a água e sujeira sobe nos passeios e adentra às residências causando prejuízos aos moradores. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicações de moradores daquele entorno recebidas pelo Whatsapp “Fala Cidadão” sob o argumento de que na rua Goiânia acumula grande quantidade de água, barro e detritos, principalmente no período das chuvas, resíduos estes frutos de uma manilha aberta, os quais escorrem livremente pela rua Belém, que, além de gerar prejuízos materiais, gera risco à saúde, podendo causar doenças às pessoas residentes nas casas, principalmente àquelas da rua Goiânia.

Indica ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra da Tabatinga ao lado do Quilombola.

Indica ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra na Avenida dos Pequis, conjunto Habitacional Maria de Melo Queiroz.

Indicação nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Dr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito, a presente indicação: Que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de inserir no plano de carreira da saúde o preenchimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde por concurso público de provas e provas e títulos; JUSTIFICATIVA O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce função de grande relevância no Sistema único de Saúde e se encontra inserido na saúde da família. Ele desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob a orientação de coordenações e gerências. No exercício de suas funções, os agentes têm como facilitador o vínculo já existente com a comunidade em que vive. Este elo é muito importante (referencia e contra referencia), pois facilita a qualidade do serviço de saúde na comunidade onde atuam, haja vista que mantêm contato permanente com as famílias. O preenchimento do cargo por concurso público garantirá a permanência e continuidade dos serviços, respeitando o vínculo entre o servidor e a população. Em contato com a prefeitura de Divinópolis, fomos informados que naquela cidade, o cargo é preenchido, preferencialmente, por concurso público Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães Vereador Marquinho

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, o reparo de toda a extensão da Rua Formiga, no Bairro Santa Marta. Justificativa: O Poder Executivo Municipal realizou o reparo de apenas parte da Rua Formiga, deixando o trecho abaixo da Rua Jequitinhonha repleto de buracos. Os moradores foram informados de que as obras seriam direcionadas para as ruas próximas e depois retornariam para a rua mencionada, mas não foi o que aconteceu. As obras das imediações já terminaram e uma grande parte da Rua Formiga continua com o asfalto danificado.

Indica ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a transformação do trecho da Rua 1º de Junho, próximo à reserva ambiental e ao supermercado Fidélis da Rua Dr. Manoel Alves Pereira, em via de mão única. Justificativa: Parte da Rua 7 de Setembro depois da rotatória é mão única, mas o trecho mencionado da Rua 1º de Junho é mão dupla, o que confunde os motoristas e está trazendo riscos de acidentes.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que tome providências urgentes sobre a lixeira instalada na Rua Zico Ferreira, no Conjunto Pedro Tavares Gontijo. Justificativa: Pessoas de toda a cidade estão jogando uma imensa quantidade de lixo na lixeira e no seu entorno. O local fica todos os dias com lixo espalhado no chão e na via, causando muito mau cheiro e atraindo animais que invadem as casas. Os moradores estão convivendo diariamente com os transtornos e principalmente com os riscos que a situação traz à saúde. Alguma providência deve ser tomada o mais rápido possível, com a retirada da lixeira do local e colocação de placa proibitiva do descarte de lixo, ou com a instalação de uma lixeira adequada à demanda com a devida organização da coleta para que o lixo seja recolhido mais de uma vez por dia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da reserva ambiental localizada na Av. 1º de Junho, próxima ao supermercado Fidélis da Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bem como a instalação de cercas ou telas de alambrado em seu entorno e colocação de placas proibindo o descarte de lixo no local. Justificativa: Na reserva ambiental há um córrego que está repleto de lixo, incluindo latinhas de cerveja, garrafas e sacos plásticos. Nas proximidades há um alto índice de pessoas contraindo dengue e provavelmente a reserva é a causa do foco, por ter um grande potencial de ser um criadouro do mosquito transmissor da doença. As providências devem ser tomadas com celeridade, pois a situação representa ao mesmo tempo um risco ambiental e uma questão de saúde pública.

Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de braços nos postes ou instalação de lâmpadas de LED na Rua Beco Zeca do Couto, no Bairro Palmeiras, do número 15 ao 262. Justificativa: A rua encontra-se com pouquíssima iluminação, o que vem causando grandes anseios e riscos aos moradores. A troca das lâmpadas por LED ou a implantação de braços nos postes trará segurança aos cidadãos.

Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Luz, Bairro Novo São Vicente II.

Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua São José esquina com Rua dos Operários.

Indica ao secretário de obras que operação de tapa buracos na Av das Palmeiras e também na Av Rio de janeiro, Bairro São Vicente.

O vereador abaixo subscrito, vem pela presente indicar ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a construção de um acesso devidamente asfaltado para tráfico na via vicinal às margens da BR 262, mais precisamente nas imediações da empresa Posto de Molas Santo Onofre e outras várias ali localizadas. Apesar da concentração de várias empresas naquele local, não existe ali um acesso às mesmas, o que coloca em risco o trânsito naquele local. Oportuno também lembrar o sofrimento dos cidadãos com a poeira e barro, causado pelo movimento.

O vereador abaixo subscrito indica ao Sr. Prefeito que determine ao Setor competente a limpeza e iluminação do cemitério velho, bem como a reforma do cemitério novo incluindo a construção de meio fios, asfaltamento e iluminação adequada. O pedido está sendo reiterado pela quarta vez por este vereador que vem reivindicando a obra desde 2017. A reforma do mesmo, demonstrará nosso respeito aos entes queridos dos cidadãos bondespachenses que ali foram enterrados .

Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a destinação de de 1(um) drone ao 7º BPM e 1(um) drone para a Delegacia Regional de Polícia Civil, para serem utilizados na prevenção/repressão à criminalidade. Justificativa: Trata-se de medida muito eficaz no para prevenção e combate à criminalidade, pois permite investigações veladas, com custo baixo, abrangendo grandes áreas. Ademais, com o sistema de videomonitoramento que está para ser implantado, as gravações poderão ser integradas no sistema de dados.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão da Rua José Alcino Handan, bairro belvedere, no atual programa de asfaltamento de vias de nossa cidade. Justificativa: Trata-se de via que recebeu asfaltamento em apenas um dos lados, ficando o trecho não asfaltado intransitável.

Requer da secretária de saúde que informe quais as empresas credenciadas para prestação de serviços médicos da atenção especializada e quais os valores repassados nos últimos 06 (seis) meses na modalidade plantão e consulta médica. Informar também os valores pagos ao ICIMESP nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.